ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 09/2015
O SENHOR NACIR AGOSTINHO BRUGER, PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO ESTADO DO PARANÁ, faz saber que aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Município de Turvo a firmar parceria com a “EMPRESA IBEMA COMPANHIA BRASILEIRA DE PAPEL”, inscrita no CNPJ sob n˚. 80.228.885/0005-43, e através deste instrumento executar projeto de pavimentação poliédrica com pedras irregulares no trecho denominado Faxinal da Boa Vista no total de 22.208 m².
Art. 2˚ Será de competência do Município de Turvo para execução desta obra, a disponibilização de:
Pedreira;
01 Rolo compactador com operador e combustível;
Caminhões para transporte de pedras e pedrisco com operador e combustível;
Art. 3˚ Será de competência da Empresa Ibema Companhia Brasileira de Papel para execução da obra citado no art. 1˚ desta lei:
01 Patrola com operador e combustível;
01 Caminhão Basculante com operador e combustível;
01 Retro com operador e combustível.
Art. 4º - Será de competência do Município a pavimentação poliédrica com pedras irregulares no trecho denominado núcleo Arvoredo e Arvoredo no total de 13.392m², sendo que, para esta execução o Município entrará com contrapartida física, disponibilizando:
Pedreira;
01 Rolo compactador com operador e combustível;
Caminhões para transporte de pedras e pedriscos com operador e combustível;
01 Patrola com operador e combustível;
01 Retro com operador e combustível.
Art. 5˚ Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 07 de Maio de 2015.
NACIR AGOSTINHO BRUGER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dominique Acirema Schio de Oliveira
Código Identificador:C61468C6