ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 313/2018

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 245.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$245.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES

2230.103.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo .................. R$ 15.000,00

2245.126.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ...............R$ 1.000,00

2290.104.3.3.90.39.00.00 –Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica .............. R$ 4.000,00

2315.103.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações ................. R$ 30.000,00

2310.104.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações ............ R$ 30.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2024 – MANUT DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO - EDUCACAO INFANTIL

2370.107.4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Materil Permanente ............... R$ 15.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2041 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR

3430.103.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo .................. R$ 50.000,00

3440.104.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ................ R$ 100.000,00

 

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 Departamento de Administração

12.361.0012.2020 – MANUT DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

1910.103.3.3.90.30.00.00 – Serviços de Consultoria ................R$ 49.900,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES

2140.104.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..... R$ 86.800,00

2170.104.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ................... R$ 42.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.367.0011.2038 – MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL

3220.103.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..... R$ 45.100,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2024 – MANUT DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO - EDUCACAO INFANTIL

2350.107.3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviços p/ Distrib. Grat.............. R$ 15.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2790.104.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........R$ 3.000,00

2820.104.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ................... R$ 2.200,00

3000.126.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ................... R$ 1.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 19-07-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 19 de Julho de 2018.

 

MARIANE LUPINACCI

Presidente

 

ANÁRIO ALVES FILHO

1º Secretário 


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:C634272C