PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO SELETIVO DE INCLUSÃO DE SERVIDORES AO REGIME DIFERENCIADO DE TRABALHO EDITAL Nº 01/2026 – SMS

PROCESSO SELETIVO DE INCLUSÃO DE SERVIDORES AO REGIME DIFERENCIADO DE TRABALHO

EDITAL Nº 01/2026 – SMS

 

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BALSA NOVA, no uso das suas atribuições legais através da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei Municipal nº 1295, de 16 de dezembro de 2022, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO PARA A INCLUSÃO DE SERVIDORES

AO REGIME DIFERENCIADO DE TRABALHO, para o cargo de TÉCNICO EM

SAÚDE.

 

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1 O processo de inclusão dos servidores interessados em integrar o Regime Diferenciado de Trabalho dar-se-á por Processo Seletivo, dentre os Servidores efetivos, que atuem em outras unidades e/ou serviços da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

1.2 O Processo destina-se a selecionar candidatos para os seguintes cargos:

Cargo: TÉCNICO EM SAÚDE, que sejam servidores efetivos e desejam atuar em Regime Diferenciado no Centro Médico Bom Jesus – 12 x 36 horas (diurno).

 

1.3 Processo Seletivo acontecerá através da avaliação documental com critérios estabelecidos, conforme item 6. deste Edital.

1.4 Os candidatos aprovados serão convocados conforme classificação e disponibilidade de vagas no Centro Médico Bom Jesus.

 

2 DO PROCESSO DE SELEÇÃO

 

2.1 Poderão participar do Processo Seletivo de Remoção apenas os Servidores do quadro próprio da Secretaria Municipal de Saúde, ocupantes do cargo previsto no presente Edital.

2.2 Os Servidores participantes deverão atender rigorosamente os seguintes requisitos:

2.3 Possuir disponibilidade para trabalhar de acordo com escala de serviço ou turnos de revezamento (plantão diurno – 07:00 às 19:00 hrs) estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde, que compreenderá os dias úteis, os feriados, os sábados e domingos e os dias declarados como ponto facultativo.

2.4 Estar comprovadamente apto fisicamente e psicologicamente a desempenhar todas as funções inerentes ao cargo e as atividades referentes ao Centro Médico Bom Jesus, com a comprovação mediante apresentação de avaliação de Médico perito quando convocado.

2.5 Não ter sofrido penalidades de advertência ou suspensão, comprovados pela Ficha Funcional a ser disponibilizada pelo Departamento de Gestão de Pessoas.

2.6 Não ter sido excluído do Regime Diferenciado de Trabalho.

 

3 DISPONIBILIDADE DE VAGA, LOCAL E DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES CARGO VAGAS:

 

CARGO	VAGAS
Técnico em saúde	02 vagas

 

3.1 Local: O Servidor aprovado no Processo Seletivo atuará nos serviços Municipais do Centro Médico Bom Jesus, conforme necessidade da assistência, interesse Público e determinação da Secretaria Municipal de Saúde.

3.2 Atribuições – Cargo Técnico em Saúde (em conformidade com a Lei 665/2011)

Descrição das Atribuições: Desempenhar atividades técnicas de enfermagem nas unidades de saúde e em domicílios do Município de Balsa Nova; executar serviços técnicos de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e recuperação da saúde pública; prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; proporcionar o maior grau possível de bem-estar físico, mental e social aos pacientes; realizar, quando lhe for determinado pelo enfermeiro ou pelo médico, procedimentos básicos de enfermagem tais como, verificação de sinais vitais, punção venosa periférica, curativo, administração de medicamento via oral, nasal, tópica, retal e parenteral, de inalação, oxigenoterapia, coleta de exames; executar tarefas complementares ao tratamento médico especializado efetuando visitas domiciliares a fim de prestar suporte técnico a pacientes que necessitam de cuidados especiais por assegurar maior eficiência na realização de tratamentos; executar, quando lhe for determinado por enfermeiro ou pelo médico, diversas tarefas, como verificação de sinais vitais monitoração e aplicação de respiradores artificiais, pressão, controle de pressão venosa e outros correlatos; prestar cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal, aplicação de diálise peritonial, gasoterapia, cateterismo, instilações, lavagens vesicais e outros tratamentos valendo-se dos seus conhecimentos técnicos; realizar atividades de auxílio a pacientes para melhor adaptação aos métodos terapêuticos indicados, realizando entrevistas, visitas diárias e orientá-los para reduzir angustias e obter colaboração no tratamento assim, como reduzir reincidências de buscas constantes as unidades de saúde pela não adesão ao plano terapêutico; proceder a elaboração, execução, supervisão e avaliação de planos de assistência destinados as mais diversas necessidades, acompanhando-os sistematicamente, realizando entrevistas para que os mesmos tenham êxito; preparar instrumentos odontológicos, esterilizar os equipamentos odontológicos, segundo as orientações recebidas, atender e encaminhar as pessoas para atendimentos; auxiliar o Cirurgião Dentista nos procedimentos ambulatoriais, preparar a solução de flúor, controlar número de atendimentos; organizar ambiente de trabalho; dar continuidade aos plantões; trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; realizar registros e elaborar relatórios técnicos referente as atividades desenvolvidas; comunicar-se com pacientes e familiares e com a equipe de saúde; manter a chefia permanentemente informada a respeito de irregularidades encontradas; integrar comissões e conselhos quando indicado; participar de programa de treinamento, quando convocado; trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e preservação ambiental; tratar o público com zelo e urbanidade e executar outras tarefas correlatas.

