ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
LEI MUNICIPAL N° 4.803/2020

AUTORIZA OPODEREXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALNO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

 

A Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º –Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município de Paranavaí, do exercício de 2020, o Crédito Adicional Especial no montante de R$116.500,00(Cento e Dezesseis Mil e quinhentos Reais), destinado à cobertura de despesas, de acordo com a seguinte ordem classificatória:

 

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONÔMICO

 

03.01(1409)

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO

 

04.122.0002.2.130

Atividades Administrativas - SEDEC

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3390.08

Outros benefícios Assistenciais

200,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

05.01(1410)

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

04.122.0002.2.410

Atividades Administrativas

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3390.08

Outros benefícios Assistenciais

900,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

05.01(1411)

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

15.451.0014.2.380

Atividades de Infraestrutura e serviços públicos

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3390.08

Outros benefícios Assistenciais

1.600,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

09.01(1412)

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

18.541.0012.2.150

Atividades Administrativas

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3390.08

Outros benefícios Assistenciais

400,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

12.01(1413)

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0002.2.030

Atividades Administrativas

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3390.08

Outros benefícios Assistenciais

300,00

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A VIDA PATRIM. PÚBLICO E TRÂNSITO

 

13.01(1414)

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE PROT. A VIDA, PATRIM. PÚB. E TRÂNSITO

 

06.153.0015.2.085

Atividades da Guarda Municipal

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3390.08

Outros benefícios Assistenciais

2.200,00

20

GABINETE DO PREFEITO

 

20.04(1415)

TIRO DE GUERRA

 

05.153.0002.2.732

Atividades do Tiro de Guerra

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3390.08

Outros benefícios Assistenciais

300,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.01(1416)

GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0002.2.570

Atividades Administrativas

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3390.08

Outros benefícios Assistenciais

5.500,00

07

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.02(1417)

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0007.2.621

Serviços da Proteção Social Básica

 

100934.09.06.06.1934

Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)

 

3390.08

Outros benefícios Assistenciais

2.000,00

07

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.02(1418)

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0007.2.622

Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade

 

100941.09.06.06.1941

Bloco de Finan.da Prot.Social Esp.de Média e Alta Compl.

 

3390.08

Outros benefícios Assistenciais

2.000,00

04

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01(1419)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.305.0006.2.260

Incentivo para Vigilância em Saúde

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3390.08

Outros benefícios Assistenciais

1.000,000

04

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01(1419)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.305.0006.2.260

Incentivo para Vigilância em Saúde

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3390.08

Outros benefícios Assistenciais

1.000,00

04

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01(1420)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.0006.2.348

APOIO A MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3390.08

Outros benefícios Assistenciais

1.000,00

04

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01(1421)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.303.0006.2.342

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

100303.01.02.00.1303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

 

3390.08

Outros benefícios Assistenciais

1.000,00

04

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01(1422)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.024

Apoio a Manutenção dos Polos de Academia de Saúde

 

100303.01.02.00.1303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

 

3390.08

Outros benefícios Assistenciais

1.000,00

04

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01(1423)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.304.0006.2.240

Taxa - Atividades de Vigilância Sanitária

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3390.08

Outros benefícios Assistenciais

1.000,00

04

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01(1423)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.304.0006.2.240

Taxa - Atividades de Vigilância Sanitária

 

100510.01.07.00.1510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

 

3390.08

Outros benefícios Assistenciais

1.000,00

04

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01(1424)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.241

Transporte fora de domicilio - TFD

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3390.08

Outros benefícios Assistenciais

1.000,00

04

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01(1425)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.242

Atenção a Saúde da População para procedimentos em MAC

 

100303.01.02.00.1303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

 

3390.08

Outros benefícios Assistenciais

2.000,00

04

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01(1425)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.242

Atenção a Saúde da População para procedimentos em MAC

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3390.08

Outros benefícios Assistenciais

2.000,00

04

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01(1426)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.250

