ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 504, DE 26 DE MAIO DE 2015.

Súmula: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos Servidores Municipais de Campina do Simão.

 

A Câmara Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná, aprovou e eu Laureci Miranda, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Os vencimentos dos Servidores do Quadro Geral e do Quadro do Magistério do Município de Campina do Simão, Estado do Paraná e os proventos dos aposentados e pensionistas, a partir de 01 de maio de 2015, ficam revistos em percentual de 7,2%, ficando os valores fixados de acordo com os Anexos I desta Lei.

§ 1º - Ficam excluídos da revisão dos vencimentos os servidores do quadro de efetivos do magistério, já beneficiados pela Lei nº 496/2015.

Art. 2º - Os vencimentos dos cargos de Provimento em Comissão (Símbolo CC) ficam fixados de conformidade com o expresso no Anexo II desta Lei.

Art. 3º - Os valores das Funções Gratificadas (Símbolo FG) ficam fixados de conformidade com o constante no Anexo III desta Lei

Art. 4º - Os salários dos empregados públicos ficam fixados de conformidade com o constante no Anexo IV desta Lei.

Art. 5º - Os proventos de aposentadoria que têm como parâmetro o salário mínimo nacional ficam fixados em R$ 788,00 (Setecentos e oitenta e oito reais).

Art. 6º - Integram esta Lei os seguintes Anexos:

I - Anexo I – Tabela de Vencimentos de Cargos de Provimento Efetivo do Quadro Geral;

II - Anexo II – Tabela de Vencimentos de Cargos de Provimento em Comissão, Símbolo CC;

III - Anexo III - Tabela de Valores das Funções Gratificadas, Símbolo FG;

IV - Anexo IV – Tabela de Salários de Empregos Públicos Celetista.

Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campina do Simão, em 26 de maio de 2015.

 

LAURECI MIRANDA

Prefeito Municipal

 

LEI Nº 504, DE 26 DE MAIO DE 2015.

 

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SÍMBOLO “CC”

 

CARGO

SÍMBOLO

VALOR EM R$

Assessor Técnico Nível Superior

CC - 1

R$ 2.840,80

Assessor Técnico Nível Médio

CC - 3

R$ 1.768,80

Assessor Administrativo II

CC - 7

R$ 1.254,24

Assessor Administrativo I

CC - 6

R$ 788,00

 

ANEXO III

TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS – SÍMBOLO “FG”

 

SÍMBOLO

VALOR EM R$

FG – 1

430,32

FG – 2

537,92

FG – 3

645,51

FG – 4

830,69

 

ANEXO IV

TABELA DE VALORES DOS SALÁRIOS DE EMPREGOS PÚBLICOS – CLT

 

EMPREGO PÚBLICO

VALOR EM R$

Monitor Educador

R$ 788,00

Servente

R$ 788,00

Instrutor de Informática

R$ 856,56

Dentista

R$ 4.108,31

Enfermeiro

R$ 2.727,62

 

