ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.895/2019
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Sertanópolis, para o Exercício de 2019, no valor de R$ 2.724.820,00 (dois milhões setecentos e vinte e quatro mil oitocentos e vinte reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.724.820,00 (dois milhões setecentos e vinte e quatro mil oitocentos e vinte reais), destinado a reforço da seguinte Dotação Orçamentária.
Suplementação
17.000.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL
17.010.00.000.0000.0.000. Gabinete do Diretor
17.010.10.000.0000.0.000. Saúde
17.010.10.122.0000.0.000. Administração Geral.
17.010.10.122.0001.0.000. Apoio Administrativo.
17.010.10.122.0001.2.200. Supervisionar e Administrar a Autarquia.
3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS
1 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 45.000,00
2 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.500,00
17.000.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL
17.010.00.000.0000.0.000. Gabinete do Diretor
17.010.10.000.0000.0.000. Saúde
17.010.10.122.0000.0.000. Administração Geral.
17.010.10.122.0001.0.000. Apoio Administrativo.
17.010.10.122.0001.2.201. Ouvidoria.
3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS
5 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.900,00
18.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO
18.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa
18.010.10.000.0000.0.000. Saúde
18.010.10.122.0000.0.000. Administração Geral.
18.010.10.122.0001.0.000. Apoio Administrativo.
18.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa
18.010.10.122.0001.2.204. Manter os Serviços Administrativos.
3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS
14 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGE FIXAS - PESSOAL CIVIL 22.000,00
15 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.920,00
18.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão de Pessoas
18.020.10.000.0000.0.000. Saúde
18.020.10.122.0000.0.000. Administração Geral
18.020.10.122.0001.0.000. Apoio Administrativo
18.020.10.122.0001.2.205. Realizar e Controlar Serviços de Pessoal.
3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS
19 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGE FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.500,00
20 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00
18.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Compras e Patrimonio
18.030.10.000.0000.0.000. Saúde
18.030.10.122.0000.0.000. Administração Geral
18.030.10.122.0001.0.000. Apoio Administrativo
18.030.10.122.0001.2.207. Manter os Serviços de Compras, Patrimônio e Almoxarifado.
3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS
24 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGE FIXAS - PESSOAL CIVIL 34.500,00
25 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.600,00
18.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Juridica
18.040.10.000.0000.0.000. Saúde
18.040.10.122.0000.0.000. Administração Geral
18.040.10.122.0001.0.000. Apoio Administrativo
18.040.10.122.0001.2.209. Manter os Serviços Jurídicos.
3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS
29 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGE FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.800,00
30 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00
19.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FAZENDA
19.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Tesouraria
19.010.10.000.0000.0.000. Saúde
19.010.10.123.0000.0.000. Administração Financeira
19.010.10.123.0001.0.000. Apoio Administrativo
19.010.10.123.0001.2.210. Manter os Serviços Financeiros.
3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS
33 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGE FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.800,00
34 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.800,00
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE
20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Basica
20.020.10.000.0000.0.000. Saúde
20.020.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
20.020.10.301.0002.0.000. Atenção Básica/Assistência Hospitalar e Ambulatorial
20.020.10.301.0002.2.225. Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS (Recursos Próprios).
3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS
115 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 61.000,00
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE
20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Basica
20.020.10.000.0000.0.000. Saúde
20.020.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
20.020.10.301.0002.0.000. Atenção Básica/Assistência Hospitalar e Ambulatorial
20.020.10.301.0002.2.226. Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS (Recursos Próprios).
3.0.00.00.00.00 011494 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 011494 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00 011494 APLICAÇÕES DIRETAS
116 - 3.1.90.11.00.00 011494 SALÁRIOS E VANT FIXAS – PESSOAL CIVIL 120.500,00
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE
20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Basica
20.020.10.000.0000.0.000. Saúde
20.020.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
20.020.10.301.0002.0.000. Atenção Básica/Assistência Hospitalar e Ambulatorial
20.020.10.301.0002.2.226. Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS (Recursos Próprios).
3.0.00.00.00.00 011494 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 011494 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00 011494 APLICAÇÕES DIRETAS
117 - 3.1.90.11.00.00 011494 SALÁRIOS E VANT. FIXAS – PESSOAL CIVIL 7.350,00
20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Basica
20.020.10.000.0000.0.000. Saúde
20.020.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
20.020.10.301.0002.0.000. Atenção Básica/Assistência Hospitalar e Ambulatorial
20.020.10.301.0002.2.260. Assistencia Basica a população.
3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS
125 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENC E VANT. FIXAS – PESSOAL CIVIL 906.000,00 126 -
