ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI

Câmara Municipal de Mandaguari

CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUARI - AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 013/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 013/2026

 

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular para os veículos utilizados pela Câmara Municipal de Mandaguari, conforme condições, coberturas e especificações estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Jurídico: Art. 75, inciso II, c/c § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUARI, inscrita no CNPJ nº 95.639.548/0001-92, situada na Rua Manoel Antunes Pereira nº 297, CEP: 86.975-000, na cidade de Mandaguari, Estado do Paraná, por meio de seu Departamento Administrativo, torna público que realizará Dispensa Eletrônica nº 013/2026, com critério de julgamento de menor preço por item, na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dos regulamentos expedidos por esta Entidade, das demais normas aplicáveis e das exigências estabelecidas neste Aviso e seus anexos, nos seguintes termos:

 

Data e horário limite para apresentação da proposta de preços

Até o dia 19/11/2026, até às 09:00 min.

Realização de sessão pública para análise das propostas:

19/11/2026, a partir das 09:00min, eletronicamente pelo site: www.gov.br/compras

Modo de disputa/ duração da sessão de disputa:

Sistema aberto / 06 (seis) horas de sessão.

Código Unidade Compradora COMPRASNET.

928198

Link para acesso à íntegra desse edital

https://mandaguari.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/6/

VALOR MÁXIMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO:

O preço máximo estimado para o presente procedimento de dispensa de licitação é R$ 7.918,27 (sete mil novecentos e dezoito reais e vinte e sete centavos - Descrição completa dos itens no Anexo I –Termo de Referência.

 

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência e no instrumento contratual

Ø REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília-DF.

 

Mandaguari (PR), 12 de novembro de 2026.

 

Edilson dos Santos Montanheri

Presidente da Câmara Municipal de MandaguariAVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 013/2026

 

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular para os veículos utilizados pela Câmara Municipal de Mandaguari, conforme condições, coberturas e especificações estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Jurídico: Art. 75, inciso II, c/c § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUARI, inscrita no CNPJ nº 95.639.548/0001-92, situada na Rua Manoel Antunes Pereira nº 297, CEP: 86.975-000, na cidade de Mandaguari, Estado do Paraná, por meio de seu Departamento Administrativo, torna público que realizará Dispensa Eletrônica nº 013/2026, com critério de julgamento de menor preço por item, na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dos regulamentos expedidos por esta Entidade, das demais normas aplicáveis e das exigências estabelecidas neste Aviso e seus anexos, nos seguintes termos:

 

Data e horário limite para apresentação da proposta de preços

Até o dia 19/11/2026, até às 09:00 min.

Realização de sessão pública para análise das propostas:

19/11/2026, a partir das 09:00min, eletronicamente pelo site: www.gov.br/compras

Modo de disputa/ duração da sessão de disputa:

Sistema aberto / 06 (seis) horas de sessão.

Código Unidade Compradora COMPRASNET.

928198

Link para acesso à íntegra desse edital

https://mandaguari.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/6/

VALOR MÁXIMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO:

O preço máximo estimado para o presente procedimento de dispensa de licitação é R$ 7.918,27 (sete mil novecentos e dezoito reais e vinte e sete centavos - Descrição completa dos itens no Anexo I –Termo de Referência.

 

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência e no instrumento contratual

Ø REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília-DF.

 

Mandaguari (PR), 12 de novembro de 2026.

 

Edilson dos Santos Montanheri

Presidente da Câmara Municipal de Mandaguari


Publicado por:
Claudia Pereira Velasco Lessa
Código Identificador:C4AD5899