Piso de Atenção Básica Em Saúde

 

100303.01.02.00.1303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

 

3390.08

Outros benefícios Assistenciais

15.000,00

04

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01(1426)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.250

Piso de Atenção Básica Em Saúde

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3390.08

Outros benefícios Assistenciais

15.000,00

06

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.01(1427)

FUNDEB-FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.361.0005.2.430

Educação Básica - FUNDEB 60%

 

100101.02.01.00.1101

Fundeb- 60%

 

3390.08

Outros benefícios Assistenciais

25.000,00

06

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.01(1428)

FUNDEB-FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.365.0005.2.441

Educação Infantil - FUNDEB 60%

 

100101.02.01.00.1101

Fundeb- 60%

 

3390.08

Outros benefícios Assistenciais

4.000,00

06

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.01(1429)

FUNDEB-FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.361.0005.2.440

Educação Básica - FUNDEB 40%

 

100102.02.01.00.1102

Fundeb- 40%

 

3390.08

Outros benefícios Assistenciais

28.500,00

06

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.01(1430)

FUNDEB-FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.366.0005.2.442

Manutenção do EJA - FUNDEB 40%

 

100101.02.01.00.1101

Fundeb- 60%

 

3390.08

Outros benefícios Assistenciais

400,00

06

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.02(1431)

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

 

12.361.0005.2.450

Manutenção do Ensino Fundamental

 

100104.01.01.00.1104

Demais impostos Vinculados a Educação Básica

 

3390.08

Outros benefícios Assistenciais

200,00

15

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

15.01(1432)

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

27.812.0010.2870

Atividades Administrativas

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3390.08

Outros benefícios Assistenciais

500,00

17

FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARANAVAÍ

 

17.01(1433)

COORDENAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL

 

13.392.0002.2880

Atividades Administrativas

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3390.08

Outros benefícios Assistenciais

500,00

TOTAL

116.500,00

 

Art. 2º – Os recursos necessários à execução desta Lei, decorrerá da anulação parcial da dotação orçamentária a seguir:

 

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONÔMICO

 

03.01(2)

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO

 

04.122.0002.2.130

Atividades Administrativas - SEDEC

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3190.05

Outros Benefícios Previdênciários do RPPS

200,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

05.01(372)

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

15.451.0014.2.380

Atividades de Infraestrutura e serviços públicos

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3390.30

Material de Consumo

2.500,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

09.01(937)

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

18.541.0012.2.150

Atividades Administrativas

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3390.30

Material de Consumo

400,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

12.01(1083)

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0002.2.030

Atividades Administrativas

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3190.05

Outros Benefícios Previdênciários do RPPS

300,00

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A VIDA PATRIM. PÚBLICO E TRÂNSITO

 

13.01(1129)

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE PROT. A VIDA, PATRIM. PÚB. E TRÂNSITO

 

06.153.0015.2.085

Atividades da Guarda Municipal

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3190.05

Outros Benefícios Previdênciários do RPPS

2.200,00

20

GABINETE DO PREFEITO

 

20.04(1383)

TIRO DE GUERRA

 

05.153.0002.2.732

Atividades do Tiro de Guerra

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3190.05

Outros Benefícios Previdênciários do RPPS

300,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.01(561)

GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0002.2.570

Atividades Administrativas

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3390.39

Outros serviços de terceiros - PJ

5.500,00

07

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.02(659)

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0007.2.621

Serviços da Proteção Social Básica

 

100934.09.06.06.1934

Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)

 

3390.39

Outros serviços de terceiros - PJ

2.000,00

07

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.02(674)

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0007.2.622

Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade

 

100941.09.06.06.1941

Bloco de Finan.da Prot.Social Esp.de Média e Alta Compl.

