ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 974/2015.

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA 06, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter o AÇÃO E VALOR:

 

Código do Programa

06

Nome do Programa

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

4.285.348,08

Código da Ação

141

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESCOLAR COBERTA

Valor da Ação

125.348,08

 

Art. 2º) - Os ORGÃOS, UNIDADES E PROGRAMAS, integrante da LEI nº 942/2014 (LDO 2015) e suas alterações, passará a ter o seguinte AÇÃO E VALOR:

 

Código do Órgão

06

Nome do Órgão

EDUCAÇÃO

Valor do Órgão

4.285.348,08

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

4.285.348,08

Código do Programa

0006

Nome do Programa

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

4.285.348,08

Código da Ação

141

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESCOLAR COBERTA

Valor da Ação

125.348,08

 

Art. 3º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 957/2014), um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 125.348,08 (Cento e vinte e cinco mil e trezentos e quarenta e oito reais e oito centavos).

 

06.001

EDUCAÇÃO

12.361.00061-141

CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESCOLAR COBERTA

659

4490.51.00.00

31141

Obras e Instalações

125.348,08

Total da Unidade

 

125.348,08

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação, de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

247102050000 - CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESCOLAR COBERTA 001/2013

125.348,08

Total

125.348,08

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – PR, 07 de abril de 2015.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:C5F09635