ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.157/2024

Súmula: “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.687.000,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e sete mil reais) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício de 2024”.

 

A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 2.687.000,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e sete mil reais):

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

ID/USO

/FONTE

VALOR

02

GABINETE DO PREFEITO

02.001

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2.003.

Secretaria Municipal de Governo

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1

1.00.000

249.000,00

 

 

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001

DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

04.123.0004.2.011.

Divisao de Tesouraria

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

90

1.00.000

6.000,00

 

 

04.003

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO

04.129.0007.2.013.

Administração de Tributos Fiscalização e Cadastro

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

124

1.00.000

10.000,00

 

 

05

SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

05.001

DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA

20.606.0008.2.015.

Manutenção dos Serviços Agropecuários

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

158

1.00.000

8.000,00

 

 

05.002

DEPARTAMENTO DE FOMENTO E IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA

22.661.0010.2.016.

Divisão de Indústria, Comércio e Serviço

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

175

1.00.000

8.000,00

 

 

05.003

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

17.512.0020.2.018.

Manutenção da Coleta de Lixo

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

199

1.00.000

20.000,00

3.3.90.46.00.00

Auxílio-Alimentação

209

1.00.000

5.000,00

 

 

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

06.001

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO

 

12.122.0011.2.022.

Manutenção da Diretoria Educacional

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

261

1.00.000

50.000,00

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

262

1.00.000

8.000,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

263

1.00.000

3.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

265

1.00.000

4.000,00

 

 

06.002

SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0013.2.024.

Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

314

1.00.000

12.000,00

3.3.90.40.00.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

346

1.00.104

12.000,00

 

 

12.361.0014.2.025.

Manutenção do Transporte Escolar

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

362

1.00.103

2.500,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

363

1.00.104

6.000,00

3.3.90.46.00.00

Auxílio-Alimentação

392

1.00.103

2.500,00

3.3.90.46.00.00

Auxílio-Alimentação

393

1.00.104

2.000,00

 

 

12.365.0012.2.029.

Manutenção da Educação Infantil

3.3.90.40.00.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

446

1.00.104

11.000,00

 

 

12.366.0013.2.031.

Manutenção do Ensino Fundamental - Eja

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

457

1.00.000

7.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

461

1.00.000

3.700,00

3.3.90.46.00.00

Auxílio-Alimentação

467

1.00.000

1.200,00

 

 

06.003

FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - FUNDEB

12.361.0013.2.034.

Fundeb Ensino Fundamental

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

500

1.00.101

250.000,00

 

 

12.361.0014.2.035.

Manutenção do Transporte Escolar Fundeb

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

518

1.00.101

40.000,00

 

 

12.365.0012.2.036.

Fundeb Educação Infantil

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

528

1.00.101

40.000,00

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

530

1.00.101

70.000,00

 

 

12.367.0013.2.037.

Fundeb Educação Especial

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

542

1.00.101

240.000,00

 

 

06.004

DEPARTAMENTO DE CULTURA

13.392.0017.2.038.

Departamento de Cultura

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

552

1.00.000

6.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

556

1.00.000

12.000,00

3.3.90.46.00.00

Auxílio-Alimentação

566

1.00.000

3.600,00

 

 

06.005

FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE

27.812.0018.2.039.

Departamento de Desporto e Lazer

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

577

1.00.000

7.500,00

 

 

07

SECRETARIA DE SAÚDE

 

07.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0019.2.042.

Farmácia Municipal

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

628

1.00.000

5.000,00

 

 

10.301.0019.2.043.

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

661

1.00.303

15.000,00

3.3.90.40.00.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

696

1.00.303

10.000,00

 

 

10.302.0019.1.010.

Reforma/Ampliação do Hospital

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

751

1.00.000

35.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

750

1.00.303

35.000,00

 

 

10.302.0019.2.046.

Manutenção do Programa CAPS I

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

757

1.00.000

120.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

764

1.00.000

18.000,00

 

 

10.302.0019.2.047.

Manutenção do Hospital Municipal

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

790

1.00.000

40.000,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

789

1.00.303

45.000,00

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

792

1.00.000

10.000,00

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

791

1.00.303

15.000,00

 

 

08

SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.001

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0021.2.051.

Manutenção da Secretaria Administrativa de Promoção e Assistência Social

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

907

1.00.000

80.000,00

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

908

1.00.000

7.000,00

 

 

08.002

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0021.6.053.

FMDCCA - Manutenção do Conselho Tutelar

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

961

1.00.000

4.000,00

3.3.90.46.00.00

Auxílio-Alimentação

973

1.00.000

12.600,00

 

 

08.243.0021.6.055.

