ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Secretaria Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE
EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 229/2023

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2023 (PD Nº 13472/2023) E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 179/2023

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRANSITO E TRANSPORTE (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28509, DE 25.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.319/2019, DE 28.11.2019), SR. MARCO ANTONIO BORTOLETTO.

CONTRATADA: ADRIANO JANZ STICA SOLUÇÕES EPP, CNPJ SOB Nº 20.708.497/0001-04, REPRESENTADA POR SEU TITULAR, SR. ADRIANO JANZ STICA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUILOMETRAGEM DE CAMINHÃO CAVALO MECÂNICO, INCLUSO MOTORISTA, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, PLANEJAMENTO E TRANSPORTE.

CONSIDERANDO A SOLICITAÇÃO DA CONTRATADA NO PD Nº 20862/2026, DATADO DE 17.08.2026;

CONSIDERANDO A CLÁUSULA DÉCIMA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL;

CONSIDERANDO O CI Nº 057/2026 DO GESTOR DO CONTRATO, SR. FÁBIO DELPONTE RIBAS, DATADO DE 20.08.2026;

CONSIDERANDO O CI Nº 067/2026 DO GESTOR DO CONTRATO, SR. FÁBIO DELPONTE RIBAS E SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRANSITO E TRANSPORTE, SR. MARCO ANTONIO BORTOLETTO, DATADO DE 02.10.2026, QUE PASSA A SER PARTE INTEGRANTE DESTE TERMO ADITIVO;

CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1450/2026 (PD Nº 24538/2026) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRANSITO E TRANSPORTE;

CONSIDERANDO O PARECER JURÍDICO Nº 881/2026/PGM; NOS TERMOS DO ART. 37, XXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; DO ART. 65, II “D” DA LEI Nº 8666/93 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.319/2019, DE 28.11.2019:

FICA PROMOVIDO O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO VALOR POR QUILÔMETRO RODADO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 229/2023, PASSANDO A SER DE R$ 10,74 (DEZ REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) O VALOR UNITÁRIO DO QUILÔMETRO RODADO, VEÍCULO: TRAÇÃO CAMINHÃO TRATOR / M. BENZ AXOR 2540 S / COMBUSTIVEL DIESEL / COR BRANCA / 02 P / RENAVAM 00165719982 / PLACA ARS6B48.

OS EFEITOS DESTE TERMO ADITIVO, PASSAM A TER EFICÁCIA A PARTIR DE 17.08.2026.

O VALOR A SER EMPENHADO PARA AS DESPESAS DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO É DE R$3.913,66 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).

PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO.

DATA: 03/11/2026

DATA ASSINATURA: 03/11/2026

FORO: COMARCA DA LAPA 


Publicado por:
Robson da Silveira Maurer
Código Identificador:C51D5F74