ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 5251/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 59.540,00 (Cinqüenta e Nove Mil, Quinhentos e Quarenta Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 59.540,00 (Cinqüenta e Nove Mil, Quinhentos e Quarenta Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência | ||
Códigos | Descrição | Valor |
04 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.002 | DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
04.122.0004.2007 | MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
3.3.90.46.00.00 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
660 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 1.200,00 |
04.003 | DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES |
|
04.122.0004.2008 | MANUTENÇÃO DO DEPTO DE LICITAÇÕES |
|
3.3.90.46.00.00 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
730 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 2.900,00 |
04.005 | DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS |
|
04.122.0004.2010 | MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS |
|
3.3.90.46.00.00 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
860 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 900,00 |
04.006 | DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
06.181.0004.2011 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
3.3.90.46.00.00 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
940 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 8.900,00 |
| SUBTOTAL | 13.900,00 |
05 | SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
|
05.001 | DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO |
|
15.451.0006.2014 | MANUTENÇÃO DO DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO |
|
3.3.90.46.00.00 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
1190 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 1.900,00 |
| SUBTOTAL | 1.900,00 |
10 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
10.002 | DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE |
|
10.301.0015.2060 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE |
|
3.3.90.46.00.00 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
5580 | 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 29.000,00 |
| SUBTOTAL | 29.000,00 |
11 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
11.001 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
08.244.0016.2063 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
3.3.90.46.00.00 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
6270 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 9.440,00 |
08.244.0016.2064 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA |
|
3.3.90.46.00.00 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
6410 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 1.080,00 |
11.003 | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
08.243.0016.2067 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
3.3.90.46.00.00 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
6770 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 2.220,00 |
| SUBTOTAL | 12.740,00 |
14 | SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO |
|
14.001 | DEPTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO |
|
22.661.0007.2077 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO |
|
3.3.90.46.00.00 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
8060 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 2.000,00 |
| SUBTOTAL | 2.000,00 |
| TOTAL | 59.540,00 |
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação | ||
Códigos | Descrição | Valor |
03 | PROCURADORIA GERAL |
|
03.001 | DEPARTAMENTO DA PROCURADORIA GERAL |
|
03.092.0003.2005 | MANUTENÇAO DA PROCURADORIA GERAL |
|
3.1.90.16.00.00 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
|
370 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 30.540,00 |
| SUBTOTAL | 30.540,00 |
10 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
10.001 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
10.301.0015.2059 | MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE SAUDE |
|
3.1.90.94.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
5160 | 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 29.000,00 |
| SUBTOTAL | 29.000,00 |
| TOTAL | 59.540,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 12/11/2026
GERSON NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:C6BD2EDF