ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU
Contabilidade
CONTABILIDADE
ANEXO VIII - RREO
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Prefeitura Municipal de Porecatu-PR |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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Janeiro a Agosto 2026/Meses Janeiro-Agosto |
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RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) |
Em Reais |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
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1- RECEITA DE IMPOSTOS |
9.005.000,00 |
6.447.552,39 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
3.015.000,00 |
2.611.748,13 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
905.000,00 |
915.157,01 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
2.185.000,00 |
1.536.907,90 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
2.900.000,00 |
1.383.739,35 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
53.115.000,00 |
30.705.971,78 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
38.500.000,00 |
22.981.691,57 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
34.000.000,00 |
21.611.636,96 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f |
4.500.000,00 |
1.370.054,61 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
9.500.000,00 |
5.000.859,70 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
165.000,00 |
80.685,13 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
2.700.000,00 |
818.320,17 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
2.250.000,00 |
1.824.415,21 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
- |
- |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
- |
- |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
62.120.000,00 |
37.153.524,17 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) |
9.723.000,00 |
5.867.105,79 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
5.807.000,00 |
3.421.197,61 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
9.240.000,00 |
5.997.903,78 |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
9.240.000,00 |
5.996.789,86 |
|
6.1.1- Principal |
9.200.000,00 |
5.966.029,79 |
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
40.000,00 |
30.760,07 |
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
- |
- |
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
- |
1.113,92 |
|
6.2.1- Principal |
- |
1.113,92 |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
- |
- |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
- |
- |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
- |
- |
|
6.3.1- Principal |
- |
- |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
- |
- |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
- |
- |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
- |
- |
|
6.4.1- Principal |
- |
- |
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
- |
- |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
- |
- |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ |
(523.000,00) |
98.924,00 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
- |
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
- |
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
- |
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |
5.997.903,78 |
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
9.240.000,00 |
6.334.791,62 |
6.334.791,62 |
6.182.882,75 |
- |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
8.154.000,00 |
5.721.527,28 |
5.721.527,28 |
5.586.123,64 |
- |
|
10.1.1 - Educação Infantil |
4.754.000,00 |
3.912.247,15 |
3.912.247,15 |
3.806.505,68 |
- |
|
10.1.2 - Ensino Fundamental |
3.400.000,00 |
1.809.280,13 |
1.809.280,13 |
1.779.617,96 |
- |
|
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos |
- |
- |
- |
- |
- |
|
10.1.4 - Educação Especial |
- |
- |
- |
- |
- |
|
10.1.5 - Administração Geral |
- |
- |
- |
- |
- |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
1.086.000,00 |
613.264,34 |
613.264,34 |
596.759,11 |
- |
|
10.2.1 - Educação Infantil |
1.086.000,00 |
613.264,34 |
613.264,34 |
596.759,11 |
- |
|
10.2.2 - Ensino Fundamental |
- |
- |
- |
- |
- |
|
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos |
- |
- |
- |
- |
- |
|
10.2.4 - Educação Especial |
- |
- |
- |
- |
- |
|
10.2.5 - Administração Geral |
- |
- |
- |
- |
- |
|
10.2.6 - Transporte (Escolar) |
- |
- |
- |
- |
- |
|
10.2.7 - Outras |
- |
- |
- |
- |
- |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
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|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
6.334.791,62 |
6.334.791,62 |
6.182.882,75 |
- |
- |
336.887,84 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
6.334.791,62 |
6.334.791,62 |
6.182.882,75 |
- |
- |
338.001,76 |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS PAGAS A PAGAR Até o Bimestre NÃO PROCESSADOS (f) (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
- |
- |
- - |
- |
- |
|
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES |
- |
- |
- - |
- |
- |
|
12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
5.721.527,28 |
5.721.527,28 |
5.586.123,64 - |
- |
- |
|
12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
- |
- |
- - |
- |
- |
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
- |
- |
- - |
- |
- |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
- |
- |
- - |
- |
- |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
15- Indicadores do FUNDEB (70% e 4%) |
- |
- |
- |
- |
|
15.1- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica |
4.198.532,65 |
5.721.527,28 |
5.721.527,28 |
95,39 |
|
15.2- Mínimo de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI¹¹ |
239.916,15 |
- |
- |
- |
|
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%) |
- |
- |
- |
- |
|
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital |
- |
- |
- |
- |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MAXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício |
599.790,38 |
- |
- |
|
- - |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
9.598.000,00 |
5.417.706,38 |
5.386.078,66 |
4.986.508,83 |
- |
|
20.1- Educação Infantil |
5.556.000,00 |
3.101.626,26 |
3.095.126,26 |
2.986.194,13 |
- |
|
20.2- Ensino Fundamental |
3.876.000,00 |
2.292.780,12 |
2.267.652,40 |
1.977.014,70 |
- |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
- |
- |
- |
- |
- |
|
20.4- Educação Especial |
- |
- |
- |
- |
- |
|
20.5- Administração Geral |
166.000,00 |
23.300,00 |
23.300,00 |
23.300,00 |
- |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
- |
- |
- |
- |
- |
|
20.7- Outras |
- |
- |
- |
- |
- |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
