ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI 1061/2024

LEI Nº. 1061/2024

SÚMULA: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) e dá outras providências.

 

Art. 1º O Prefeito Municipal de Foz do Jordão Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e manda que se publique a seguinte lei.

 

Órgão:

01 – Câmara Municipal

Unidade:

01.01 – Legislativo Municipal

Classif. Func. Program:

01.031.0101.2001

Manutenção das Atividades do Legislativo

Elemento de Despesa:

3390.39.00

Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Vínculo de Recursos:

001

Recursos do Tesouro (Descentralizado) Exerc. Cor.

Valor:

R$ 40.000,00

Quarenta mil reais.

Art.2° - Os recursos indicados para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar, aberto no artigo anterior são resultantes do cancelamento parcial das seguintes dotações:

Órgão:

01 – Câmara Municipal

Unidade:

01.01 – Legislativo Municipal

Classif. Func. Program:

01.031.0101.2001

Manutenção das Atividades do Legislativo

Elemento de Despesa:

44.90.52.00

Equipamento e Material Permanente

Vínculo de Recursos:

001

Recursos do Tesouro Descentralizado

Valor:

R$ 40.000,00

Quarenta mil reais.

 

 

 

 

 

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Jordão, 04 de dezembro de 2024.

 

FRANCISCO CLEI DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidiane Presa Hamud
Código Identificador:C3FF91E1