ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
LEI 2336

LEI Nº 2336

Data: 09 de Abril de 2018.

 

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a  proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura ao Orçamento Geral do Município de Planalto, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2018, Um Crédito Adicional Suplementar até o Limite de R$ 57.900,00 (Cinquenta e Sete mil, novecentos reais), conforme se especifica a seguir:

 

08- SECRETARIA DE ESPORTES

08.124 –DEPARTAMENTO DE ESPORTES

27.813.2701-1068 – Melhoria na Estrutura Fisica na Área Esportiva

001391– 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

1015 – ME ESTADIO MUNICIPAL CR 802443/2014 ........R$ 11.961,75(Sup.)

1015 – ME ESTADIO MUNICIPAL CR 802443/2014 ....... R$ 45.938,25(Exc.)

Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da autorização constante da Lei Acima, serão utilizados os recursos oriundos de Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, Conforme previsto no inciso I do Parágrafo 1° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.

 

Superávit Financeiro de 2017

 

Fonte 1015

R$ 11.961,75

 

Excesso de arrecadação 2018

 

Fonte 1015–

R$ 45.938,25

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos Nove dias do mês de Abril de 2018.

 

INÁCIO JOSÉ WERLE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jones Roberto Kinner
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