18.838.000,00 |
11.752.498,00 |
11.720.870,28 |
11.169.391,58 |
- |
|
21.1- Educação Infantil |
11.396.000,00 |
7.627.137,75 |
7.620.637,75 |
7.389.458,92 |
- |
|
21.1.1- Creche |
9.795.000,00 |
6.692.752,69 |
6.686.252,69 |
6.455.976,26 |
- |
|
21.1.2- Pré-escola |
1.601.000,00 |
934.385,06 |
934.385,06 |
933.482,66 |
- |
|
21.2- Ensino Fundamental |
7.442.000,00 |
4.125.360,25 |
4.100.232,53 |
3.779.932,66 |
- |
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
||||
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
5.386.078,66 |
||||
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
5.867.105,79 |
||||
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
- |
||||
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
- |
||||
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
- |
||||
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) |
- |
||||
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
11.253.184,45 |
||||
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
9.288.303,40 |
11.253.184,45 |
30,29 |
||
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
307.928,11 |
18.523,42 |
271.996,00 |
- |
35.932,11 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
131.372,00 |
18.523,42 |
100.067,99 |
- |
31.304,01 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
176.556,11 |
- |
171.928,01 |
- |
4.628,10 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
- |
- |
- |
- |
- |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
1.471.500,00 |
778.399,25 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
1.136.500,00 |
558.035,33 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
505.000,00 |
358.869,08 |
|
31.1.2- PDDE |
- |
- |
|
31.1.3- PNAE |
317.000,00 |
198.016,57 |
|
31.1.4- PNATE |
16.000,00 |
1.029,38 |
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
298.500,00 |
120,30 |
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
- |
- |
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
- |
- |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
- |
- |
|
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
- |
- |
|
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
335.000,00 |
220.363,92 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
1.791.445,82 |
874.749,50 |
874.749,50 |
753.526,47 |
- |
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
- |
- |
- |
- |
- |
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
960.251,86 |
316.942,93 |
316.942,93 |
289.558,75 |
- |
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
- |
- |
- |
- |
- |
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
- |
- |
- |
- |
- |
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
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32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
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32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
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32.8- OUTRAS |
831.193,96 |
557.806,57 |
557.806,57 |
463.967,72 |
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TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
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33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
20.629.445,82 |
12.627.247,50 |
12.595.619,78 |
11.922.918,05 |
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33.1- Despesas Correntes |
20.071.509,62 |
12.591.694,13 |
12.568.191,41 |
11.895.489,68 |
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33.1.1- Pessoal Ativo |
14.561.000,00 |
9.195.289,37 |
9.195.289,37 |
8.951.873,94 |
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33.1.2- Pessoal Inativo |
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33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
162.000,00 |
162.000,00 |
162.000,00 |
117.008,00 |
- |
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33.1.4- Outras Despesas Correntes |
5.348.509,62 |
3.234.404,76 |
3.210.902,04 |
2.826.607,74 |
- |
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33.2- Despesas de Capital |
557.936,20 |
35.553,37 |
27.428,37 |
27.428,37 |
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33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
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33.2.2- Outras Despesas de Capital |
557.936,20 |
35.553,37 |
27.428,37 |
27.428,37 |
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CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
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34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
306.405,36 |
72.523,39 |
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35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
5.997.903,78 |
358.869,08 |
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36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
6.354.810,76 |
383.887,09 |
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37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
(50.501,62) |
47.505,38 |
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38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
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39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
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CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
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40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
(50.501,62) |
47.505,38 |
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1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
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2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
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3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. |
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4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
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5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
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6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
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7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
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8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
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9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
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11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação. |
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Publicado por:
Nauany Fernanda Antonio
Código Identificador:C4755C00