ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 670, DE 19 DE JUNHO DE 2019

Altera a Lei nº 499, de 11 de novembro de 2014, a fim de colocar em extinção o cargo de enfermeiro-bioquímico e criar o cargo de farmacêutico.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL, Estado do Paraná, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica criado o cargo de farmacêutico no grupo C3, subclasse C3.4, padrão D-E-F-G, com 02 (duas) vagas com carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais.

Parágrafo único. A habilitação e condições para ingresso no cargo são as incluídas no Anexo IV.

 

Art. 2° - Coloca em extinção o cargo de farmacêutico/bioquímico grupo C3, subclasse C3.4, padrão D-E-F-G, com carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais.

 

Art. 3° - Em decorrência do disposto nesta Lei, ficam alterados os ANEXOS I, II, III IV e V da Lei n º 499, de 11 de novembro de 2014.

 

Art. 4º- Ficam atualizados os valores dos vencimentos referentes ao quadro de cargos, carreiras e vencimentos do ANEXO II.

 

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 19 de junho de 2019.

 

ANTONIO CÉSAR MATUCHESKI

Prefeito

 

ANEXO I

CLASSES/SUBCLASSES E CARGOS

 

CLASSE

SUBCLASSE

C.H.

CARGO

C1

C1.1

40

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

C1.2.

 

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

40

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

 

FISCAL DE VIGILÂCIA SANITÁRIA

C2

C2.1

20

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

 

 

TÉCNIC EM ENFERMAGEM

 

 

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

C2.2

40

TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA

 

 

TÉCNICO EM SANEAMENTO

 

 

TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

C3

C3.1

20

MÉDICO VETERINÁRIO

ODONTÓLOGO I

 

 

ASSISTENTE SOCIAL

C3.2

30

FISIOTERAPEUTA

 

 

TERAPEUTA OCUPACIONAL

C3.3

40

ODONTÓLOGO II

C3.4

40

BIOMÉDICO

ENFERMEIRO

FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

FARMACÊUTICO

FONOAUDIÓLOGO

NUTRICIONISTA

PSICÓLOGO

C.4

C4.1

20

MÉDICO I

C4.2

40

MÉDICO II

 

ANEXO II

QUADRO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS

 

Nº VAGAS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

C.H.SEM

CLASSE

SUB.CLASSE

VENC. BÁSICO

PADRÃO

35

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

40

C1

C1.1

R$ 1.014,00

A-B-C

47 (a)

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

40

C1

C1.1

R$ 1.334,08

A-B-C

06

ASSISTENTE SOCIAL

30

C3

C3.2

R$ 3.420,78

D-E-F-G

07

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

40

C1

C1.2

R$ 1.460,40

B-C-D

23

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

40

C1

C1.2

R$ 1.460,40

B-C-D

01

BIOMÉDICO

40

C3

C3.4

R$ 3.420,78

D-E-F-G

15

ENFERMEIRO

40

C3

C3.4

R$ 3.420,78

D-E-F-G

02

FARMACEUTICO /BIOQUÍMICO

40

C3

C3.4

R$ 3.420,78

D-E-F-G

02

FARMACEUTICO

40

C3

C3.4

R$ 3.420,78

D-E-F-G

01

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

40

C1

C1.2

R$ 1.460,40

B-C-D

06

FISIOTERAPEUTA

30

C3

C3.2

R$ 3.420,78

D-E-F-G

03

FONOAUDIÓLOGO

40

C3

C3.4

R$ 3.420,78

D-E-F-G

22

MÉDICO I

20

C4

C4.1

R$ 6.710,00

D-E-F-G

06

MÉDICO II

40

C4

C4.2

R$ 11.512,27

D-E-F-G

03

MÉDICO VETERINÁRIO

20

C3

C3.1

R$ 3.091,85

D-E-F-G

03

NUTRICIONISTA

40

C3

C3.4

R$ 3.420,78

D-E-F-G

10

ODONTÓLOGO I

20

C3

C3.1

R$ 3.091,85

D-E-F-G

5

ODONTÓLOGO II

40

C3

C3.3

R$ 4.999,60

D-E-F-G

06

PSICÓLOGO

40

C3

C3.4

R$ 3.420,78

D-E-F-G

30

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

40

C2

C2.2

R$ 1.400,00

C-D-E

40 (b)

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

40

C2

C2.2

R$ 1.841,95

C-D-E

10

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

40

C2

C2.2

R$ 1.841,95

C-D-E

03

TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍICA

40

C2

C2.2

R$ 1.841,95

C-D-E

03

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

20

C2

C2.1

R$ 1.565,65

C-D-E

02

TÉCNICO EM SANEAMENTO

40

C2

C2.2

R$ 1.841,95

C-D-E

02

TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

40

C2

C2.2

R$ 1.841,95

C-D-E

02

TERAPEUTA OCUPACIONAL

30

C3

C3.2

R$ 3.420,78

D-E-F-G

 

