ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 016 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 016 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026. Súmula: Aprovar o Termo de Aceite do cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências. O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Mariópolis Paraná, no uso de suas atribuições que lhes confere a lei 022/2015 e, CONSIDERANDO a regulamentação estabelecida pela Resolução CNAS nº 223/2026, Portaria MDS nº 1.172/2026 e Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Aprovar a adesão conferida no Termo de Aceite ao cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS a ser executado pela esfera municipal. Parágrafo Único: O Termo de Aceite do cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências, seguirá no anexo a esta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Mariópolis, 11 de novembro de 2026. Joelcio Malichescki Presidente
Publicado por:
Márcia de Almeida Marcon
Código Identificador:C516ECD9