ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 164/2017 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dáoutras providências.

 

O Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1172/2016 de 09 de novembro de 2016 e publicado dia 14 de novembro de 2016:

 

DECRETA

 

Artigo 1º – Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 660.100,00 (seiscentos e sessenta mil e cem reais), destinados a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

 

06.001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

06.001.12.361.0004.2.034

MANUTENÇÃO DO ENSINO FINDAMENTAL – FUNDEB 60%

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.101

79.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.101

12.000,00

06.001.12.361.0004.2.037

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.103

10.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.103

10.000,00

06.001.12.361.0004.2.120

MANUTENÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL VANIA MARIA SIMÃO

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.103

5.000,00

06.001.12.365.0004.2.044

MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.101

45.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.101

6.000,00

06.001.12.365.0004.2.047

MANUTENÇÃO DE CRECHES

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.103

58.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.103

6.500,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.104

5.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.103

9.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.104

5.000,00

09

SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA

 

 

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

09.002.10.301.0007.2.132

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BASICA

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.303

45.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3.1.495

35.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.303

3.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

3.1.495

3.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.303

2.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

3.1.495

3.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0.1.303

4.000,00

09.002.10.301.0007.2.133

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL - ATENÇÃO BASICA

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.303

5.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

09.002.10.301.0007.2.134

MANTER PROGRAMA SAUDE DA FAMÍLIA - PSF - ATENÇÃO BASICA

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.303

25.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3.1.495

25.000,00

09.002.10.301.0007.2.135

MANTER PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE - ACS - ATENÇÃO BASICA

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.303

30.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.303

3.000,00

09.002.10.302.0007.2.129

MANUTENÇÃODA DIVISÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.303

40.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.303

3.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.303

6.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias – Pessoal Civil

0.1.303

3.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.303

10.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0.1.303

6.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.303

70.000,00

09.002.10.302.0007.2.131

MANTER CONVÊNIO COM PROAMUSEP-CONSORCIO PUBLICO-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

3.3.71.70.00.00

Rateio Pela Participação em Consorcio Público

0.1.303

8.000,00

09.002.10.302.0007.2.130

MANTER CONVÊNIO COM CISAMUSEP E PARANÁ SAUDE – MEDICAMENTOS – SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

 

 

3.1.71.70.00.00

Rateio Pela Participação em Consorcio Público

0.1.303

2.000,00

3.3.71.70.00.00

Rateio Pela Participação em Consorcio Público

0.1.303

6.000,00

09.002.10.304.0007.2.136

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILANCIA EM SAUDE

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.303

30.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.510

5.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3.1.497

3.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.303

6.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.510

600,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

3.1.497

2.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.1.497

1.000,00

10

SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS

 

 

10.003

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

10.003.15.452.0008.2.085

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUNIMAÇÃO PÚBLICA

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.507

19.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.507

6.000,00

 

Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:

 

§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:

I – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

R$

0.1.101

RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA – EDUCAÇÃO – FUNDEB 60%

142.000,00

0.1.103

RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL 5 % EDUCAÇÃO

98.500,00

0.1.104

RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL E TRIBUTARIA 25 % EDUCAÇÃO

10.000,00

0.1.303

RECURSOS VINCULADOS – RECURSOS DA SAÚDE – FUS 15% TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL E TRIBUTARIA

307.000,00

3.1.495

RECURSOS VINCULADOS –PAB FIXO – ATENÇÃO BÁSICA

29.000,00

3.1.495

RECURSOS VINCULADOS –PROGRAMA NASF – ATENÇÃO BÁSICA

12.000,00

3.1.495

RECURSOS VINCULADOS –PROGRAMA PSF – ATENÇÃO BÁSICA

25.000,00

3.1.497

RECURSOS VINCULADOS –PROGRAMA VIGILANCIA EM SAÚDE

6.000,00

0.1.507

RECURSOS VINCULADOS – ILUMINAÇÃO PUBLICA

25.000,00

TOTAL

654.500,00

 

II – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) a saber:

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

09

SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA

 

 

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

09.002.10.304.0007.2.136

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILANCIA EM SAUDE

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.510

5.600,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Atalaia - PR, aos 23 de novembro de 2017.

 

FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria de Lourdes Lucredi
Código Identificador:C3C32AE4