ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

SECRETARIA DE FAZENDA

SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.508/2026

MUNICIPIO DE TERRA BOA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 4508/2026 de 12/11/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 131.730,82 (cento e trinta e um mil setecentos e trinta reais e oitenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Administração Geral

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

Chefia de Gabinete

 

03.001.04.122.0002.1.035.

 

EQUIPAR E REEQUIPAR A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

1805 - 4.4.90.52.00.00

501

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

118.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Saúde

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Saúde

 

10.001.10.301.0007.2.114.

 

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

1791 - 3.3.90.14.00.00

1016

DIÁRIAS - CIVIL

2.700,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Assistência Social

 

11.001.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Assistência Social

 

11.001.08.122.0003.2.073.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

1801 - 3.3.90.93.00.00

858

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

11.030,82

 

 

Total Suplementação:

131.730,82

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

 

Receita:1.3.2.1.01.11.55.00000000

Fonte: 858

11.030,82

Receita:1.7.1.3.50.91.01.00000000

Fonte: 1016

2.700,00

Receita:2.2.1.3.01.01.00.00000000

Fonte: 501

118.000,00

Total da Receita:

131.730,82

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 12 de novembro de 2026.

 

VALTER PERES

Prefeito Municipal

 

LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA

Contador


Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:C5AB5287