FMDCCA - Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

998

1.00.000

20.000,00

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

999

1.00.000

20.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

1003

1.00.000

2.500,00

3.3.90.46.00.00

Auxílio-Alimentação

1016

1.00.000

2.900,00

 

 

08.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0021.2.057.

Fundo Municipal de Assistência - Bloco da Proteção Social Básica

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1056

1.00.000

170.000,00

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

1057

1.00.000

6.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

1062

1.00.000

15.000,00

 

 

09

SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

09.001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

15.451.0022.2.060.

Manutenção dos Serviços Urbanos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1107

1.00.000

200.000,00

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

1108

1.00.000

10.000,00

 

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

1115

1.00.000

14.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1118

1.00.504

120.000,00

3.3.90.46.00.00

Auxílio-Alimentação

1127

1.00.000

1.500,00

 

 

09.002

DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVAÇÃO

15.451.0023.2.061.

Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1139

1.00.000

25.000,00

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

1140

1.00.000

20.000,00

 

 

09.003

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO

26.782.0024.2.063.

Manutençao do Serviço Rodoviário Municipal

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1172

1.00.000

50.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1179

1.00.000

288.500,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1184

1.00.000

170.000,00

TOTAL

2.687.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados recursos no valor de R$ 2.687.000,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e sete mil reais) com a anulação parcial das seguintes dotações:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE

DESPESA

ID/USO

/FONTE

VALOR

02

GABINETE DO PREFEITO

02.001

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2.003.

Secretaria Municipal de Governo

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

13

1.00.000

3.000,00

 

 

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.001

DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

04.122.0003.2.006.

Manutenção da Subprefeitura

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

15

1.00.000

40.000,00

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

16

1.00.000

10.000,00

3.3.90.46.00.00

Auxílio-Alimentação

28

1.00.000

4.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

29

1.00.000

2.000,00

 

 

04.122.0003.2.007.

Manutenção da Secretaria Administrativa

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

49

1.00.000

5.000,00

 

 

04.122.0003.2.082.

Central de Almoxarifado

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

51

1.00.000

5.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

52

1.00.000

5.000,00

 

 

19.126.0003.2.009.

Programa Cidade Digital

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

70

1.00.000

5.000,00

 

 

03.002

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

04.128.0006.2.010.

Formação de Recursos Humanos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

85

1.00.000

3.000,00

 

 

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001

DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

 

04.123.0004.2.011.

Divisao de Tesouraria

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

87

1.00.000

15.000,00

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

91

1.00.000

500,00

3.3.90.14.00.00

Diárias - Civil

92

1.00.000

2.000,00

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas Com Locomoção

95

1.00.000

2.000,00

3.3.90.35.00.00

Serviços de Consultoria

96

1.00.000

1.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

97

1.00.000

5.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

103

1.00.000

40.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

107

1.00.000

2.000,00

 

 

04.002

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.121.0004.2.012.

Contabilidade Pública Municipal

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

108

1.00.000

15.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

115

1.00.000

5.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

118

1.00.000

5.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

122

1.00.000

2.000,00

 

 

04.003

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO

04.129.0007.2.013.

Administração de Tributos Fiscalização e Cadastro

3.3.90.35.00.00

Serviços de Consultoria

134

1.00.000

5.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

144

1.00.000

5.000,00

 

 

05

SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

05.001

DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA

20.606.0008.1.002.

Aquisição de Patrulha Mecanizada

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

155

1.00.000

30.000,00

 

 

20.606.0008.2.015.

Manutenção dos Serviços Agropecuários

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

157

1.00.000

25.000,00

3.3.90.46.00.00

Auxílio-Alimentação

172

1.00.000

8.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

174

1.00.000

1.300,00

 

 

05.002

DEPARTAMENTO DE FOMENTO E IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA

22.661.0010.2.016.

Divisão de Indústria, Comércio e Serviço

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

179

1.00.000

5.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

185

1.00.000

7.000,00

3.3.90.46.00.00

Auxílio-Alimentação

189

1.00.000

2.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

190

1.00.000

3.000,00

 

 

05.003

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

18.304.0009.2.080.

Políticas de Defesa e Proteção ao Animal

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

216

1.00.000

1.000,00

 

 

18.541.0009.2.020.

Manutenção dos Serviços de Meio Ambiente

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

243

1.00.000

5.000,00

 

 

05.004

FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO - FMT

11.334.0010.2.074.

Fundo Municipal do Trabalho - FMT

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

248

1.00.000

1.000,00

 

 

 

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

06.001

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO

12.122.0011.2.022.

