ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 5251/2026

Súmula:       Abre Credito Suplementar no valor de  R$ 59.540,00 (Cinqüenta e Nove Mil, Quinhentos e Quarenta Reais), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 59.540,00 (Cinqüenta e Nove Mil, Quinhentos e Quarenta Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.002

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

04.122.0004.2007

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

660

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.200,00

04.003

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

 

04.122.0004.2008

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE LICITAÇÕES

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

730

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.900,00

04.005

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

 

04.122.0004.2010

MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

860

00000-Recursos Ordinários (Livres)

900,00

04.006

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

06.181.0004.2011

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

940

00000-Recursos Ordinários (Livres)

8.900,00

 

SUBTOTAL

13.900,00

05

SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

 

05.001

DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO

 

15.451.0006.2014

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

1190

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.900,00

 

SUBTOTAL

1.900,00

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.002

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE

 

10.301.0015.2060

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

5580

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

29.000,00

 

SUBTOTAL

29.000,00

11

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

11.001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0016.2063

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

6270

00000-Recursos Ordinários (Livres)

9.440,00

08.244.0016.2064

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

6410

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.080,00

11.003

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

08.243.0016.2067

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

6770

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.220,00

 

SUBTOTAL

12.740,00

14

SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

 

14.001

DEPTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

 

22.661.0007.2077

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

8060

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

 

SUBTOTAL

2.000,00

 

TOTAL

59.540,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

03

PROCURADORIA GERAL

 

03.001

DEPARTAMENTO DA PROCURADORIA GERAL

 

03.092.0003.2005

MANUTENÇAO DA PROCURADORIA GERAL

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

370

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.540,00

 

SUBTOTAL

30.540,00

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.001

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

10.301.0015.2059

MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE SAUDE

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

5160

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

29.000,00

 

SUBTOTAL

29.000,00

 

TOTAL

59.540,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 12/11/2026

 

GERSON NUNES

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:C6BD2EDF