Alterado pelas leis n° 537, de 29 de outubro de 2015 e nº 606, de 24 de outubro de 2017

Alterado pela lei n° 606, de 24 de outubro de 2017

 

ANEXO III

QUADRO DE CARGOS MANTIDOS/TRANSFORMADOS/EXTINTOS

 

CARGO ATUAL

CARGO FUTURO (PCCV)

OCORRENCIA

AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

MANTIDO

ASSISTENTE SOCIAL

ASSISTENTE SOCIAL

MANTIDO

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

MANTIDO

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

EM EXTINÇÃO

 

BIOMÉDICO

CRIADO

ENFERMEIRO

ENFERMEIRO

MANTIDO

FARMACEUTICO/ BIOQUÍMICO

FARMACEUTICO /BIOQUÍMICO

EM EXTINÇÃO

 

FARMACEUTICO

CRIADO

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

MANTIDO

FISIOTERAPEUTA

FISIOTERAPEUTA

MANTIDO

FONOAUDIÓLOGO

FONOAUDIÓLOGO

MANTIDO

MÉDICO CLINICO GERAL

MÉDICO GINECOLOGISTA

MÉDICO PEDIATRA

MÉDICO DO TRABALHO

MÉDICO I

TRANSFORMADO

 

MÉDICO II

CRIADO

MÉDICO VETERINÁRIO

MÉDICO VETERINÁRIO

MANTIDO

NUTRICIONISTA

NUTRICIONISTA

MANTIDO

ODONTÓLOGO

ODONTÓLOGO I

TRANSFORMADO

 

ODONTÓLOGO II

CRIADO

PSICÓLOGO

PSICÓLOGO

MANTIDO

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

MANTIDO

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

MANTIDO

TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍICA

TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍICA

MANTIDO

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

MANTIDO

TÉCNICO EM SANEAMENTO

TÉCNICO EM SANEAMENTO

MANTIDO

TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

CRIADO

TERAPEUTA OCUPACIONAL

TERAPEUTA OCUPACIONAL

MANTIDO

 

ANEXO IV

QUADRO DE CARGOS /HABILITAÇÃO PROFISSIONAL E FUNCIONAL

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL E FUNCIONAL

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Ensino Fundamental Completo

ASSISTENTE SOCIAL

Curso Superior em Serviço Social e Registro no Conselho da Classe

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

Ensino Médio Completo e curso de auxiliar de consultório dentário

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Ensino Médio Completo e curso de auxiliar de enfermagem

BIOMÉDICO

Curso Superior Completo em Biomedicina e Registro no Conselho da Classe

ENFERMEIRO

Curso Superior Completo em Enfermagem e Registro no Conselho da Classe

FARMACEUTICO /BIOQUÍMICO

Curso Superior Completo em Farmácia/Bioquímica e Registro no Conselho da Classe

FARMACEUTICO

Curso Superior Completo em Farmácia e Registro no Conselho da Classe

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ensino Médio Completo

FISIOTERAPEUTA

Curso Superior em Fisioterapia e Registro no Conselho da Classe

FONOAUDIÓLOGO

Curso Superior em Fonoaudiologia e Registro no Conselho da Classe

MÉDICO I

Curso Superior em Medicina/Clínica Geral ou Ginecologia/obstetrícia ou Pediatria ou ultrassonografia e Registro no Conselho da Classe

MÉDICO II

Curso Superior em Medicina - Clínica Geral e Registro no Conselho da Classe

MÉDICO VETERINÁRIO

Curso Superior em Medicina Veterinária e Registro no Conselho da Classe

NUTRICIONISTA

Curso Superior em Nutrição e Registro no Conselho da Classe

ODONTÓLOGO I

Curso Superior em Odontologia e Registro no Conselho da Classe

ODONTÓLOGO II

Curso Superior em Odontologia e Registro no Conselho da Classe

PSICÓLOGO

Curso Superior em Psicologia e Registro no Conselho da Classe

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Curso Técnico em Enfermagem e Registro no Conselho da Classe

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

Curso Técnico em Higiene Dental e Registro no Conselho da Classe

TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍICA

Curso Técnico em Patologia Clínica e Registro no Conselho da Classe

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Curso Técnico em Radiologia e Registro no Conselho da Classe

TÉCNICO EM SANEAMENTO

Curso Técnico em Saneamento e Registro no Conselho da Classe

TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Curso Técnico em Vigilância Sanitária

TERAPEUTA OCUPACIONAL

Curso superior em Terapia Ocupacional e Registro no Conselho da Classe


Publicado por:
Barbara Micheli Maoski
Código Identificador:C60083BD