Manutenção da Diretoria Educacional

3.3.90.46.00.00

Auxílio-Alimentação

275

1.00.000

1.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

276

1.00.000

5.000,00

 

 

06.002

SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0013.2.023.

Assessoria Pedagógica

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

283

1.00.000

40.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

291

1.00.000

2.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

295

1.00.103

4.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

300

1.00.104

15.000,00

3.3.90.46.00.00

Auxílio-Alimentação

308

1.00.000

2.000,00

3.3.90.46.00.00

Auxílio-Alimentação

307

1.00.104

5.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

310

1.00.000

1.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

309

1.00.103

1.000,00

 

 

12.361.0013.2.024.

Manutenção do Ensino Fundamental

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

354

1.00.000

2.000,00

 

 

12.361.0014.1.004.

Aquisição Ônibus/Similares

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

357

1.00.000

5.000,00

 

 

12.361.0014.2.025.

Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas Com Locomoção

382

1.00.000

50.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

390

1.00.000

10.000,00

 

 

12.365.0012.2.029.

Manutenção da Educação Infantil

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

443

1.00.104

11.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

454

1.00.000

5.000,00

 

 

12.367.0013.2.032.

Manutenção da Educação Especial

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

498

1.00.000

2.000,00

 

 

06.003

FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - FUNDEB

12.361.0013.2.034.

Fundeb Ensino Fundamental

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

501

1.00.102

20.000,00

3.3.90.46.00.00

Auxílio-Alimentação

512

1.00.102

350.000,00

 

 

12.361.0014.2.035.

Manutenção do Transporte Escolar Fundeb

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

524

1.00.102

5.000,00

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas Com Locomoção

525

1.00.102

5.000,00

3.3.90.46.00.00

Auxílio-Alimentação

527

1.00.102

20.000,00

 

 

12.365.0012.2.036.

Fundeb Educação Infantil

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

529

1.00.102

15.000,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

532

1.00.101

25.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

537

1.00.102

5.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

538

1.00.102

5.000,00

3.3.90.46.00.00

Auxílio-Alimentação

540

1.00.102

190.000,00

 

 

 

06.004

DEPARTAMENTO DE CULTURA

13.392.0017.1.050.

Reforma do Museu Municipal

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

550

1.00.000

10.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

551

1.00.000

10.000,00

 

 

13.392.0017.2.038.

Departamento de Cultura

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

553

1.00.000

10.000,00

 

 

13.392.0017.2.078.

Manutenção do Conselho de Cultura

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

574

1.00.000

500,00

 

 

06.005

FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE

27.812.0018.1.031.

Construção de Ciclovia

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

576

1.00.000

5.000,00

 

 

27.812.0018.2.039.

Departamento de Desporto e Lazer

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

578

1.00.000

6.000,00

3.3.90.46.00.00

Auxílio-Alimentação

593

1.00.000

2.500,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

596

1.00.000

10.000,00

 

 

27.812.0018.2.079.

Manutenção do Conselho do Esporte

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

601

1.00.000

500,00

 

 

07

SECRETARIA DE SAÚDE

07.001

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE SAÚDE

10.122.0019.2.041.

Manutenção da Administração da Saúde

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

608

1.00.000

20.000,00

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

609

1.00.000

15.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

617

1.00.000

45.000,00

 

 

07.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0019.2.042.

Farmácia Municipal

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

627

1.00.000

20.000,00

3.3.71.70.00.00

Rateio Pela Participação Em Consórcio Público

636

1.00.000

20.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

649

1.00.000

5.000,00

3.3.90.46.00.00

Auxílio-Alimentação

653

1.00.000

5.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

655

1.00.000

1.000,00

 

 

10.301.0019.2.043.

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

658

1.00.000

100.000,00

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

660

1.00.000

15.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

689

1.00.000

100.000,00

3.3.90.46.00.00

Auxílio-Alimentação

699

1.00.000

50.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

706

1.00.000

1.000,00

 

 

10.301.0019.2.044.

Programa de Agente Comunitário de Saúde

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

709

1.00.000

40.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

707

1.00.303

120.000,00

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

712

1.00.000

50.000,00

 

3.3.90.46.00.00

Auxílio-Alimentação

726

1.00.000

10.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

728

1.00.000

1.000,00

 

 

10.301.0019.2.045.

Programa Saúde da Família

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

731

1.00.000

15.000,00

 

 

10.302.0019.1.048.

Aquisição de Veículos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

755

1.00.000

2.000,00

 

 

10.302.0019.2.046.

