ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Secretaria Municipal de Finanças
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº. 099/2020, DE 18 DE JUNHO DE 2020.
VLADEMIR ANTÔNIO BARELLA, Prefeito municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com a lei municipal 803/2019 art. artigo 8º, inciso I.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2020 um crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.676,74 (Quatorze mil seiscentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos) conforme especificado abaixo:
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0019.2047 Manutenção do Departamento da Assistência Social
3070.3.3.90.39.00.00 – 03 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 14.676,74
TOTAL R$ 14.676,74
Art. 2º - Para dar cobertura ao credito adicional suplementar aberto no artigo anterior será utilizado, o superávit financeiro da Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres), constante no balanço do exercício anterior, encerrado em 31/12/2019 no valor de R$ 14.676,74 (Quatorze mil seiscentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos), previsto no art. 43 incisos I e II da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 18 (dezoito) dias do mês de junho de 2020.
VLADEMIR ANTÔNIO BARELLA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tania Machado Campos
Código Identificador:C5807E99