ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O Prefeito Municipal, MARCOS ANTONIO DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado por Agente de Contratação e Equipe de Apoio, resolve:
01 – HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
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a) Processo Adm. Nº: |
084/2026 |
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b) Licitação Nº: |
006/2026 |
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c) Modalidade: |
Concorrência Eletrônica |
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d) Data Homologação: |
21/09/2026 |
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e) Objeto Homologado: |
Contratação de empresa especializada em engenharia/construção civil para execução da obra de construção de 10 (dez) unidades habitacionais de interesse social, no Município de Guaraci/PR, com implantação prevista no Distrito de Bentópolis, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida/FNHIS Sub-50, vinculado ao Governo Federal, conforme Proposta nº 040660/2025 e Seleção Novo PAC nº 56000007687/2025. A contratação deverá contemplar o fornecimento integral de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, encargos, transporte, instalações provisórias e demais insumos necessários à completa execução do objeto, de acordo com os projetos, memoriais, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, especificações técnicas e demais documentos de engenharia. |
f) Dotação Orçamentária:
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PROGRAMÁTICA |
FONTE |
DESCRICAO |
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1500316482001518534490510000 |
1853 |
OBRAS E INSTALACOES |
g) Fornecedor e Itens declarados Vencedores:
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Fornecedor: SCANDELAI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 16.852.133/0001-26 - Valor total homologado: R$ 1.274.950,00 (Um milhão duzentos e setenta e quatro mil novecentos e cinquenta reais) |
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LOTE |
ORDEM |
DESCRIÇÃO |
MARCA |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
1 |
Construção de 10 unidades habitacionais de interesse social no Distrito de Bentópolis, Município de Guaraci/PR, sendo 09 unidades padrão e 01 unidade adaptada/PCD, com fornecimento integral de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários, conforme projetos, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo e demais documentos técnicos |
SINAPI/PR (MAIO/2025 N. DES) |
UNIDADE |
10 |
127.495,00 |
1.274.950,00 |
VALOR TOTAL HOMOLOGADO E ADJUDICADO: R$ 1.274.950,00 (Um milhão duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais)
02 – AUTORIZAR A EMISSÃO DA(S) NOTAS DE EMPENHO CORRESPONDENTES.
Prefeitura Municipal de GUARACI, 21 de setembro de 2026
MARCOS ANTONIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cilso Pina Junior
Código Identificador:C5CFB0DE