c) Escolaridade exigida: Ter concluído o ensino médio ou o pós-médio, com habilitação técnica pertinente ao cargo de Técnico em Saúde, ambos reconhecidos pela Secretaria de Estado da Educação.

d) Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais em conformidade com o horário de funcionamento das repartições municipais.

e) Eventuais fatores funcionais específicos: Cumprir a jornada de trabalho, tendo ciência e concordando que o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados

 

4 DA INSCRIÇÃO

 

4.1 As inscrições estarão abertas no Protocolo Geral do Município das 08 horas do dia 04/02/2026 até às 17 horas do dia 06/02/2026, mediante preenchimento do formulário de inscrição, anexo I deste edital, e dos documentos para análise da Secretaria Municipal de Saúde do Processo Seletivo para Inclusão de Servidores ao Regime Diferenciado de Trabalho.

4.2 No ato da inscrição via protocolo Geral do Município endereçado a Secretaria Municipal de Saúde deverão ser anexados pelo Candidato, os seguintes documentos:

4.3 Documento de identificação oficial com foto (RG ou semelhante), original ou cópia autenticada;

4.4 Certificados ou declarações de conclusão dos cursos que comprovem formação e qualificação profissional na área de atuação, original ou cópia autenticada.

 

5 DOS DOCUMENTOS PARA SELEÇÃO

 

5.1 Carteira de trabalho ou comprovante equivalente oficial e/ou Ficha Funcional de outro Órgão Público, original ou cópia autenticada, que comprovem experiência para pontuação do item 6.

5.2 Somente serão considerados certificados de Curso em especialização na respectiva área de atuação:

5.3 Os documentos certificados ou declarações de cursos devem conter assinatura do responsável pela instituição ou equivalente, nome do Servidor e carga horária conforme descrita abaixo:

A) Para o curso de Pós-graduação carga horária mínima de 360 horas;

B) Para o curso de Capacitação ou Aperfeiçoamento: carga horária mínima de 60 horas;

C) Para os cursos de Atualização: carga horária mínima de 10 horas (limitado a 5 certificados).

D) Declaração do Departamento de Gestão de Pessoas a fim de atender o item 7.2 deste edital.

 

6 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A AVALIAÇÃO DOCUMENTAL

 

6.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato sua identificação pessoal correta no formulário de inscrição.

6.2 É responsabilidade exclusiva do candidato anexar ao processo no momento da inscrição os documentos originais ou cópias autenticadas, para análise da Secretaria Municipal de Saúde para o Processo Seletivo para Inclusão de Servidores ao Regime Diferenciado de Trabalho.

6.3 Não serão aceitos documentos após a data final de inscrição.

6.4 Caso seja feita mais de uma inscrição, será considerada apenas a última.

 

7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

 

7.1 Dos fatores administrativos:

 

A) Nenhum registro de falta injustificada na Ficha Funcional: 30 pontos

B) De 1 a 2 faltas injustificadas registradas na Ficha Funcional: 20 pontos

C) Acima de 2 faltas injustificadas registradas na Ficha Funcional: 0 pontos

 

7.2 Da capacitação:

 

A) Título de curso superior ou Curso Técnico: 20 pontos.

