ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 64/2024

Lei Municipal nº 064/2024

 

SÚMULA: Altera a estrutura de cargos/empregos no Quadro de Pessoal do município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, e dá outras providencias.

 

FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANA, APROVOU E EU NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONO O SEGUINTE LEI:

 

Artigo 1º - Altera os vencimentos básicos dos cargos/empregos no Quadro de Pessoal do Executivo e do Legislativo Municipal de São Pedro do Paraná, na forma abaixo:

 

Executivo

Cargo/Emprego

Tipo

Hora

Atual

Hora passa a ser

Vagas já Existentes

Vagas Ocupadas

Base

01-11-2024

Base passa a ser

01-11-2024

Diferença apurada

Agente Ambiental

Efet

40

40

02

01

6.070,08

7.587,60

1.517,52

Agente Comunitário de Endemias

Efet

40

40

02

02

2.824,00

3.530,00

1.412,00

Agente de Saúde

Efet

40

40

06

05

2.824,00

3.530,00

3.530,00

Agente de Saúde c/ 2º Grau

Efet

40

40

06

01

2.824,00

3.530,00

706,00

Agente de Serviços Gerais A

Efet

40

40

13

04

1.755,67

2.194,59

1.755,67

Agente de Serviços Gerais B

Efet

40

40

10

02

1.755,67

2.194,59

877,84

Agente de Serviços Gerais C

Efet

40

40

05

00

1.755,67

2.194,59

-

Assessor Juridico

Efet

20

40

02

01

7.970,49

19.926,23

11.955,74

Assistente Administrativo

Efet

40

40

04

02

3.858,30

4.822,88

1.929,15

Assistente Social

Efet

40

40

01

00

3.775,03

4.718,79

-

Assistente Social

CLT

40

40

03

00

2.831,27

3.539,09

-

Assistente Social – Proteção Básica

Efet

40

40

01

01

3.775,03

4.718,79

943,76

Auxiliar Administrativo

Efet

40

40

08

05

3.858,30

4.822,88

4.822,88

Auxiliar de Apoio Docente

CLT

40

40

10

00

1.470,33

1.837,91

-

Auxiliar de Contabilidade

Efet

40

40

01

00

2.939,08

3.673,85

-

Auxiliar de Enfermagem

Efet

40

40

07

07

2.639,54

3.299,43

4.619,20

Auxiliar de Enfermagem

CLT

40

40

02

00

1.891,33

2.364,16

-

Auxiliar de Serviços Gerais

CLT

40

40

04

00

1.755,67

2.194,59

-

Auxiliar de Serviços Gerais A

Efet

40

40

37

17

1.755,67

2.194,59

7.461,60

Auxiliar de Serviços Gerais E

Efet

40

40

15

01

1.755,67

2.194,59

438,92

Auxiliar de Serviços Gerais Feminino

Efet

40

40

14

08

1.755,67

2.194,59

3.511,34

Auxiliar de Serviços Gerais Masculino

Efet

40

40

06

02

1.755,67

2.194,59

877,84

Auxiliar de Tesouraria

Efet

40

40

01

00

7.560,58

9.450,73

-

Auxiliar de Escritório

Efet

40

40

04

01

3.858,30

4.822,88

964,58

Auxiliar de Escritório - C/ 2º Grau

Efet

40

40

07

05

3.858,30

4.822,88

4.822,88

Auxiliar de Serviços Diversos Creche

Efet

40

40

05

03

1.755,67

2.194,59

1.316,75

Bibliotecário

Efet

40

40

01

00

3.134,72

3.918,40

-

Bioquímico

Efet

30

30

01

00

4.713,82

5.892,28

-

Condutor de Embarcaçao

Efet

40

40

01

00

3.070,74

3.838,43

-

Contabilista

Efet

40

40

01

01

7.970,49

9.963,11

1.992,62

Dentista PSB - Programa Saúde Bucal

Efet

40

40

01

01

7.560,58

9.450,73

1.890,15

Educador Físico

CLT

20

20

02

00

2.394,28

2.992,85

-

Educador Infantil - com formação de 2º Grau em Magistério

Efet

40

40

09

04

8.647,24

10.809,05

8.647,24

Educador Social

CLT

20

20

10

00

2.320,79

2.900,99

-

Encarregado de Cemitério

Efet

40

40

02

01

2.541,00

3.176,25

635,25

Enfermeiro

CLT

40

40

02

00

3.629,06

4.536,33

-

Enferemeiro(a) Padrão nível Super

Efet

40

40

04

04

4.389,79

5.487,24

4.389,79

Engenheiro Civil

Efet

20

20

03

01

2.716,53

3.395,66

679,13

Escriturario B

Efet

40

40

03

00

3.858,30

4.822,88

-

Escriturario C

Efet

40

40

06

03

4.985,81

6.232,26

3.736,36

Escriturario D

Efet

40

40

03

01

4.985,81

6.232,26

1.246,45

Farmaceutico

Efet

40

40

01

01

4.070,64

5.088,30

1.017,66

Fiscal Geral B

Efet

40

40

03

02

4.250,64

5.313,30

2.125,32

Fisioterapeuta

Efet

40

30

01

01

4.838,70

6.048,38

1.209,68

Fisioterapeuta

CLT

20

20

01

00

2.394,28

2.992,85

-

Fonoaudiologa(o)

