ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 734/2021 - ANEXO I

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Enviados ao Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Em Elaboração

Fundamento Legal: 38

Data: 13/08/2021

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2022

2023

2024

2025

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

19.333.000,00

2.253.000,00

18.214.642,32

2.253.000,00

18.392.551,71

2.253.000,00

18.564.921,95

2.253.000,00

83.517.115,98

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

901.400,00

-

901.400,00

-

901.400,00

-

901.400,00

-

3.605.600,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos

851.000,00

-

851.000,00

-

851.000,00

-

851.000,00

-

3.404.000,00

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

330.000,00

-

330.000,00

-

330.000,00

-

330.000,00

-

1.320.000,00

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

330.000,00

-

330.000,00

-

330.000,00

-

330.000,00

-

1.320.000,00

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

310.000,00

-

310.000,00

-

310.000,00

-

310.000,00

-

1.240.000,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00

IRRF - Trabalho - Principal

310.000,00

-

310.000,00

-

310.000,00

-

310.000,00

-

1.240.000,00

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00

IRRF - Outros Rendimentos

20.000,00

-

20.000,00

-

20.000,00

-

20.000,00

-

80.000,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00

IRRF - Outros Rendimentos - Principal

20.000,00

-

20.000,00

-

20.000,00

-

20.000,00

-

80.000,00

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

521.000,00

-

521.000,00

-

521.000,00

-

521.000,00

-

2.084.000,00

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

411.000,00

-

411.000,00

-

411.000,00

-

411.000,00

-

1.644.000,00

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

311.000,00

-

311.000,00

-

311.000,00

-

311.000,00

-

1.244.000,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

IPTU - Principal

250.000,00

-

250.000,00

-

250.000,00

-

250.000,00

-

1.000.000,00

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00

IPTU - Multas e Juros

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00

IPTU - Dívida Ativa

50.000,00

-

50.000,00

-

50.000,00

-

50.000,00

-

200.000,00

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00

IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros

10.000,00

-

10.000,00

-

10.000,00

-

10.000,00

-

40.000,00

1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00

Imposto Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis

100.000,00

-

100.000,00

-

100.000,00

-

100.000,00

-

400.000,00

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00

ITBI - Principal

100.000,00

-

100.000,00

-

100.000,00

-

100.000,00

-

400.000,00

1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre a Produção, circulação Mercadorias e Serviços

110.000,00

-

110.000,00

-

110.000,00

-

110.000,00

-

440.000,00

1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

110.000,00

-

110.000,00

-

110.000,00

-

110.000,00

-

440.000,00

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00

ISSQN - Principal

110.000,00

-

110.000,00

-

110.000,00

-

110.000,00

-

440.000,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas

50.000,00

-

50.000,00

-

50.000,00

-

50.000,00

-

200.000,00

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

10.000,00

-

10.000,00

-

10.000,00

-

10.000,00

-

40.000,00

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

10.000,00

-

10.000,00

-

10.000,00

-

10.000,00

-

40.000,00

1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

10.000,00

-

10.000,00

-

10.000,00

-

10.000,00

-

40.000,00

1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Principal

7.000,00

-

7.000,00

-

7.000,00

-

7.000,00

-

28.000,00

1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Multas e Juros

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

Especificação

Receitas Previstas

2022

2023

2024

2025

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Dívida Ativa

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - D.A. - Multas e Juros

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

40.000,00

-

40.000,00

-

40.000,00

-

40.000,00

-

160.000,00

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

40.000,00

-

40.000,00

-

40.000,00

-

40.000,00

-

160.000,00

1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

40.000,00

-

40.000,00

-

40.000,00

-

40.000,00

-

160.000,00

1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

37.000,00

-

37.000,00

-

37.000,00

-

37.000,00

-

148.000,00

1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - D.A - Multas e Juros

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição de Melhoria

400,00

-

400,00

-

400,00

-

400,00

-

1.600,00

1.1.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição de Melhoria - Específica E/M