3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 366.150,00
20.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
20.030.10.000.0000.0.000. Saúde
20.030.10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
20.030.10.302.0002.0.000. Atenção Básica/Assistência Hospitalar e Ambulatorial
20.030.10.302.0002.2.229. Assistência Médica Hospitalar (HSL).
3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS
143 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENC. E VANT. FIXAS – PESSOAL CIVIL 359.000,00
144 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 163.000,00
20.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistencia Odontológica, Média e Alta Complexidade
20.040.10.000.0000.0.000. Saúde
20.040.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
20.040.10.301.0002.0.000. Atenção Básica/Assistência Hospitalar e Ambulatorial
20.040.10.301.0002.2.238. Programa Saúde Bucal.
3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS
186 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
3.0.00.00.00.00 011494 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 011494 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00 011494 APLICAÇÕES DIRETAS
185 - 3.1.90.11.00.00 011494 SALÁRIOS E VANT FIXAS – PESSOAL CIVIL 56.000,00
20.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistencia Odontológica, Média e Alta Complexidade
20.040.10.000.0000.0.000. Saúde
20.040.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
20.040.10.301.0002.0.000. Atenção Básica/Assistência Hospitalar e Ambulatorial
20.040.10.301.0002.2.270. Assistencia Odontologica basica a população.
3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS
188 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 88.500,00
20.050.00.000.0000.0.000. Divisão de Vigilância Sanitária e Endemias
20.050.10.000.0000.0.000. Saúde
20.050.10.305.0000.0.000. Vigilância Epidemiológica
20.050.10.305.0003.0.000. Vigilância em Saúde
20.050.10.305.0003.2.240. Serviços de Epidemiologia.
3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS
196 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENC E VANTAGEM FIXAS - PESSOAL CIVIL 45.700,00
198 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.300,00
20.050.00.000.0000.0.000. Divisão de Vigilância Sanitária e Endemias
20.050.10.000.0000.0.000. Saúde
20.050.10.305.0000.0.000. Vigilância Epidemiológica
20.050.10.305.0003.0.000. Vigilância em Saúde
20.050.10.305.0003.2.247. Serviços de Endemias.
3.0.00.00.00.00 011494 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 011494 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00 011494 APLICAÇÕES DIRETAS
209- 3.1.90.11.00.00 011494 VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 140.000,00
Total Suplementação: 2.724.820,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o Superávit Financeiro no valor de R$ 103.850,00, (cento e três mil oitocentos e cinquenta reais), na fonte 303 e a Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I e III da Lei Federal nº 4.320/64:
Redução
02.000.00.000.0000.0.000. ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
02.030.00.000.0000.0.000. Assessoria de Governo, Comunicação e Cerimonial
02.030.04.000.0000.0.000. Administração
02.030.04.122.0000.0.000. Administração Geral
02.030.04.122.0001.0.000. Apoio Administrativo
02.030.04.122.0001.2.014. Publicação e divulgação Instituicional do Municipio
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
20 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERV DE TERC – PESSOA JURIDICA 100.000,00
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.010.00.000.0000.0.000. Gabinete do Secretario de Administração Geral
03.010.04.000.0000.0.000. Administração
03.010.04.122.0000.0.000. Administração Geral
03.010.04.122.0001.0.000. Apoio Administrativo
03.010.04.122.0001.2.016. Manutenção dos serviços da Secretaria Geral
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
40 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAG FIXAS – PESSOAL CIVIL 50.000,00
04.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FAZENDA
04.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa
04.010.28.000.0000.0.000. Encargos Especiais
04.010.28.843.0000.0.000. Serviço da Dívida Interna
04.010.28.843.0018.0.000. Gestão de Receitas e Controle interno e financeiro
04.010.28.843.0018.0.020. Pagamento de parcelamento de Pasep.
- 4.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS DE CAPITAL
- 4.6.00.00.00.00 01000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
- 4.6.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
56 - 4.6.90.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 80.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistência Social Básica - Fundo de Assitência Social
06.030.08.000.0000.0.000. Assistência Social
06.030.08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária
06.030.08.244.0011.0.000. Trabalhando para Desenvolvimento de pessoas e familias atraves de politicas de Assistencia Social
06.030.08.244.0011.2.050. Contribuir com centros terapeuticos
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.50.00.00.00 01000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
196 - 3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 61.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Fundo da Criança e do Adolescente
06.040.08.000.0000.0.000. Assistência Social
06.040.08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente
06.040.08.243.0012.0.000. Crianças e Adolescente com Direitos Garantidos
06.040.08.243.0012.6.105. Contribuição a Entidades de atendimento a criança e adolescente
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.50.00.00.00 01000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
226 - 3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 85.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS
07.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Serviços Rodovários
07.020.26.000.0000.0.000. Transporte
07.020.26.452.0000.0.000. Serviços Urbanos
07.020.26.452.0008.0.000. Conservação, manutenção da Infraestrutura
07.020.26.452.0008.2.057. Manutenção dos serviçso do Rodoviario Municipal
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
234 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS
07.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Serviços Rodovários
07.020.26.000.0000.0.000. Transporte
07.020.26.452.0000.0.000. Serviços Urbanos
07.020.26.452.0008.0.000. Conservação, manutenção da Infraestrutura
07.020.26.452.0008.2.057. Manutenção dos serviçso do Rodoviario Municipal
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
238 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERV DE TERC – PESSOA JURIDICA 80.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS
07.050.00.000.0000.0.000. Divisão de Manutenção Urbana
