ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 1894
LEI Nº.1894, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 2.139.340,00 (dois milhões, cento e trinta e nove mil e trezentos e quarenta reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
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Crédito Adicional |
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Suplementar |
272 |
Departamento de Obras e Edificações |
10.2.4.122.2.2062 - Manutenção do departamento de Obras e Serviços Urbanos 339030 - Material de consumo Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
300.000,00 |
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Suplementar |
297 |
Departamento de Ensino |
7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 339030 - Material de consumo Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C. |
100.000,00 |
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Suplementar |
298 |
Departamento de Ensino |
7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 339030 - Material de consumo Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. |
100.000,00 |
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Suplementar |
317 |
Departamento do Meio Ambiente |
8.2.18.542.18.2055 - Manutenção das Atividades do Departamento do Meio Ambiente 339030 - Material de consumo Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
115.000,00 |
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Suplementar |
435 |
Departamento da Ind.com. e Turismo |
12.2.23.691.22.2068 - Manutenção das Atividades da Industria, Comércio e Turismo 339033 - Passagens e despesas com locomoção Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
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Suplementar |
482 |
Fundo Municipal de Assistência Social jurídica |
5.3.8.244.4.2025 - Manutenção das Atividades do Piso Básico Fixo 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa Vínculo: 00938 - BLOCO FINANC. PSE DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
11.540,00 |
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Suplementar |
517 |
Departamento da Ind.com. e Turismo jurídica |
12.2.23.691.22.2068 - Manutenção das Atividades da Industria, Comércio e Turismo 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
70.000,00 |
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Suplementar |
613 |
Departamento de Fomento Agropecuário |
9.2.20.608.17.1039 - Readequar, pavimentar e Cascalhar Estradas Rurais 449051 - Obras e instalações Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
150.000,00 |
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Suplementar |
632 |
Departamento Administrativo |
3.2.4.122.2.2010 - Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
25.000,00 |
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Suplementar |
645 |
Departamento de Prot. Social Básica e Especial |
5.2.8.243.4.2017 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
15.000,00 |
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Suplementar |
7 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.302.30.2038 - Atendimento especializado a população 317170 - Rateio pela participação em consórcio público Vínculo: 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
120.000,00 |
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Suplementar |
767 |
Departamento de Ensino |
7.1.12.365.11.1011 - Construir, Ampliar, Reformar, Equipar Escolas e CMEIs 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. |
260.000,00 |
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Suplementar |
825 |
Departamento de Ensino |
7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00102 - FUNDEB 30% - Exercício Corrente |
300.000,00 |
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Suplementar |
826 |
Departamento de Ensino |
7.1.12.365.11.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - creche 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00102 - FUNDEB 30% - Exercício Corrente |
400.000,00 |
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Suplementar |
827 |
Fundo Municipal dos Direitos da Cr.e Adol |
5.5.8.243.8.6003 - Manutenção das Atividades dos Projetos Sociais 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00910 - Incentivo atenção a criança e adolescência nº.89/2019 - FIA |
7.800,00 |
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Suplementar |
830 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.301.36.2035 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica (UBS) 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
155.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
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Fonte de Recurso |
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Anulação Dotação |
125 |
Departamento de Ensino |
7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 319046 - Auxílio-alimentação Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. |
40.000,00 |
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Anulação Dotação |
152 |
Departamento de Obras e Edificações |
10.2.4.122.2.2062 - Manutenção do departamento de Obras e Serviços Urbanos 319113 - Obrigações patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
31.000,00 |
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Anulação Dotação |
167 |
Departamento de Ensino |
7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 319113 - Obrigações patronais Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C. |
50.000,00 |
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Anulação Dotação |
168 |
Departamento de Ensino |
7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 319113 - Obrigações patronais Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. |
50.000,00 |
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Anulação Dotação |
171 |
Departamento de Ensino |
7.1.12.365.11.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - creche 319113 - Obrigações patronais Vínculo: 00102 - FUNDEB 30% - Exercício Corrente |
150.000,00 |
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Anulação Dotação |
189 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.301.36.2035 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica (UBS) 319113 - Obrigações patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