 

3390.39

Outros Serviços de terceiros - PJ

2.000,00

04

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01(199)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.305.0006.2.260

Incentivo para Vigilância em Saúde

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3190.05

Outros Benefícios Previdênciários do RPPS

1.000,00

04

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01(199)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.305.0006.2.260

Incentivo para Vigilância em Saúde

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3190.05

Outros Benefícios Previdênciários do RPPS

1.000,00

04

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01(279)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.0006.2.348

APOIO A MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3190.05

Outros Benefícios Previdênciários do RPPS

1.000,00

04

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01(254)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.303.0006.2.342

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

100303.01.02.00.1303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

 

3190.05

Outros Benefícios Previdênciários do RPPS

1.000,00

04

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01(49)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.024

Apoio a Manutenção dos Polos de Academia de Saúde

 

100303.01.02.00.1303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

 

3190.11

Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil

1.000,00

04

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01(91)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.304.0006.2.240

Taxa - Atividades de Vigilância Sanitária

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3190.05

Outros Benefícios Previdênciários do RPPS

1.000,00

04

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01(91)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.304.0006.2.240

Taxa - Atividades de Vigilância Sanitária

 

100510.01.07.00.1510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

 

3190.05

Outros Benefícios Previdênciários do RPPS

1.000,00

04

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01(114)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.241

Transporte fora de domicilio - TFD

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3190.05

Outros Benefícios Previdênciários do RPPS

1.000,00

04

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01(132)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.242

Atenção a Saúde da População para procedimentos em MAC

 

100303.01.02.00.1303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

 

3190.05

Outros Benefícios Previdênciários do RPPS

2.000,00

04

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01(132)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.242

Atenção a Saúde da População para procedimentos em MAC

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3190.05

Outros Benefícios Previdênciários do RPPS

2.000,00

04

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01(158)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.250

Piso de Atenção Básica Em Saúde

 

100303.01.02.00.1303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

 

3190.05

Outros Benefícios Previdênciários do RPPS

15.000,00

04

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01(158)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.250

Piso de Atenção Básica Em Saúde

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3190.05

Outros Benefícios Previdênciários do RPPS

15.000,00

06

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.01(395)

FUNDEB-FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.361.0005.2.430

Educação Básica - FUNDEB 60%

 

100101.02.01.00.1101

Fundeb- 60%

 

3190.05

Outros Benefícios Previdênciários do RPPS

25.000,00

06

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.01(414)

FUNDEB-FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.365.0005.2.441

Educação Infantil - FUNDEB 60%

 

100101.02.01.00.1101

Fundeb- 60%

 

3190.05

Outros Benefícios Previdênciários do RPPS

4.000,00

06

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.01(400)

FUNDEB-FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.361.0005.2.440

Educação Básica - FUNDEB 40%

 

100102.02.01.00.1102

Fundeb- 40%

 

3190.05

Outros Benefícios Previdênciários do RPPS

28.500,00

06

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.01(420)

FUNDEB-FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.366.0005.2.442

Manutenção do EJA - FUNDEB 40%

 

100101.02.01.00.1101

Fundeb- 60%

 

3190.05

Outros Benefícios Previdênciários do RPPS

400,00

06

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.02(452)

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

 

12.361.0005.2.450

Manutenção do Ensino Fundamental

 

100104.01.01.00.1104

Demais impostos Vinculados a Educação Básica

 

3190.05

Outros Benefícios Previdênciários do RPPS

200,00

15

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

15.01(1187)

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

27.812.0010.2870

Atividades Administrativas

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3190.05

Outros Benefícios Previdênciários do RPPS

500,00

17

FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARANAVAÍ

 

17.01(1230)

COORDENAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL

 

13.392.0002.2880

Atividades Administrativas

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3190.05

Outros Benefícios Previdênciários do RPPS

500,00

TOTAL

116.500,00

 

Art. 3º - Esta Leientra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paranavaí-PR, 05 demarço de 2020.

 

CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES

Prefeito


Publicado por:
Roberta Cardoso Viana Ceron
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