ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 09/2015

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria com a Empresa Ibema Companhia Brasileira de Papel e a realizar obra mediante contrapartida física e da outras providências.

 

O SENHOR NACIR AGOSTINHO BRUGER, PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO ESTADO DO PARANÁ, faz saber que aprovou a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o Município de Turvo a firmar parceria com a “EMPRESA IBEMA COMPANHIA BRASILEIRA DE PAPEL”, inscrita no CNPJ sob n˚. 80.228.885/0005-43, e através deste instrumento executar projeto de pavimentação poliédrica com pedras irregulares no trecho denominado Faxinal da Boa Vista no total de 22.208 m².

Art. 2˚ Será de competência do Município de Turvo para execução desta obra, a disponibilização de:

Pedreira;

01 Rolo compactador com operador e combustível;

Caminhões para transporte de pedras e pedrisco com operador e combustível;

Art. 3˚ Será de competência da Empresa Ibema Companhia Brasileira de Papel para execução da obra citado no art. 1˚ desta lei:

01 Patrola com operador e combustível;

01 Caminhão Basculante com operador e combustível;

01 Retro com operador e combustível.

Art. 4º - Será de competência do Município a pavimentação poliédrica com pedras irregulares no trecho denominado núcleo Arvoredo e Arvoredo no total de 13.392m², sendo que, para esta execução o Município entrará com contrapartida física, disponibilizando:

Pedreira;

01 Rolo compactador com operador e combustível;

Caminhões para transporte de pedras e pedriscos com operador e combustível;

01 Patrola com operador e combustível;

01 Retro com operador e combustível.

Art. 5˚ Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 07 de Maio de 2015.

 

NACIR AGOSTINHO BRUGER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Dominique Acirema Schio de Oliveira
Código Identificador:C61468C6