ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 398/2025

SÚMULA:ALTERA OS VENCIMENTOS DE CARGOS ESPECIFICADOS NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 146/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO QUADRO DE VAGAS, REMUNERAÇÕES, EXTINGUE CARGOS E CRIA NOVAS VAGAS NA ESTRUTURA DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:

 

LEI

 

Art. 1º. Fica alterada a remuneração do cargo de Mecânico de Máquinas e Veículos Leves e Pesados, de que trata o Anexo III da Lei Municipal nº 146/2022 que dispõe sobre: “A REESTRUTURA O QUADRO DE VAGAS, REMUNERAÇÕES, EXTINGUE CARGOS E CRIA NOVAS VAGAS NA ESTRUTURA DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA”, passando a viger com a seguinte remuneração R$ 2.800,00 (Dois Mil e Oitocentos Reais).

 

Art. 2º. Fica alterada a remuneração do cargo de Eletricista Automotivo, de que trata o Anexo III da Lei Municipal nº 146/2022 que dispõe sobre: “A REESTRUTURA O QUADRO DE VAGAS, REMUNERAÇÕES, EXTINGUE CARGOS E CRIA NOVAS VAGAS NA ESTRUTURA DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA”, passando a viger com a seguinte remuneração R$ 2.800,00 (Dois Mil e Oitocentos Reais).

 

Art. 3º. Fica alterada a remuneração do cargo de Eletricista Predial, de que trata o Anexo III da Lei Municipal nº 146/2022 que dispõe sobre: “A REESTRUTURA O QUADRO DE VAGAS, REMUNERAÇÕES, EXTINGUE CARGOS E CRIA NOVAS VAGAS NA ESTRUTURA DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA”, passando a viger com a seguinte remuneração R$ 2.800,00 (Dois Mil e Oitocentos Reais).

 

Art. 4º. Fica alterada a remuneração e a Carga Horária do cargo de Educador Físico, de que trata o Anexo III da Lei Municipal nº 146/2022 que dispõe sobre: “A REESTRUTURA O QUADRO DE VAGAS, REMUNERAÇÕES, EXTINGUE CARGOS E CRIA NOVAS VAGAS NA ESTRUTURA DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA”, passando a viger com a seguinte remuneração R$ 2.800,00 (Dois Mil e Oitocentos Reais), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

 

Art. 5º. Fica alterada a remuneração do cargo de Fonoaudiólogo, de que trata o Anexo III da Lei Municipal nº 146/2022 que dispõe sobre: “A REESTRUTURA O QUADRO DE VAGAS, REMUNERAÇÕES, EXTINGUE CARGOS E CRIA NOVAS VAGAS NA ESTRUTURA DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA”, passando a viger com a seguinte remuneração R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).

 

Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando e alterando todas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 17 DE OUTUBRO DE 2025.

 

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciani Cereijo Betim
Código Identificador:C44BCFD2