ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
LEI 2336
LEI Nº 2336
Data: 09 de Abril de 2018.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura ao Orçamento Geral do Município de Planalto, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2018, Um Crédito Adicional Suplementar até o Limite de R$ 57.900,00 (Cinquenta e Sete mil, novecentos reais), conforme se especifica a seguir:
08- SECRETARIA DE ESPORTES
08.124 –DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.813.2701-1068 – Melhoria na Estrutura Fisica na Área Esportiva
001391– 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
1015 – ME ESTADIO MUNICIPAL CR 802443/2014 ........R$ 11.961,75(Sup.)
1015 – ME ESTADIO MUNICIPAL CR 802443/2014 ....... R$ 45.938,25(Exc.)
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da autorização constante da Lei Acima, serão utilizados os recursos oriundos de Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, Conforme previsto no inciso I do Parágrafo 1° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.
Superávit Financeiro de 2017
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Fonte 1015 |
R$ 11.961,75 |
Excesso de arrecadação 2018
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Fonte 1015– |
R$ 45.938,25 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos Nove dias do mês de Abril de 2018.
INÁCIO JOSÉ WERLE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jones Roberto Kinner
Código Identificador:C57AC5F3