ANEXO I

CARGOS EFETIVOS

TABELA DE VENCIMENTOS 2015

LEI Nº 504 DE 26/05/2015

CLASSES

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VAGAS

CH

NÍVEIS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

G.O. PROFISSIONAL

MÉDICO

4

20

9

10.582,40

10.794,05

11.009,93

11.230,13

11.454,73

11.683,82

11.917,50

12.155,85

12.398,97

12.646,95

12.899,89

13.157,89

13.421,05

13.689,47

13.963,26

ENGENHEIRO CIVIL

1

40

8

4.108,77

4.190,95

4.274,77

4.360,27

4.447,48

4.536,43

4.627,16

4.719,70

4.814,09

4.910,37

5.008,58

5.108,75

5.210,93

5.315,15

5.421,45

DENTISTA

4

40

8

4.108,77

4.190,95

4.274,77

4.360,27

4.447,48

4.536,43

4.627,16

4.719,70

4.814,09

4.910,37

5.008,58

5.108,75

5.210,93

5.315,15

5.421,45

ENFERMEIRO

4

40

7

2.727,62

2.782,17

2.837,81

2.894,57

2.952,46

3.011,51

3.071,74

3.133,17

3.195,83

3.259,75

3.324,95

3.391,45

3.459,28

3.528,47

3.599,04

ASSISTENTE SOCIAL

2

30

6

2.626,60

2.679,13

2.732,71

2.787,36

2.843,11

2.899,97

2.957,97

3.017,13

3.077,47

3.139,02

3.201,80

3.265,84

3.331,16

3.397,78

3.465,74

CONTADOR

1

40

6

2.626,60

2.679,13

2.732,71

2.787,36

2.843,11

2.899,97

2.957,97

3.017,13

3.077,47

3.139,02

3.201,80

3.265,84

3.331,16

3.397,78

3.465,74

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

1

40

6

2.626,60

2.679,13

2.732,71

2.787,36

2.843,11

2.899,97

2.957,97

3.017,13

3.077,47

3.139,02

3.201,80

3.265,84

3.331,16

3.397,78

3.465,74

FISIOTERAPEUTA

2

30

6

2.626,60

2.679,13

2.732,71

2.787,36

2.843,11

2.899,97

2.957,97

3.017,13

3.077,47

3.139,02

3.201,80

3.265,84

3.331,16

3.397,78

3.465,74

FONOAUDIÓLOGO

1

40

6

2.626,60

2.679,13

2.732,71

2.787,36

2.843,11

2.899,97

2.957,97

3.017,13

3.077,47

3.139,02

3.201,80

3.265,84

3.331,16

3.397,78

3.465,74

PSICÓLOGO

2

40

6

2.626,60

2.679,13

2.732,71

2.787,36

2.843,11

2.899,97

2.957,97

3.017,13

3.077,47

3.139,02

3.201,80

3.265,84

3.331,16

3.397,78

3.465,74

NUTRICIONISTA

1

30

7

2.358,14

2.405,30

2.453,41

2.502,48

2.552,53

2.603,58

2.655,65

2.708,76

2.762,94

2.818,20

2.874,56

2.932,05

2.990,69

3.050,50

3.111,51

MÉDICO VETERINÁRIO

2

20

6

1.780,00

1.815,60

1.851,91

1.888,95

1.926,73

1.965,26

2.004,57

2.044,66

2.085,55

2.127,26

2.169,81

2.213,21

2.257,47

2.302,62

2.348,67

ADVOGADO

1

16

6

2.626,60

2.679,13

2.732,71

2.787,36

2.843,11

2.899,97

2.957,97

3.017,13

3.077,47

3.139,02

3.201,80

3.265,84

3.331,16

3.397,78

3.465,74

SUPERVISOR ESCOLAR

2

20

7A

1.429,35

1.457,94

1.487,10

1.516,84

1.547,18

1.578,12

1.609,68

1.641,87

1.674,71

1.708,20

1.742,36

1.777,21

1.812,75

1.849,01

1.885,99

FARMACÊUTICO

1

40

7

2.626,60

2.679,13

2.732,71

2.787,36

2.843,11

2.899,97

2.957,97

3.017,13

3.077,47

3.139,02

3.201,80

3.265,84

3.331,16

3.397,78

3.465,74

CONTROLADOR INTERNO

1

40

6

2.626,60

2.679,13

2.732,71

2.787,36

2.843,11

2.899,97

2.957,97

3.017,13

3.077,47

3.139,02

3.201,80

3.265,84

3.331,16

3.397,78

3.465,74

ADMINISTRATIVO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

10

40

5

1.178,59

1.202,16

1.226,20

1.250,72

1.275,73

1.301,24

1.327,26

1.353,81

1.380,89

1.408,51

1.436,68

1.465,41

1.494,72

1.524,61

1.555,10

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

7

40

5

1.131,15

1.153,77

1.176,85

1.200,39

1.224,40

1.248,89

1.273,87

1.299,35

1.325,34

1.351,85

1.378,89

1.406,47

1.434,60

1.463,29

1.492,56

TECNICO DE ENFERMAGEM

1

40

7A

1.542,18

1.573,02

1.604,48

1.636,57

1.669,30

1.702,69

1.736,74

1.771,47

1.806,90

1.843,04

1.879,90

1.917,50

1.955,85

1.994,97

2.034,87

TÉCNICO AGRÍCOLA

3

40

5

1.131,15

1.153,77

1.176,85

1.200,39

1.224,40

1.248,89

1.273,87

1.299,35

1.325,34

1.351,85

1.378,89

1.406,47

1.434,60

1.463,29

1.492,56

DESENHISTA

1

40

4

875,54

893,05

910,91

929,13

947,71

966,66

985,99

1.005,71

1.025,82

1.046,34

1.067,27

1.088,62

1.110,39

1.132,60

1.155,25

INSTRUTOR DE ESPORTES

1

40

4

875,54

893,05

910,91

929,13

947,71

966,66

985,99

1.005,71

1.025,82

1.046,34

1.067,27

1.088,62

1.110,39

1.132,60

1.155,25

AUXIILIAR DE CONSULTÓRIO 4

 

