ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

CAMARA MUNICIPAL

CAMARA MUNICIPAL
DECRETO Nº 09/2026

SÚMULA: “Transfere a data de realização da 35ª Sessão do Período Legislativo Ordinário para o dia 10 de novembro de 2026 e estabelece, excepcionalmente, seu início às 9 horas”.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

 

CONSIDERANDO os efeitos do Edital nº 08/2026, expedido pelo Prefeito João Marcos Ferrer, que antecipou para o dia 09 de novembro, data em que estava prevista a realização da 35ª Sessão do Período Legislativo Ordinário, o feriado alusivo ao 65º aniversário de emancipação político-administrativa de Miraselva; e

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 35, § 1º, Lei Orgânica do Município de Miraselva; pelo presente

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. TRANSFERIR a data de realização da 35ª Sessão do Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Miraselva para o dia 10 de novembro de 2026, estabelecendo, excepcionalmente, seu horário de início às 9 horas.

 

Parágrafo único. A alteração do horário prevista no caput aplica-se exclusivamente à 35ª Sessão do Período Legislativo Ordinário.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Miraselva, 04 de novembro de 2026.

 

VALDAIR APARECIDO PALLA

Presidente - Câmara Municipal de Miraselva 


Publicado por:
Yorran Aleixo Barone Esquiçati
Código Identificador:C59E0386