400,00

-

400,00

-

400,00

-

400,00

-

1.600,00

1.1.3.8.04.0.0.00.00.00.00.00

Contri. Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares

400,00

-

400,00

-

400,00

-

400,00

-

1.600,00

1.1.3.8.04.1.0.00.00.00.00.00

Contri. Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares

400,00

-

400,00

-

400,00

-

400,00

-

1.600,00

1.1.3.8.04.1.1.00.00.00.00.00

Contri. Pavimentação/Obras - Principal

100,00

-

100,00

-

100,00

-

100,00

-

400,00

1.1.3.8.04.1.2.00.00.00.00.00

Contri. Pavimentação/Obras - Multas e Juros

100,00

-

100,00

-

100,00

-

100,00

-

400,00

1.1.3.8.04.1.3.00.00.00.00.00

Contri. Pavimentação/Obras - Dívida Ativa

100,00

-

100,00

-

100,00

-

100,00

-

400,00

1.1.3.8.04.1.4.00.00.00.00.00

Contri. Pavimentação/Obras - Dívida Ativa - Multas e Juros

100,00

-

100,00

-

100,00

-

100,00

-

400,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

250.000,00

705.000,00

250.000,00

705.000,00

250.000,00

705.000,00

250.000,00

705.000,00

3.820.000,00

1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais

-

705.000,00

-

705.000,00

-

705.000,00

-

705.000,00

2.820.000,00

1.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Contri. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios

-

705.000,00

-

705.000,00

-

705.000,00

-

705.000,00

2.820.000,00

1.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Con. Servi. Civil Plano Seguridade Social CPSSS EST/DF/MUN

