ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1218/2025

LEI Nº 1.218/2025

 

Altera a Lei nº 756/2014

 

A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterada a redação do Anexo IV – Estrutura de Vencimentos do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal -, da Lei nº 756/2014, de 06 de março de 2015, que passa a vigorar na forma seguinte:

ANEXO IV

ESTRUTURA DE VENCIMENTOS

DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

 

Piso nacional do Magistério 2025

MAGISTÉRIO – PROFESSOR – 20H

Nível

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

2.433,89

2.506,91

2.557,05

2.608,19

2.660,35

2.713,56

2.767,83

2.823,19

2.879,65

2.937,24

2.995,98

3.055,90

B

2.677,28

2.757,60

2.812,75

2.869,01

2.926,39

2.984,92

3.044,62

3.105,51

3.167,62

3.230,97

3.295,59

3.361,50

C

2.864,69

2.950,63

3.009,64

3.069,83

3.131,23

3.193,85

3.257,73

3.322,88

3.389,34

3.457,13

3.526,27

3.596,80

D

3.007,92

3.098,16

3.160,12

3.223,32

3.287,79

3.353,55

3.420,62

3.489,03

3.558,81

3.629,99

3.702,59

3.776,64

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MAGISTÉRIO – PEDAGOGO – 40H

Nível

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

5.354,52

5.515,16

5.625,46

5.737,97

5.852,73

5.969,78

6.089,18

6.210,96

6.335,18

6.461,88

6.591,12

6.722,94

B

5.889,97

6.066,67

6.188,00

6.311,76

6.438,00

6.566,76

6.698,10

6.832,06

6.968,70

7.108,07

7.250,23

7.395,23

C

6.302,27

6.491,34

6.621,17

6.753,59

6.888,66

7.026,43

7.166,96

7.310,30

7.456,51

7.605,64

7.757,75

7.912,91

D

6.617,38

6.815,90

6.952,22

7.091,26

7.233,09

7.377,75

7.525,31

7.675,82

7.829,34

7.985,93

8.145,65

8.308,56

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MAGISTÉRIO – PSICOPEDAGOGO – 40H

Nível

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

5.729,34

5.901,22

6.019,24

6.139,62

6.262,41

6.387,66

6.515,41

6.645,72

6.778,63

6.914,20

7.052,48

7.193,53

B

6.302,27

6.491,34

6.621,17

6.753,59

6.888,66

7.026,43

7.166,96

7.310,30

7.456,51

7.605,64

7.757,75

7.912,91

C

6.743,43

6.945,73

7.084,64

7.226,33

7.370,86

7.518,28

7.668,65

7.822,02

7.978,46

8.138,03

8.300,79

8.466,81

D

7.080,60

7.293,02

7.438,88

7.587,66

7.739,41

7.894,20

8.052,08

8.213,12

8.377,38

8.544,93

8.715,83

8.890,15

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º- Os valores retroativos relativos ao Piso Salarial Nacional editado pelo MEC nos anos de 2023 e 2024 serão calculados pelos departamentos competentes (Recursos Humanos e Financeiro), e serão pagos de forma parcelada mediante cronograma financeiro, com início no mês de fevereiro/2025 e término final até dezembro/2025.

 

§ 1º O pagamento dos valores previstos no caput se dará da seguinte forma:

I - Para os servidores do quadro, mediante lançamento na folha de pagamento, na forma do cronograma de pagamento estabelecido pelos setores competentes;

II - Para os servidores que não sejam mais integrantes do quadro de pessoal, seja em virtude de exoneração, falecimento ou aposentadoria, o pagamento será processado mediante requerimento do interessado, instruído com documentos, através de empenho e transferência bancária em conta corrente de sua titularidade, igualmente obedecendo ao cronograma de pagamento que seguirá as disponibilidades financeiras do Município.

 

§ 2º Os interessados previstos no inciso II, do §1º, terão o prazo de 05 (cinco) anos, a contar da promulgação da presente, para formular seu requerimento, sob pena de perecimento dos direitos concedidos nesta Lei.

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal,

Em Rio Azul-PR, 27 de janeiro de 2025.

 

LEANDRO JASINSKI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:C57B2151