ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2018 INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018 LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 – LEI ESTADUAL Nº 18.976/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.860/2017 - DECRETO MUNICIPAL Nº 147/2016
AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal 13.019/2014, de 31/07/2014, Lei Estadual nº 18.976/2017, de 05/04/2017, Decreto Municipal nº 147/2016, de 25/11/2016 e Lei Municipal nº 2.920/2018, de 18/04/2018;
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 75.743.377/0001-30, Paço Municipal sito à Avenida Dr. José Soares de Azevedo, 48, nesta cidade, neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Sr. ANTONIO CARLOS LOPES, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade Civil, RG nº 831.112-9/SSP-PR, inscrito no CPF/MF sob nº 166.642.729-20, residente e domiciliado na Rua Camilo Ramalho Matta, nº 37, nesta cidade de Astorga-PR e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 08.561.107/0001-10, com sede nesta cidade de Astorga-PR, representado pela sua presidente, Sra. CAROLINE PODANOSCHI, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua 21 de abril, nº 93, nesta cidade de Astorga-PR, portadora da Cédula de Identidade Civil RG nº 3.983.301-8 SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob nº 601.935.659-00;
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA, mantenedora do HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 75.349.795/0001-47, estabelecida na cidade de Astorga – Paraná, na Avenida Dr. José Soares de Azevedo, nº 436, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. GUERINO GUANDALINI, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Astorga-PR, portador da Cédula de Identidade Civil, RG nº 321.190, inscrito no CPF/MF sob nº 104.566.519-34;
OBJETO: Conclusão da obra de Reforma e Ampliação do Hospital Regional Cristo Rei, objeto do Convênio SESA 059/2013;
VALOR DO TERMO DE FOMENTO: R$ 126.176,90 (cento e vinte e seis mil, cento e setenta e seis reais e noventa centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.004.10.302.0012.2.051 – 4.4.50.42.00.00;
PRAZO DE VIGÊNCIA: 07/05/2018 a 31/07/2018;
DATA DA ASSINATURA: 07/05/2018;
ASSINATURAS: (a) ANTONIO CARLOS LOPES - Prefeito Municipal, (a) CAROLINE PODANOSCHI - Fundo Municipal de Saúde e (a) GUERINO GUANDALINI - Fundação Hospitalar de Astorga.
Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:C45B09F8