-

675.000,00

-

675.000,00

-

675.000,00

-

675.000,00

2.700.000,00

1.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo

-

675.000,00

-

675.000,00

-

675.000,00

-

675.000,00

2.700.000,00

1.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal

-

675.000,00

-

675.000,00

-

675.000,00

-

675.000,00

2.700.000,00

1.2.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00

CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN

-

30.000,00

-

30.000,00

-

30.000,00

-

30.000,00

120.000,00

1.2.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00

CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo

-

30.000,00

-

30.000,00

-

30.000,00

-

30.000,00

120.000,00

1.2.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00

CPSSS Patronal - Parce. Servidor Civil Ativo - Principal

-

30.000,00

-

30.000,00

-

30.000,00

-

30.000,00

120.000,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

250.000,00

-

250.000,00

-

250.000,00

-

250.000,00

-

1.000.000,00

1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

250.000,00

-

250.000,00

-

250.000,00

-

250.000,00

-

1.000.000,00

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Principal

245.000,00

-

245.000,00

-

245.000,00

-

245.000,00

-

980.000,00

Especificação

Receitas Previstas

2022

2023

2024

2025

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Multas e Juros

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Dívida Ativa

3.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

12.000,00

1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - D.A. - Multas/Juros

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

43.300,00

310.000,00

43.300,00

310.000,00

43.300,00

310.000,00

43.300,00

310.000,00

1.413.200,00

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

9.300,00

-

9.300,00

-

9.300,00

-

9.300,00

-

37.200,00

1.3.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00

Aluguéis, Arrenda., Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação

9.300,00

-

9.300,00

-

9.300,00

-

9.300,00

-

37.200,00

1.3.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos

9.300,00

-

9.300,00

-

9.300,00

-

9.300,00

-

37.200,00

1.3.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos - Principal

9.000,00

-

9.000,00

-

9.000,00

-

9.000,00

-

36.000,00

1.3.1.0.01.1.2.00.00.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros

100,00

-

100,00

-

100,00

-

100,00

-

400,00

1.3.1.0.01.1.3.00.00.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa

100,00

-

100,00

-

100,00

-

100,00

-

400,00

1.3.1.0.01.1.4.00.00.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros

100,00

-

100,00

-

100,00

-

100,00

-

400,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

34.000,00

310.000,00

34.000,00

310.000,00

34.000,00

310.000,00

34.000,00

310.000,00

1.376.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

34.000,00

310.000,00

34.000,00

310.000,00

34.000,00

310.000,00

34.000,00

310.000,00

1.376.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

34.000,00

10.000,00

34.000,00

10.000,00

34.000,00

10.000,00

34.000,00

10.000,00

176.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

34.000,00

10.000,00

34.000,00

10.000,00

34.000,00

10.000,00

34.000,00

10.000,00

176.000,00

1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS

-

300.000,00

-

300.000,00

-

300.000,00

-

300.000,00

1.200.000,00

1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal

-

300.000,00

-

300.000,00

-

300.000,00

-

300.000,00

1.200.000,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita de Serviços

26.300,00

437.000,00

26.300,00

437.000,00

26.300,00

437.000,00

26.300,00

437.000,00

1.853.200,00

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

5.300,00

-

5.300,00

-

5.300,00

-

5.300,00

-

21.200,00

1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

5.300,00

-

5.300,00

-

5.300,00

-

5.300,00

-

21.200,00

1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

5.300,00

-

5.300,00

-

5.300,00

-

5.300,00

-

21.200,00

1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00

Serviços Admin. e Comerciais Gerais - Principal

5.000,00

-

5.000,00

-

5.000,00

-

5.000,00

-

20.000,00

1.6.1.0.01.1.2.00.00.00.00.00

Serviços Admin. e Comerciais Gerais - Multas e Juros

100,00

-

100,00

-

100,00

-

100,00

-

400,00

1.6.1.0.01.1.3.00.00.00.00.00

Serviços Admin. e Comerciais Gerais - Dívida Ativa

100,00

-

100,00

-

100,00

-

100,00

-

400,00

1.6.1.0.01.1.4.00.00.00.00.00

Serviços Admin. e Comerciais Gerais - D.A.- Multas/Juros

100,00

-

100,00

-

100,00

-

100,00

-

400,00

1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outros Serviços

21.000,00

437.000,00

21.000,00

437.000,00

21.000,00

437.000,00

21.000,00

437.000,00

1.832.000,00

1.6.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00

Outros Serviços

21.000,00

437.000,00

21.000,00

437.000,00

21.000,00

437.000,00

21.000,00

437.000,00

1.832.000,00

1.6.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00

Outros Serviços

21.000,00

437.000,00

21.000,00

437.000,00

21.000,00

437.000,00

21.000,00

437.000,00

1.832.000,00

1.6.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00

Outros Serviços - Principal

-

415.000,00

-

415.000,00

-

415.000,00

-

415.000,00

1.660.000,00

Especificação

Receitas Previstas

2022

2023

2024

2025

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.6.9.0.99.1.2.00.00.00.00.00

Outros Serviços - Multas e Juros

21.000,00

1.000,00

21.000,00

1.000,00

21.000,00

1.000,00

21.000,00

1.000,00

88.000,00

1.6.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00

Outros Serviços - Dívida Ativa

-

20.000,00

-

20.000,00

-

20.000,00

-

20.000,00

80.000,00

1.6.9.0.99.1.4.00.00.00.00.00

Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

4.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

18.111.000,00

-

16.992.642,32

-

17.170.551,71

-

17.342.921,95

-

69.617.115,98

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

11.430.000,00

-

10.311.642,32

-

10.489.551,71

-

10.661.921,95

-

42.893.115,98

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

11.430.000,00

-

10.311.642,32

-

10.489.551,71

-

10.661.921,95

-

42.893.115,98

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita da União

10.370.000,00

-

9.251.642,32

-

9.429.551,71

-

9.601.921,95

-

38.653.115,98

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

9.500.000,00

-

8.500.000,00

-

8.500.000,00

-

8.500.000,00

-

35.000.000,00

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

9.500.000,00

-

8.500.000,00

-

8.500.000,00

-

8.500.000,00

-

35.000.000,00

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro

400.000,00

-

281.642,32

-

459.551,71

-

631.921,95

-

1.773.115,98

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de dezembro - Principal

400.000,00

-

281.642,32

-

459.551,71

-

631.921,95

-

1.773.115,98

1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho

450.000,00

-

450.000,00

-

450.000,00

-

450.000,00

-

1.800.000,00

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de julho - Principal

450.000,00

-

450.000,00

-

450.000,00

-

450.000,00

-

1.800.000,00

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

20.000,00

-

20.000,00

-

20.000,00

-

20.000,00

-

80.000,00

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ITR - Principal

20.000,00

-

20.000,00

-

20.000,00

-

20.000,00

-

80.000,00

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Compen. Finan. Exploração de Recursos Naturais

