ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU

CHEFIA DE GABINETE

CHEFIA DE GABINETE
DECRETO N.º 207/2026

Prefeitura Municipal de Iguaraçu

Rua Otávio Pedro da Silva, 294 - Centro - Fone: 44 3248-1222 - CEP: 86.750-000

CNPJ (MF): 75.772.525/0001-44 IGUARACU/PR

DECRETO N.º 207/2026

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de IGUARACU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 42/2025, de 23 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 140.000,00, destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias

 

Suplementação(ões)

 

Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

 

Unidade - 05001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

Funcional - 04.121.0004.2010000 - MANUTENÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

 

Despesa - 101 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

Funcional - 27.812.0014.2064000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICIPIO

 

Despesa - 306 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Funcional - 12.361.0006.2026000 - MANUTENÇÃO A DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

Despesa - 405 - 339030 - 00103 - MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES =>

140.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4320/64

 

Redução(ões)

 

Órgão - 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

Unidade - 04001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABILIDADE

 

Funcional - 28.843.0003.0002000 - Amortização e Encargos da Dívida Fundada Interna

 

Despesa - 58 - 329021 - 00000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

10.000,00

Órgão - 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

Unidade - 04001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABILIDADE

 

Funcional - 28.843.0003.0002000 - Amortização e Encargos da Dívida Fundada Interna

 

Despesa - 59 - 469071 - 00000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

25.000,00

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGISTICA

 

Unidade - 08001 - DEPARTAMENTO DE MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Funcional - 15.452.0013.2033000 - REFORNMA, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO PRÓPRIOS MUNICIPAIS

 

Despesa - 273 - 449052 - 00000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

Unidade - 09001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

Funcional - 27.812.0014.2063000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

Despesa - 295 - 319011 - 00000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17.000,00

Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

Unidade - 09001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

Funcional - 27.812.0014.2063000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

Despesa - 298 - 319094 - 00000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

10.000,00

Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

Unidade - 09001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

Funcional - 27.812.0014.2063000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

Despesa - 304 - 339047 - 00000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

3.000,00

Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

Unidade - 09001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

Funcional - 27.812.0014.2064000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICIPIO

 

Despesa - 310 - 339047 - 00000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

5.000,00

Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

Unidade - 09001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

Funcional - 27.812.0014.2064000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICIPIO

 

Despesa - 311 - 339048 - 00000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15.000,00

Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Funcional - 12.365.0008.2022000 - MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL

 

Despesa - 322 - 319011 - 00103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES =>

140.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura do Município de IGUARACU/PR, em 15 de outubro de 2026

 

CLÁUDIO APARECIDO BERNIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:C3E8C4ED