ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIAS MUNICIPAIS

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RESOLUÇÃO 014/2026/CMAS

Súmula: Dispõe sobre a apreciação e aprovação do Plano de Ação PAS/FEAS para o exercício de 2027, referente ao cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Mallet, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1414/2019 de 09 de dezembro de 2019, e considerando a deliberação ocorrida na Reunião Ordinária conforme Ata nº 008/2026, realizada no dia 21 de outubro de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar, por unanimidade dos conselheiros presentes, o Plano de Ação PAS/FEAS para o exercício de 2027, que estabelece a proposta de alocação dos recursos do cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), no valor total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

 

Art. 2º Os recursos referidos no Art. 1º serão distribuídos e executados conforme os seguintes blocos de financiamento:

 

Bloco de financiamento/serviço

R$ destinado

%

Finalidade

I – Proteção Social Básica (CRAS)

35.000,00

46,76

Oficinas do SCFV, aquisição de materiais de consumo e pequenos reparos.

II – Proteção Social Especial (CREAS/Casa Lar)

20.000,00

26,67

Média Complexidade (CREAS): R$ 10.000,00

III – Proteção em situações de calamidade pública

12.000,00

16,00

Atendimento e resposta a situações de calamidade pública e emergências.

IV – Gestão do Programa

8.000,00

10,66

Capacitação da equipe técnica e manutenção administrativa local.

Valor total

75.000,00

100,00

Cofinanciamento PAS/FEAS 2027

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mallet - PR, 21 de outubro de 2026.

 

BIANCA BURLINSKI

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS


Publicado por:
Paulo Sergio Kurzydlowski
Código Identificador:C5D992A1