134.000,00

-

134.000,00

-

134.000,00

-

134.000,00

-

536.000,00

1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

134.000,00

-

134.000,00

-

134.000,00

-

134.000,00

-

536.000,00

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

134.000,00

-

134.000,00

-

134.000,00

-

134.000,00

-

536.000,00

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS Custeio das ASPS

556.000,00

-

556.000,00

-

556.000,00

-

556.000,00

-

2.224.000,00

1.7.1.8.03.9.0.00.00.00.00.00

Trans. SUS Outros Prog. Financiados por Trans. Fundo a Fundo

556.000,00

-

556.000,00

-

556.000,00

-

556.000,00

-

2.224.000,00

1.7.1.8.03.9.1.00.00.00.00.00

Trans. SUS Outros Prog. Finan. Trans. Fundo/Fundo- Principal

556.000,00

-

556.000,00

-

556.000,00

-

556.000,00

-

2.224.000,00

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação - FNDE

210.000,00

-

210.000,00

-

210.000,00

-

210.000,00

-

840.000,00

1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

141.000,00

-

141.000,00

-

141.000,00

-

141.000,00

-

564.000,00

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

141.000,00

-

141.000,00

-

141.000,00

-

141.000,00

-

564.000,00

1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE

50.000,00

-

50.000,00

-

50.000,00

-

50.000,00

-

200.000,00

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal

50.000,00

-

50.000,00

-

50.000,00

-

50.000,00

-

200.000,00

1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE

19.000,00

-

19.000,00

-

19.000,00

-

19.000,00

-

76.000,00

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE ao PNATE - Principal

19.000,00

-

19.000,00

-

19.000,00

-

19.000,00

-

76.000,00

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

Especificação

Receitas Previstas

2022

2023

2024

2025

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.7.1.8.12.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

159.000,00

-

159.000,00

-

159.000,00

-

159.000,00

-

636.000,00

1.7.1.8.12.1.0.00.00.00.00.00

Transfe. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

159.000,00

-

159.000,00

-

159.000,00

-

159.000,00

-

636.000,00

1.7.1.8.12.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS - Principal

159.000,00

-

159.000,00

-

159.000,00

-

159.000,00

-

636.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades

4.927.000,00

-

4.927.000,00

-

4.927.000,00

-

4.927.000,00

-

19.708.000,00

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/M

4.927.000,00

-

4.927.000,00

-

4.927.000,00

-

4.927.000,00

-

19.708.000,00

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

4.862.000,00

-

4.862.000,00

-

4.862.000,00

-

4.862.000,00

-

19.448.000,00

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

4.500.000,00

-

4.500.000,00

-

4.500.000,00

-

4.500.000,00

-

18.000.000,00

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

4.500.000,00

-

4.500.000,00

-

4.500.000,00

-

4.500.000,00

-

18.000.000,00

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

300.000,00

-

300.000,00

-

300.000,00

-

300.000,00

-

1.200.000,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

300.000,00

-

300.000,00

-

300.000,00

-

300.000,00

-

1.200.000,00

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

50.000,00

-

50.000,00

-

50.000,00

-

50.000,00

-

200.000,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

50.000,00

-

50.000,00

-

50.000,00

-

50.000,00

-

200.000,00

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção Domínio Econômico

12.000,00

-

12.000,00

-

12.000,00

-

12.000,00

-

48.000,00

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte da Contri. Inter. Domínio Econômico - Principal

12.000,00

-

12.000,00

-

12.000,00

-

12.000,00

-

48.000,00

1.7.2.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.7.2.8.02.3.0.00.00.00.00.00