07.050.15.000.0000.0.000. Urbanismo
07.050.15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos
07.050.15.452.0008.0.000. Conservação, manutenção da Infraestrutura
07.050.15.452.0008.1.142. REforma e urbanização das praças
- 4.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS DE CAPITAL
- 4.4.00.00.00.00 01000 INVESTIMENTOS
- 4.4.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
471 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS
07.060.00.000.0000.0.000. Divisão de Transito e Transporte
07.060.15.000.0000.0.000. Urbanismo
07.060.15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana
07.060.15.451.0008.0.000. Conservação, manutenção da Infraestrutura
07.060.15.451.0008.2.064. Manutenção dos serviços de conservação de ruas e logradouros publicos
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.71.00.00.00 01000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
269 - 3.3.71.70.00.00 01000 RATEIO PELA PART EM CONSÓRCIO PUBLICO 374.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS
07.060.00.000.0000.0.000. Divisão de Transito e Transporte
07.060.15.000.0000.0.000. Urbanismo
07.060.15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana
07.060.15.451.0008.0.000. Conservação, manutenção da Infraestrutura
07.060.15.451.0008.2.064. Manutenção dos serviços de conservação de ruas e logradouros públicos
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
270 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS
07.060.00.000.0000.0.000. Divisão de Transito e Transporte
07.060.15.000.0000.0.000. Urbanismo
07.060.15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana
07.060.15.451.0008.0.000. Conservação, manutenção da Infraestrutura
07.060.15.451.0008.2.064. Manutenção dos serviços de conservação de ruas e logradouros publicos
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
272 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERV DE TERC – PESSOA JUDICA 100.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS
07.060.00.000.0000.0.000. Divisão de Transito e Transporte
07.060.15.000.0000.0.000. Urbanismo
07.060.15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana
07.060.15.451.0008.0.000. Conservação, manutenção da Infraestrutura
07.060.15.451.0008.2.118. Aquisição, manutenção e conservação de bueiros inteligentes
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
273 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
17.000.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL
17.010.00.000.0000.0.000. Gabinete do Diretor
17.010.10.000.0000.0.000. Saúde
17.010.10.122.0000.0.000. Administração Geral.
17.010.10.122.0001.0.000. Apoio Administrativo.
17.010.10.122.0001.2.201. Ouvidoria.
3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS
4 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 24.420,00
19.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FAZENDA
19.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Contabilidade
19.020.10.000.0000.0.000. Saúde
19.020.10.124.0000.0.000. Administração Financeira
19.020.10.124.0001.0.000. Apoio Administrativo
19.020.10.124.0001.2.211. Manter os Servios Contábeis.
3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS
37 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENC E VANTFIXAS - PESSOAL CIVIL 25.100,00
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE
20.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa
20.010.10.000.0000.0.000. Saúde
20.010.10.122.0000.0.000. Administração Geral
20.010.10.122.0001.0.000. Apoio Administrativo
20.010.10.122.0001.2.243. Serviço de Gestão Administrativa
3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS
41 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 117.500,00 42 -
3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.900,00
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE
20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Basica
20.020.10.000.0000.0.000. Saúde
20.020.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
20.020.10.301.0002.0.000. Atenção Básica/Assistência Hospitalar e Ambulatorial
20.020.10.301.0002.2.221. Programa Médico da Família (Recursos Próprios).
3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS
106 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 189.000,00
107 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 37.000,00
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE
20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Basica
20.020.10.000.0000.0.000. Saúde
20.020.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
20.020.10.301.0002.0.000. Atenção Básica/Assistência Hospitalar e Ambulatorial
20.020.10.301.0002.2.222. Programa Médico da Família (Recursos Vinculados).
3.0.00.00.00.00 011494 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 011494 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00 011494 APLICAÇÕES DIRETAS
109 - 3.1.90.11.00.00 011494 VENCS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 323.850,00
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE
20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Basica
20.020.10.000.0000.0.000. Saúde
20.020.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
20.020.10.301.0002.0.000. Atenção Básica/Assistência Hospitalar e Ambulatorial
20.020.10.301.0002.2.225. Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS (Recursos Próprios)
3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS
114 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENC E VANT FIXAS – PESSOAL CIVIL 144.200,00
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE
20.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistência Odontológica, Média e Alta Complexidade
20.040.10.000.0000.0.000. Saúde
20.040.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
20.040.10.301.0002.0.000. Atenção Básica/Assistência Hospitalar e Ambulatorial
20.040.10.301.0002.2.270. Assistencia Odontologica basica a população.
3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS
187 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 184.000,00
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE
20.050.00.000.0000.0.000. Divisão de Vigilância Sanitária e Endemias
20.050.10.000.0000.0.000. Saúde
20.050.10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária
20.050.10.304.0003.0.000. Vigilância em Saúde
20.050.10.304.0003.2.247. Serviços de Endemias
3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS
208 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 142.000,00 210 -
3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.100,00
Total Redução: 2.620.970,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Santo Soriani, 25 de outubro de 2019.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 054/2019
AUTORIA: Poder Executivo
Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:C51C3C51