Manutenção do Programa CAPS I

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

783

1.00.000

5.000,00

 

 

10.302.0019.2.047.

Manutenção do Hospital Municipal

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

787

1.00.000

30.000,00

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

788

1.00.000

60.000,00

3.3.90.46.00.00

Auxílio-Alimentação

820

1.00.000

50.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

823

1.00.000

10.000,00

 

 

10.304.0019.2.048.

Manutenção da Vigilância Sanitária

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

852

1.00.000

1.000,00

 

 

10.305.0019.2.049.

Manutenção da Vigilância Epidemiológica

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

876

1.00.000

5.000,00

 

 

10.331.0019.2.070.

Vigilância Em Saúde do Trabalhador

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

878

1.00.000

40.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

898

1.00.000

2.000,00

 

 

08

SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.001

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0021.2.051.

Manutenção da Secretaria Administrativa de Promoção e Assistência Social

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

911

1.00.000

6.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

924

1.00.000

20.000,00

 

 

08.002

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0021.5.035.

Construção/Reforma/Ampliação CREAS

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

930

1.00.000

5.000,00

 

 

08.243.0021.5.036.

Construção/Reforma/Ampliação do Adolescentro

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

931

1.00.000

5.000,00

 

 

08.243.0021.5.037.

Construção/Reforma/Ampliação do Projeto Anjo da Guarda

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

932

1.00.000

5.000,00

 

 

08.243.0021.5.038.

FMDCCA - Bloco de Proteção Social Básica - Veículos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

933

1.00.000

1.000,00

 

 

08.243.0021.6.052.

FMDCCA - Bloco da Proteção Social Básica

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

937

1.00.000

20.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

960

1.00.000

10.000,00

 

 

 

08.243.0021.6.053.

FMDCCA - Manutenção do Conselho Tutelar

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

975

1.00.000

50.000,00

 

 

08.243.0021.6.054.

FMDCCA - Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

977

1.00.000

20.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

995

1.00.000

1.200,00

 

 

08.243.0021.6.055.

FMDCCA - Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1020

1.00.000

5.000,00

 

 

08.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0021.1.039.

Construção/Reforma/Ampliação do Centro de Geração de Renda

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

1025

1.00.000

60.000,00

 

 

08.244.0021.1.041.

Construção/Reforma/Ampliação Centro de Convivência

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

1027

1.00.000

50.000,00

 

 

08.244.0021.1.042.

FMAS - Bloco de Proteção Social Básica - Veículos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1028

1.00.000

1.000,00

 

 

08.244.0021.2.056.

Fundo Municipal de Assistência - Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1053

1.00.000

5.000,00

 

 

08.244.0021.2.057.

Fundo Municipal de Assistência - Bloco da Proteção Social Básica

3.3.90.46.00.00

Auxílio-Alimentação

1085

1.00.000

10.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1090

1.00.000

2.000,00

 

 

08.004

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

08.241.0021.2.058.

Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1095

1.00.000

4.000,00

 

 

09

SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

09.001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

15.451.0022.1.016.

Reformas Bosque Serrinha

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

1100

1.00.000

10.000,00

 

 

15.451.0022.1.017.

Construção de Pontes

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

1101

1.00.000

20.000,00

 

 

15.451.0022.2.060.

Manutenção dos Serviços Urbanos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1130

1.00.000

10.000,00

 

 

09.002

DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVAÇÃO

15.451.0023.2.061.

Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1137

1.00.000

130.000,00

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

1138

1.00.000

70.000,00

3.3.90.46.00.00

Auxílio-Alimentação

1152

1.00.000

45.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1153

1.00.000

5.000,00

 

 

 

09.003

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO

26.782.0024.1.044.

Construção de Barracão para o Departamento de Obras

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

1169

1.00.000

5.000,00

 

 

26.782.0024.2.063.

Manutençao do Serviço Rodoviário Municipal

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1177

1.00.504

120.000,00

3.3.90.46.00.00

Auxílio-Alimentação

1185

1.00.000

12.000,00

 

 

09.004

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

16.482.0022.2.064.

Manutenção do FMHIS

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

1189

1.00.000

6.000,00

 

 

12

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

12.001

MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO

04.124.0025.2.073.

Manutenção do Controle Interno No Município

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1211

1.00.000

1.000,00

 

 

13

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

13.001

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

02.062.0005.2.005.

Atividades Jurídicas

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1226

1.00.000

4.500,00

TOTAL

 

2.687.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.

 

Prefeitura Municipal de Contenda, 12 de junho de 2024.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joice de Souza Cerqueira Silva
Código Identificador:C50927F0