Cota-parte Royal. Compen. Produ. Petróleo Lei 7.990/89

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.7.2.8.02.3.1.00.00.00.00.00

Cota-parte Royal.Produção Petróleo Lei 7.990/89 - Principal

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo

25.000,00

-

25.000,00

-

25.000,00

-

25.000,00

-

100.000,00

1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00

Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo

25.000,00

-

25.000,00

-

25.000,00

-

25.000,00

-

100.000,00

1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. Estado para Saúde - Fundo a Fundo - Principal

25.000,00

-

25.000,00

-

25.000,00

-

25.000,00

-

100.000,00

1.7.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Convênios Estados e do DDF e de Suas Entidades

39.000,00

-

39.000,00

-

39.000,00

-

39.000,00

-

156.000,00

1.7.2.8.10.2.0.00.00.00.00.00

Transfe. Convênio dos Estados a Programas de Educação

39.000,00

-

39.000,00

-

39.000,00

-

39.000,00

-

156.000,00

1.7.2.8.10.2.1.00.00.00.00.00

Transfe.Convênio Estados a Educação - Principal

39.000,00

-

39.000,00

-

39.000,00

-

39.000,00

-

156.000,00

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

1.754.000,00

-

1.754.000,00

-

1.754.000,00

-

1.754.000,00

-

7.016.000,00

1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. de Outras Instituições Públicas - Específica E/M

1.754.000,00

-

1.754.000,00

-

1.754.000,00

-

1.754.000,00

-

7.016.000,00

1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do - FUNDEB

1.754.000,00

-

1.754.000,00

-

1.754.000,00

-

1.754.000,00

-

7.016.000,00

1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

1.754.000,00

-

1.754.000,00

-

1.754.000,00

-

1.754.000,00

-

7.016.000,00

Especificação

Receitas Previstas

2022

2023

2024

2025

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

1.754.000,00

-

1.754.000,00

-

1.754.000,00

-

1.754.000,00

-

7.016.000,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

1.000,00

801.000,00

1.000,00

801.000,00

1.000,00

801.000,00

1.000,00

801.000,00

3.208.000,00

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

8.000,00

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Restituições

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

8.000,00

1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Restituições

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

8.000,00

1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Restituições

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

8.000,00

1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Restituições - PRINCIPAL

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

8.000,00

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Demais Receitas Correntes

-

800.000,00

-

800.000,00

-

800.000,00

-

800.000,00

3.200.000,00

1.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00

Aportes Periódicos Amortização de Déficit Atuarial do RPPS

-

800.000,00

-

800.000,00

-

800.000,00

-

800.000,00

3.200.000,00

1.9.9.0.01.1.0.00.00.00.00.00

Aportes Periódicos Amortização de Déficit Atuarial do RPPS

-

800.000,00

-

800.000,00

-

800.000,00

-

800.000,00

3.200.000,00

1.9.9.0.01.1.1.00.00.00.00.00

Aportes Peri. Amorti. Déficit Atuarial RPPS - Principal

-

800.000,00

-

800.000,00

-

800.000,00

-

800.000,00

3.200.000,00

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes Intraorçamentárias

-

675.000,00

-

675.000,00

-

675.000,00

-

675.000,00

2.700.000,00

7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

-

675.000,00

-

675.000,00

-

675.000,00

-

675.000,00

2.700.000,00

7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais

-

675.000,00

-

675.000,00

-

675.000,00

-

675.000,00

2.700.000,00

7.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Contri. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios

-

675.000,00

-

675.000,00

-

675.000,00

-

675.000,00

2.700.000,00

7.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Con. Servi. Civil Plano Seguridade Social CPSSS EST/DF/MUN

-

675.000,00

-

675.000,00

-

675.000,00

-

675.000,00

2.700.000,00

7.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo

-

675.000,00

-

675.000,00

-

675.000,00

-

675.000,00

2.700.000,00

7.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal

-

675.000,00

-

675.000,00

-

675.000,00

-

675.000,00

2.700.000,00

Receitas de capital

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas de Capital

2.010.000,00

-

10.000,00

-

10.000,00

-

10.000,00

-

2.040.000,00

2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Operações de Crédito

2.000.000,00

-

-

-

-

-

-

-

2.000.000,00

2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Operações de Crédito - Mercado Interno