B) Título de Pós-graduação (carga mínima de 360 horas): 10 pontos

C) Tempo de serviço na área da Saúde conforme o cargo Enfermeiro ou Técnico em Saúde – 1 ponto a cada ano até o máximo de 10 pontos

D) Curso de Capacitação/Aperfeiçoamento com carga horária mínima de 60 horas (limitado a 1 curso): 10 pontos

E) Curso de Atualização com carga horária mínima de 10 horas (limitado a 2 cursos): 1 curso = 10 pontos; 2 cursos = 20 pontos

 

Total de pontos: 100

 

8 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

 

8.1 Em caso de empate, terá preferência o candidato, na seguinte ordem:

 

8.2 Candidato com maior tempo de serviço na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo pleiteado.

 

8.3 Caso persista o empate: candidato com maior idade, considerando ano, mês e dia de nascimento.

 

9 DOS RECURSOS

 

9.1 Resultado preliminar da análise documental será divulgado no site oficial da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, a partir do dia 09/02/2026.

 

9.2 Os recursos do indeferimento da inscrição ou do resultado preliminar serão abertos das 08 horas do dia 10/02/2026 até as 17 horas do dia 10/02/2026, no protocolo da Prefeitura Municipal de Balsa Nova.

 

9.3 O recurso deverá ser apresentado no formato deste Edital com as seguintes especificações:

 

9.4 Capa única constando:

 

Nome do Processo Seletivo para Inclusão de Servidores ao Regime Diferenciado de Trabalho;

 

Nome do candidato, número de matrícula do candidato; lotação atual, cargo para o qual está concorrendo;

 

Nome e endereço de e-mail e telefone(s) para contato e respectiva assinatura;

 

9.5 Identificação de forma clara para cada questionamento mencionando seu item de identificação.

 

9.6 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital serão indeferidos.

 

9.7 Não será aceita documentação complementar durante a fase de recurso.

 

9.8 Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso ou recurso de recurso.

 

9.9 Não serão apreciados recursos que forem apresentados:

 

A) Em desacordo com as especificações contidas neste Edital;

B) Com argumentação idêntica à argumentação constante de outro(s) recurso(s);

C) Intempestivos.

 

9.10 A análise da documentação realizada pelo Secretário Municipal de Saúde e da Assessoria de Recursos Humanos da Secretaria para o Processo Seletivo de Inclusão de Servidores ao Regime Diferenciado de Trabalho constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

 

10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

10.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Processo Seletivo para Inclusão de Servidores ao Regime Diferenciado de Trabalho contidas neste Edital.

10.2 A classificação final dos candidatos será colocada à disposição na data prevista para o dia 11/02/2026, no site oficial da Prefeitura Municipal de Balsa Nova.

10.3 O candidato aprovado no processo seletivo, no ato da convocação, pode solicitar seu reposicionamento para o final da lista de classificação. Observando- se, neste caso, a não garantia de chamamento.

10.4 O prazo de validade da presente seleção é de 02 (dois) anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado, podendo ser prorrogado, 1 (uma) única vez, por igual período, por conveniência administrativa.

10.5 Acarretará a eliminação sumária do candidato do Processo Seletivo para Inclusão de Servidores ao Regime Diferenciado de Trabalho, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas estipuladas neste Edital.

10.6 Quaisquer alterações nas regras estabelecidas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de retificação no Edital.

10.7 Após a publicação do resultado e quando realizado o chamamento, o candidato deverá agendar e comparecer na perícia médica para cumprimento e confirmação do disposto no item 2.4 deste Edital.

Caso o candidato não seja considerado apto, será eliminado do processo seletivo de remoção.

10.8 Casos omissos serão julgados pelo Secretário Municipal de Saúde para o Processo Seletivo para Inclusão de Servidores ao Regime Diferenciado de Trabalho.

 

Balsa Nova, 02, de fevereiro de 2026.

 

DEISE NOVAK GALLI

Secretária Municipal de Saúde

 

Anexo I

 

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

 

- DADOS PESSOAIS

 

NOME:

 

Nascimento: / / Naturalidade:

Sexo: [ ] Masc. [ ] Fem. Idade:

Identidade: Órgão Emissor: Data / / CPF: Nacionalidade:

 

Endereço Residencial:

Rua/Av.: nº Compl. Bairro: CEP: - Cidade/UF.: Telefone: Res. ( ) Telefone: Cel : E-mail:

 

Endereço Profissional:

Instituição: Cargo: Rua/Av.: nº Bairro: CEP: - Cidade/UF.: Telefone: ( )

 

- ESCOLARIDADE

 

Graduação ou Curso Técnico

Curso: Nome da Instituição: Data de Conclusão: / / .

 

Outros:

 

Especialização:

Nome da Instituição:

 

DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA