ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 05/2017 – ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 81/2017

DA FINALIDADE: Dispensa de Licitação.

 

DO OBJETO: O objeto tem por finalidade a contratação de 06 duplas sertanejas - com a finalidade de jogar "Futebol dos Artistas" para reinauguração do Ginásio de Esportes Teixeirão e apresentação musical das mesmas.

 

DO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sertanópolis, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, nº 342, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.034/0001-08, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor Aleocídio Balzanelo, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Sertanópolis, Estado do Paraná, à Rua Manoel Rebelo, 381, portador da cédula de identidade registro geral nº 599.558-2/SESP/PR, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná, em 05 de maio de 2009, e inscrito no CPF (MF) sob o nº 044.731.679-68.

 

DO CONTRATADO: Reginaldo Aparecido Torres., com sede comercial estabelecida na Rua Manoel Rebelo, n.º 162– sala 01, Bairro Jardim Rebelo, Londrina/PR, inscrita no CNPJ n.º 24.473.922/0001-84, neste ato representado pelo Sr. Reginaldo Aparecido Torres, portador do RG n° 6.325.952-7 SSP-SP, inscrito no CPF nº 831.789.459-20.

 

DA JUSTIFICATIVA: A escolha da atração “futebol dos artistas” fundamenta-se no fato da excelente aceitação em nossa região pela modalidade esportiva do futebol e pelo gênero musical. Por ser uma modalidade esportiva conceituada e pelo fato de que será realizado por cantores sertanejos, certamente atrairá grande público o que contribuirá ainda mais para a grandiosidade do respectivo evento.

 

DO VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 

DO PRAZO: O presente terá sua vigência pelo período de 01 (um) mês, a contar de sua publicação, podendo ser renovado, a critério das partes, bem como, ser rescindido na hipótese de conveniência da Administração, a qualquer tempo.

 

DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente solicitação configura hipótese de dispensa de licitação nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93, para contratação de serviços com valor de até 10% do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo 23 do mesmo diploma legal.

 

Sertanópolis, 22 de maio de 2017.

 

ALEOCÍDIO BALZANELO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:C439DC78