2.000.000,00

-

-

-

-

-

-

-

2.000.000,00

2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

2.000.000,00

-

-

-

-

-

-

-

2.000.000,00

2.1.1.9.00.1.0.00.00.00.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

2.000.000,00

-

-

-

-

-

-

-

2.000.000,00

2.1.1.9.00.1.1.00.00.00.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal

2.000.000,00

-

-

-

-

-

-

-

2.000.000,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens

10.000,00

-

10.000,00

-

10.000,00

-

10.000,00

-

40.000,00

Especificação

Receitas Previstas

2022

2023

2024

2025

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

10.000,00

-

10.000,00

-

10.000,00

-

10.000,00

-

40.000,00

2.2.2.0.00.1.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

10.000,00

-

10.000,00

-

10.000,00

-

10.000,00

-

40.000,00

2.2.2.0.00.1.1.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis - Principal

10.000,00

-

10.000,00

-

10.000,00

-

10.000,00

-

40.000,00

Total de Receitas

21.343.000,00

2.928.000,00

18.224.642,32

2.928.000,00

18.402.551,71

2.928.000,00

18.574.921,95

2.928.000,00

88.257.115,98

Deduções da receita

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FUNDEB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

2.874.200,00

-

2.674.200,00

-

2.674.200,00

-

2.674.200,00

-

10.896.800,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

2.874.200,00

-

2.674.200,00

-

2.674.200,00

-

2.674.200,00

-

10.896.800,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

1.904.200,00

-

1.704.200,00

-

1.704.200,00

-

1.704.200,00

-

7.016.800,00

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

1.904.200,00

-

1.704.200,00

-

1.704.200,00

-

1.704.200,00

-

7.016.800,00

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita da União

1.904.000,00

-

1.704.000,00

-

1.704.000,00

-

1.704.000,00

-

7.016.000,00

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

1.900.000,00

-

1.700.000,00

-

1.700.000,00

-

1.700.000,00

-

7.000.000,00

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

1.900.000,00

-

1.700.000,00

-

1.700.000,00

-

1.700.000,00

-

7.000.000,00

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

4.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

16.000,00

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ITR - Principal

4.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

16.000,00

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

200,00

-

200,00

-

200,00

-

200,00

-

800,00

1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

200,00

-

200,00

-

200,00

-

200,00

-

800,00

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal

200,00

-

200,00

-

200,00

-

200,00

-

800,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades

970.000,00

-

970.000,00

-

970.000,00

-

970.000,00

-

3.880.000,00

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/M

970.000,00

-

970.000,00

-

970.000,00

-

970.000,00

-

3.880.000,00

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

970.000,00

-

970.000,00

-

970.000,00

-

970.000,00

-

3.880.000,00

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

900.000,00

-

900.000,00

-

900.000,00

-

900.000,00

-

3.600.000,00

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

900.000,00

-

900.000,00

-

900.000,00

-

900.000,00

-

3.600.000,00

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

60.000,00

-

60.000,00

-

60.000,00

-

60.000,00

-

240.000,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

60.000,00

-

60.000,00

-

60.000,00

-

60.000,00

-

240.000,00

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

10.000,00

-

10.000,00

-

10.000,00

-

10.000,00

-

40.000,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

10.000,00

-

10.000,00

-

10.000,00

-

10.000,00

-

40.000,00

Total das Deduções

2.874.200,00

-

2.674.200,00

-

2.674.200,00

-

2.674.200,00

-

10.896.800,00

Total Líquido das Receitas

18.468.800,00

2.928.000,00

15.550.442,32

2.928.000,00

15.728.351,71

2.928.000,00

15.900.721,95

2.928.000,00

 

Total Geral

21.396.800,00

 

18.478.442,32

 

18.656.351,71

 

18.828.721,95

 

77.360.315,98


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:C41551AA