ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.211, 15 DE OUTUBRO DE 2014

Origem: Projeto de Lei nº 018/2014.

 

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

 

GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, faz saber a toda a população do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 2.027.800,00 (dois milhões, vinte e sete mil e oitocentos reais), conforme discriminação abaixo:

 

02. SECRETARIA DE GOVERNO

02.001 GOVERNO

02.092.0002.02029 - PROCURADORIA JURÍDICA

31.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte – 0.1.000..................R$ 800,00

 

03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03.001 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.00003.02028 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

31.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte – 0.1.000.................R$ 140.000,00

31.90.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte – 0.1.000................ R$ 20.000,00

31.90.16.00.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

Fonte – 0.1.000.........................R$ 5.000,00

33.90.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

Fonte – 0.1.000........................R$ 3.000,00

 

05. SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

05.001. VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

15.452.0005.02026 – MANUTENÇÃO DA SEC DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

33.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte – 0.1.000......................R$ 250.000,00

33.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte – 0.1.000.........................R$ 200.000,00

25.451.0006.1004 REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

33.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte – 0.1.000....................R$ 40.000,00

 

07. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

07.002. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

20.606.0011.02022 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.

31.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

Fonte – 0.1.000..................R$ 115.000,00

31.90.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte – 0.1.000...............R$ 2.000,00

31.90.16.00.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

Fonte – 0.1.000..............R$ 1.000,00

 

08. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

08.001. EDUCAÇÃO

12.361.0012.02015 – MERENDA ESCOLAR

33.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte – 0.1.000107...............R$ 25.000,00

Fonte – 0.1.000120.....................R$ 40.000,00

12.361.0012.02020 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

Fonte – 0.1.000104.....................R$ 1.000,00

33.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte – 0.1.000103....................R$ 35.000,00

33.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte – 0.1.000103.............R$ 30.000,00

 

08.002. FUNDEB

12.361.0013.02013 – FUNDEB 60 FUNDAMENTAL

31.91.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

Fonte – 0.1.000101..............R$ 100.000,00

31.90.16.00.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

Fonte – 0.1.000101................R$ 30.000,00

31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte – 0.1.000101.............................R$ 55.000,00

12.361.0013.02014 – FUNDEB 40

31.90.16.00.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

Fonte – 0.1.00102..................R$ 6.000,00

12.365.0013.02012 – FUNDEB 60 INFANTIL

31.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

Fonte – 0.1.00101..........................R$ 220.000,00

31.90.16.00.00 – OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – PESSOAL CIVIL

Fonte – 0.1.000101.........................R$ 35.000,00

31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte – 0.1.000101.....................R$ 25.000,00

 

09. SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

09.001. DEPARTAMENTO DE CULTURA

13.392.0014.02011 – MANUTENÇÃO DA CULTURA E TURISMO

31.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOALCIVIL

Fonte – 0.1.000...............R$ 15.000,00

 

10. SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEFESA CIVIL

10.001. AÇÃO SOCIAL

08.244.0016.02009 – MANUTENÇÃO DA AÇÃO SOCIAL

31.90.16.00.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

Fonte – 0.1.000.....................R$ 2.000,00

 

10.002 DEFESA CIVIL

06.182.0016.02008 – DEFESA CIVIL

31.90.16.00.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

Fonte – 0.1.000....................R$ 4.000,00

 

10.004. FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0017.06032 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

33.90.48.00.00 – OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS À PESSOAS FISICAS

Fonte – 0.1.000..................R$ 10.000,00

 

11. SECRETARIA DE SAÚDE

11.001. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0018.02004 – MANUTENÇÃO DA SAÚDE

31.90.16.00.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

Fonte – 0.1.00.495....................R$ 3.000,00

 

10.301.0018.02005 – MANUTENÇÃO DA SAÚDE

31.90.16.00.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

Fonte – 0.1.00.303..................R$ 55.000,00

33.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte - 0.1.00.303....................R$ 60.000,00

33.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte - 0.1.00.303..........................R$ 500.000,00

 

TOTAL GERAL R$ 2.027.800,00

 

Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do crédito que trata o artigo anterior, na forma do art. 43, da LEI FEDERAL Nº 4.320, de 17.03.64, o provável excesso de arrecadação das fontes conforme discriminadas abaixo:

 

FONTE

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

000

Recursos Ordinários livres

807.800,00

101

Fundeb 60

465.000,00

102

Fundeb 40

6.000,00

103

5% Transf Fundeb

65.000,00

104

Demais impostos vinculados à Educação

1.000,00

107

Salário Educação

25.000,00

120

PNAE

40.000.00

303

Saúde EC/29

615.000,00

495

Atenção básica

3.000,00

 

TOTAL GERAL R$ 2.027.800,00

 

Art. 3º Com base nas alterações desta Lei, fica autorizada a compatibilização dos planos orçamentários PPA e LDO para o exercício corrente.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Piên/PR, 15 de outubro de 2014.

 

GILBERTO DRANKA

Prefeito Municipal

 

Publique-se e

registre-se.

 

JOSÉ LUIZ DE BARROS

Secretário de Administração e Finanças


Publicado por:
Alexandre Cesar de Carvalho
Código Identificador:C4A1F0FD