ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
ERRATA AO DECRETO 5811

Errata de Decreto

 

ERRATA AO DECRETO Nº 5811, 04 de Novembro de 2026

 

LUIZ CARLOS BONI, Prefeito Municipal de Planalto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público que retifica o Decreto nº 5811, na data da publicação dia 05/11/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3651, Código Identificador D94E5DD4

 

Onde se lê:

LUIZ CARLOS BONI, Prefeito Municipal de Planalto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 2958 de 04 de Novembro de 2026, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2026, no valor de R$ 10.240.000,00 (Dez milhões, duzentos e quarenta mil reais) conforme Classificação Funcional Programática abaixo:

05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

05.115 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

15.452.1501-1052 – Pavimentação Urbana

00658 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

01960 – SIT 82016 - TERMO 403......................R$ 10.240.000,00(Exc)

Art. 2º Os recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior são oriundos de Excesso de Arrecadação, Conforme previsto no inciso II do Parágrafo 1° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.

 

• EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

FONTE 1960

R$ 10.240.000,00

 

Leia-se:

 

LUIZ CARLOS BONI, Prefeito Municipal de Planalto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 2959 de 04 de Novembro de 2026, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2026, no valor de R$ 12.000.000,00 (Doze milhões de reais) conforme Classificação Funcional Programática abaixo:

05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

05.115 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

15.452.1501-1052 – Pavimentação Urbana

00662 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

01982 – SIT 87061 - TERMO 905................R$ 12.000.000,00(Exc)

 

Art. 2º Os recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior são oriundos de Excesso de Arrecadação, Conforme previsto no inciso II do Parágrafo 1° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 

 

FONTE 1982

R$ 12.000.000,00

 

Permanecem inalteradas as demais disposições do ato original.

 

Planalto, 05 de Novembro de 2026

 

LUIZ CARLOS BONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jones Roberto Kinner
Código Identificador:C5EBF9A4