ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 4741
DECRETO Nº.4741/2026
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2253 de 12 Dezembro de 2025.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 120.000,00
Suplementar
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 01051 - Transferência Governo Federal vencimentos ACS e ACE. 46.000,00
Suplementar
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. 14.000,00
Suplementar
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 15.000,00
Suplementar
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 16.000,00
Suplementar
12.1.15.122.1350.2050 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 50.000,00
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 120.000,00
Anulação Dotação
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. 14.000,00
Anulação Dotação
7.1.10.304.1300.2030 - Manutenção das atividades em Saúde Sanitária
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 01051 - Transferência Governo Federal vencimentos ACS e ACE. 46.000,00
Anulação Dotação
10.2.18.541.1350.2048 - Manutenção das Atividades da limpeza, manejo e destinação de resíduos sólidos urbanos
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 31.000,00
Anulação Dotação
10.2.18.541.1350.2048 - Manutenção das Atividades da limpeza, manejo e destinação de resíduos sólidos urbanos
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 50.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 23 de Outubro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: 492.820.779-34
Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:C58812D2