40

3

788,00

803,76

819,84

836,24

852,96

870,02

887,42

905,17

923,27

941,74

960,57

979,78

999,38

1.019,37

1.039,76

DENTÁRIOAUXILIARDE PROMOÇÃO SOCIAL

2

40

3

788,00

803,76

819,84

836,24

852,96

870,02

887,42

905,17

923,27

941,74

960,57

979,78

999,38

1.019,37

1.039,76

FISCAL FAZENDÁRIO

3

40

3

788,00

803,76

819,84

836,24

852,96

870,02

887,42

905,17

923,27

941,74

960,57

979,78

999,38

1.019,37

1.039,76

SECRETÁRIA ESCOLAR

3

40

3

788,00

803,76

819,84

836,24

852,96

870,02

887,42

905,17

923,27

941,74

960,57

979,78

999,38

1.019,37

1.039,76

VIGILANTE SANITÁRIO

2

40

3

788,00

803,76

819,84

836,24

852,96

870,02

887,42

905,17

923,27

941,74

960,57

979,78

999,38

1.019,37

1.039,76

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

15

40

2

788,00

803,76

819,84

836,24

852,96

870,02

887,42

905,17

923,27

941,74

960,57

979,78

999,38

1.019,37

1.039,76

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

10

40

2

788,00

803,76

819,84

836,24

852,96

870,02

887,42

905,17

923,27

941,74

960,57

979,78

999,38

1.019,37

1.039,76

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

1

40

4

875,54

893,05

910,91

929,13

947,71

966,66

985,99

1.005,71

1.025,82

1.046,34

1.067,27

1.088,62

1.110,39

1.132,60

1.155,25

AUXILIAR DE CONTABILIDADE

1

40

7A

1.653,22

1.686,28

1.720,01

1.754,41

1.789,50

1.825,29

1.861,80

1.899,04

1.937,02

1.975,76

2.015,28

2.055,59

2.096,70

2.138,63

2.181,40

AGENTE ADMINISTRATIVO

4

40

7

1.429,35

1.457,94

1.487,10

1.516,84

1.547,18

1.578,12

1.609,68

1.641,87

1.674,71

1.708,20

1.742,36

1.777,21

1.812,75

1.849,01

1.885,99

G.O. SERVIÇOS GERAIS

ENCANADOR

1

40

5

1.077,55

1.099,10

1.121,08

1.143,50

1.166,37

1.189,70

1.213,49

1.237,76

1.262,52

1.287,77

1.313,53

1.339,80

1.366,60

1.393,93

1.421,81

TOPÓGRAFO

1

40

5

1.077,55

1.099,10

1.121,08

1.143,50

1.166,37

1.189,70

1.213,49

1.237,76

1.262,52

1.287,77

1.313,53

1.339,80

1.366,60

1.393,93

1.421,81

MECÂNICO GERAL

2

40

4

875,54

893,05

910,91

929,13

947,71

966,66

985,99

1.005,71

1.025,82

1.046,34

1.067,27

1.088,62

1.110,39

1.132,60

1.155,25

OPERADOR DE MÁQUINAS

12

40

4

875,54

893,05

910,91

929,13

947,71

966,66

985,99

1.005,71

1.025,82

1.046,34

1.067,27

1.088,62

1.110,39

1.132,60

1.155,25

MOTORISTA

20

40

3

875,54

893,05

910,91

929,13

947,71

966,66

985,99

1.005,71

1.025,82

1.046,34

1.067,27

1.088,62

1.110,39

1.132,60

1.155,25

PEDREIRO

2

40

3

875,54

893,05

910,91

929,13

947,71

966,66

985,99

1.005,71

1.025,82

1.046,34

1.067,27

1.088,62

1.110,39

1.132,60

1.155,25

AUXILIAR DE TOPOGRAFIA

2

40

2

875,54

893,05

910,91

929,13

947,71

966,66

985,99

1.005,71

1.025,82

1.046,34

1.067,27

1.088,62

1.110,39

1.132,60

1.155,25

GUARDIÃO

7

40

2

875,54

893,05

910,91

929,13

947,71

966,66

985,99

1.005,71

1.025,82

1.046,34

1.067,27

1.088,62

1.110,39

1.132,60

1.155,25

MERENDEIRA

8

40

2

875,54

893,05

910,91

929,13

947,71

966,66

985,99

1.005,71

1.025,82

1.046,34

1.067,27

1.088,62

1.110,39

1.132,60

1.155,25

VIVEIRISTA

2

40

2

875,54

893,05

910,91

929,13

947,71

966,66

985,99

1.005,71

1.025,82

1.046,34

1.067,27

1.088,62

1.110,39

1.132,60

1.155,25

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

20

40

1

875,54

893,05

910,91

929,13

947,71

966,66

985,99

1.005,71

1.025,82

1.046,34

1.067,27

1.088,62

1.110,39

1.132,60

1.155,25

ZELADORA

26

40

1

875,54

893,05

910,91

929,13

947,71

966,66

985,99

1.005,71

1.025,82

1.046,34

1.067,27

1.088,62

1.110,39

1.132,60

1.155,25


Publicado por:
Silvia Duda
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