Efet

20

20

01

00

2.394,28

2.992,85

-

Fonoaudiologo

CLT

20

20

01

00

2.394,28

2.992,85

-

Gari – Serviços Urbanos

Efet

40

40

10

02

1.755,67

2.194,59

877,84

Medico

Efet

40

40

02

01

16.547,77

20.684,71

4.136,94

Medico - Clinico Geral

CLT

20

20

01

00

8.194,14

10.242,68

-

Medico 20 horas

Efet

20

20

04

00

8.744,82

10.931,03

-

Medico Ginecologista - PSS

CLT

20

20

01

00

9.819,25

12.274,06

-

Medico Pediatra

Efet

20

20

01

00

7.560,58

9.450,73

-

Médico Pediatra – PSS

CLT

20

20

01

00

7.560,58

9.450,73

-

Medico(a) Clinico Geral

Efet

20

20

01

00

8.194,07

10.242,59

-

Medico(a) Especialista em Ginecologia

Efet

20

20

02

00

9.819,25

12.274,06

-

Merendeira

CLT

40

40

04

04

1.755,67

2.194,59

1.755,67

Mestre de Obras

Efet

40

40

02

00

2.408,99

3.011,24

-

Motorista

CLT

40

40

04

00

2.394,28

2.992,85

-

Motorista A

Efet

40

40

05

01

3.070,74

3.838,43

767,69

Motorista B

Efet

40

40

07

05

3.070,74

3.838,43

3.838,43

Motorista C

Efet

40

40

12

11

3.070,74

3.838,43

8.444,54

Nutricionista

Efet

20

20

01

01

2.083,04

2.603,80

520,76

Odontologa

Efet

40

40

02

01

10.150,01

12.687,51

2.537,50

Odontologo (a)

Efet

20

20

01

00

5.099,56

6.374,45

-

Oficial Administrativo A

Efet

40

40

02

02

6.070,08

7.587,60

3.035,04

Oficial Administrativo B

Efet

40

40

02

00

6.070,08

7.587,60

-

Oficineiro

CLT

10

10

10

00

31,91

39,89

-

Oficineiro de capoeira

CLT

10

10

01

00

857,69

1.072,11

-

Oficineiro de Esporte – CRAS

CLT

10

10

01

00

857,69

1.072,11

-

Oficineiro de Informatica – CRAS

CLT

10

10

01

00

857,69

1.072,11

-

Oficineiro de Ingles – CRAS

CLT

10

10

01

00

857,69

1.072,11

-

Operador de Maquinas B

Efet

40

40

03

02

2.886,42

3.608,03

1.443,21

Operador de Pa Carregadeira

Efet

40

40

03

00

2.408,99

3.011,24

-

Operador de Trator Agricola

Efet

40

40

03

01

2.394,28

2.992,85

598,57

Operario – Serviços Diversos

Efet

40

40

10

03

1.755,67

2.194,59

1.316,75

Operario de Serviços Braçais

Efet

40

40

04

01

1.755,67

2.194,59

438,92

Operario de Serviços Gerais

Efet

40

40

11

03

1.755,67

2.194,59

1.316,75

Pedreiro

Efet

40

40

01

00

1.920,08

2.400,10

-

Pedreiro Construtor A

Efet

40

40

02

01

2.541,00

3.176,25

635,25

Professor

CLT

20

20

10

07

2.320,79

2.900,99

4.061,38

Professor com formação Superior

Efet

20

20

10

00

1.999,26

2.499,08

-

Professor de Educação Especial

CLT

20

20

04

02

2.320,79

2.900,99

1.160,40

Professor de Educação Fisica

Efet

20

20

03

02

2.552,87

3.191,09

1.276,44

Professor Magisterio

Efet

20

20

79

44

2.320,79

2.900,99

25.528,69

Professor Normalista

Efet

20

20

50

02

2.320,79

2.900,99

1.160,40

Psicologo

Efet

40

40

03

02

4.694,14

5.867,68

2.347,07

Psicologo

CLT

30

30

03

00

2.928,04

3.660,05

-

Psicologo A

Efet

40

40

02

00

3.951,84

4.939,80

-

Psicopedagoga

Efet

20

20

02

02

2.552,87

3.191,09

1.276,44

Psicopedagogo

CLT

20

20

01

00

2.394,28

2.992,85

-

Servente Zelador

Efet

40

40

15

00

1.755,67

2.194,59

-

Supervisor de Ações de Segurança

CLT

40

40

04

00

1.715,37

2.144,21

-

Supervisora Educacional

Efet

20

20

01

00

3.259,85

4.074,81

-

T.H.D. – Tecnico higiene Dental

Efet

40

40

01

01

2.035,60

2.544,50

508,90

Tecnico Agricola

Efet

40

40

01

00

3.015,92

3.769,90

-

Telefonista C

Efet

40

40

02

00

1.406,84

1.758,55

-

Tesoureiro

Efet

40

40

01

00

6.305,75

7.882,19

-

Tratorista

Efet

40

40

03

00

2.394,28

2.992,85

-

Vigilante Sanitário

Efet

40

40

01

01

2.199,05

2.748,81

549,76

Vigilante Sanitario

CLT

40

40

02

00

1.891,33

2.364,16

-

 

Legislativo

Cargo/Emprego

Tipo

Hora

Atual

Hora passa

A ser

Vagas já Existentes

Vagas Ocupadas

Base

01-11-2024

 

Base passa a ser

01-11-2024

Diferença apurada

Assessor Juridico do Legislativo

Efet

20

20

01

01

7.970,29

9.963,11

1.992,82

Auxiliar de Serviços Gerais

Efet

40

40

01

00

1.553,96

1.942,45

388,49

Contador do Legislativo

Efet

20

20

01

01

7.970,29

9.963,11

1.992,82

Secretário do Legislativo

Efet

40

40

01

00

2.827,36

3.534,20

706,84

 

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São Pedro do Paraná, 11 de novembro de 2024.

 

NEILA DE FATIMA LUIZAO FERNANDES

Prefeita Municipal

 

(republicado por conter incorreções na publicação anterior)


Publicado por:
Marcelo Aparecido Silveira Gurson
Código Identificador:C5CA488B