45.000,00 |
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Anulação Dotação |
201 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
5.3.8.244.4.2016 - Manutenção do Depto. de Assistência Social 335043 - Subvenções sociais Vínculo: 00938 - BLOCO FINANC. PSE DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
11.540,00 |
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Anulação Dotação |
24 |
Gabinete do Secretário |
5.1.4.122.4.2015 - Manutenção da Secretaria 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
40.000,00 |
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Anulação Dotação |
301 |
Departamento de Ensino |
7.1.12.361.10.2049 - Programa de Apoio ao Transporte Escolar 339030 - Material de consumo Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. |
40.000,00 |
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Anulação Dotação |
34 |
Departamento de Ensino |
7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
100.000,00 |
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Anulação Dotação |
38 |
Departamento de Ensino |
7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. |
100.000,00 |
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Anulação Dotação |
39 |
Departamento de Ensino |
7.1.12.365.11.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - creche 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
150.000,00 |
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Anulação Dotação |
41 |
Departamento de Ensino |
7.1.12.365.11.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - creche 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00102 - FUNDEB 30% - Exercício Corrente |
550.000,00 |
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Anulação Dotação |
42 |
Departamento de Ensino |
7.1.12.365.11.2045 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré-Escola 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
100.000,00 |
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Anulação Dotação |
421 |
Departamento de Ensino |
7.1.12.361.10.2049 - Programa de Apoio ao Transporte Escolar 339033 - Passagens e despesas com locomoção Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C. |
50.000,00 |
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Anulação Dotação |
422 |
Departamento de Ensino |
7.1.12.361.10.2049 - Programa de Apoio ao Transporte Escolar 339033 - Passagens e despesas com locomoção Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. |
50.000,00 |
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Anulação Dotação |
440 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.301.36.2035 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica (UBS) 339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
110.000,00 |
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Anulação Dotação |
442 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.301.36.2035 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica (UBS) 339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização Vínculo: 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
120.000,00 |
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Anulação Dotação |
452 |
Departamento de Ensino |
7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
50.000,00 |
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Anulação Dotação |
454 |
Departamento de Ensino |
7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. |
50.000,00 |
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Anulação Dotação |
461 |
Departamento da Ind.com. e Turismo |
12.2.23.691.22.2068 - Manutenção das Atividades da Industria, Comércio e Turismo 339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
30.000,00 |
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Anulação Dotação |
495 |
Departamento de Ensino |
7.1.12.361.10.2049 - Programa de Apoio ao Transporte Escolar 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. |
30.000,00 |
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Anulação Dotação |
55 |
Gabinete do Secretário |
8.1.18.542.18.2054 - Manutenção da Secretária do Meio Ambiente 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
54.000,00 |
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Anulação Dotação |
606 |
Departamento de Obras e Edificações |
10.2.4.122.2.2062 - Manutenção do departamento de Obras e Serviços Urbanos 449051 - Obras e instalações Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
50.000,00 |
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Anulação Dotação |
617 |
Fundo Municipal do Meio Ambiente |
8.3.4.122.18.1037 - Implementar Novo Aterro Sanitário 449051 - Obras e instalações Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
21.000,00 |
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Anulação Dotação |
623 |
Departamento da Ind.com. e Turismo |
12.2.22.662.22.1026 - Constuir Incubadora Industrial 449051 - Obras e instalações Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
9.000,00 |
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Anulação Dotação |
637 |
Gabinete do Secretário |
12.1.4.122.2.2067 - Manutenção da Secretária de Industria, Comércio e Turismo 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
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Anulação Dotação |
672 |
Departamento do Meio Ambiente |
8.2.4.122.18.1036 - Construir, ampliar e equipar Centro de Reciclagem 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
15.000,00 |
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Anulação Dotação |
750 |
Fundo Municipal dos Direitos da Cr.e Adol |
5.5.8.243.8.6003 - Manutenção das Atividades dos Projetos Sociais 339030 - Material de consumo Vínculo: 00910 - Incentivo atenção a criança e adolescência nº.89/2019 - FIA |
7.800,00 |
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Anulação Dotação |
97 |
Gabinete do Secretário |
8.1.18.542.18.2054 - Manutenção da Secretária do Meio Ambiente 319013 - Obrigações patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
25.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 11 de Setembro de 2021.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: 492.820.779-34
Publicado por:
Claudemir dos Santos
Código Identificador:C49029BC