ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL

SETOR DE COMPRAS

SETOR DE COMPRAS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE Nº 109/2026

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Inexigibilidade nº 109/2026
Processo nº 293/2026

Eu, Luiz Carlos Assunção, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no Art. 72, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 e considerando os elementos contidos no presente processo de contratação direta e no Parecer Jurídico que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação, AUTORIZO e HOMOLOGO o presente processo administrativo de Inexigibilidade n°. 109/2026, que tem por objeto  CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES COM E SEM FINS LUCRATIVOS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTÊNCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, FAMÍLIA E CULTURA, REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2026, em favor do(s) contratado(s) abaixo relacionado(s).

Fornecedor

CNPJ

Valor Total

CENTRO DE REABILITAÇÃO E FORMAÇÃO DE LIDERES JEOVA RAPHA

28.672.890/0001-05

R$ 336.603,00

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial no Diário Oficial dos Municípios do Paraná - AMP (www.diariomunicipal.com.br/amp/) e no Portal de Transparência do Município (www.campinagrandedosul.pr.gov.br)

Campina Grande do Sul, 18/11/2026.

Luiz Carlos Assunção
Prefeito Municipal


Publicado por:
Leile Bednartczuk Pontes
Código Identificador:C4388AF7