PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

DIVISÃO DE LICITAÇÃO
CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2026

PROCESSO Nº 062/2026

 

CONVOCAR os participantes habilitados no credenciamento de pessoa física para prestação de serviço de motorista, para atendimento das secretarias municipais, conforme descrito abaixo, para comparecer junto ao setor de Licitação e Contratos, no Paço Municipal de Itambé/PR, sito a Praça Rui Barbosa, 34 – Centro, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação, das 8:00 ás 11:00 e das 13:00 ás 17:00 horas, para fins de cumprimento do item 6, subitem, 6.1.1. do edital:

 

6 – DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO:

6.1.1. Para os credenciados, somente para fins de assinatura contratual (não precisam estar no envelope de habilitação), serão solicitados os seguintes documentos (com prazo de 05 dias úteis para apresentação após a solicitação):

a) Cópia do cartão do Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP) ou documento equivalente;

b) Cópia de Comprovante de Endereço no mínimo 60 dias da data de inscrição;

c) Comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;

d)Não possuir antecedentes criminais (Certidão Negativa de Antecedentes);

e)Se do sexo masculino, quitação do serviço militar com idade de até 45 anos;

f)Informações bancárias e, CPF dos dependentes.

g) Apresentação de Certidão de Pontuação da CNH que comprove não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, nos últimos 12 meses (conforme o Art. 145 do CTB).

h) Apresentar declaração da Prefeitura de Itambé de que não responde a PAD (Processo Administrativo Disciplinar), não recebeu advertência ou suspensão ou certidão de “sem vínculo prévio” com a Prefeitura.

 

6.2 - Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou publicação em órgão da imprensa oficial ou assinado por certificado digital ou GOV.BR.

 

Obs: Se do eventual desinteresse por parte do credenciado comparecer no setor de Licitação deste Município para assinar o termo de desistência.

 

PROTOCOLO	NOME/RAZÃO SOCIAL	CPF	ORDEM
1102/2026	ROQUE AMANCIO	911.***.899-**	11º

 

Itambé/PR, 08 de outubro de 2026.

 

FLÁVIA VICENZI

Chefe da Divisão de Licitação