ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5068/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 9.119.823,34 (Nove Milhões, Cento e Dezenove Mil, Oitocentos e Vinte e Três Reais e Trinta e Quatro Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 9.119.823,34 (Nove Milhões, Cento e Dezenove Mil, Oitocentos e Vinte e Três Reais e Trinta e Quatro Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.006 |
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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06.181.0004.2011 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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951 |
02031-Transferências Voluntárias Públicas Federais EMENDA DUCCI FR 2031 VEICULO |
199.000,00 |
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SUBTOTAL |
199.000,00 |
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05 |
SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
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05.001 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO |
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15.451.0006.1001 |
INFRA ESTRUTURA, OBRAS DE SANEAMENTO |
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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1101 |
02004-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais PONTE QUATORZE FR 2004 |
220.598,86 |
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1102 |
02005-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais PONTE TUCUNDUVA FR 2005 |
222.677,11 |
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SUBTOTAL |
443.275,97 |
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07 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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07.001 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
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20.605.0009.2022 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
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4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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1744 |
02032-Transferências Voluntárias Públicas Federais CV 958207/2024 |
477.500,00 |
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SUBTOTAL |
477.500,00 |
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13 |
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
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13.001 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
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15.451.0017.1003 |
PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS |
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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7478 |
01082-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV 101/2025 SECID FR 1082 PAV |
47,37 |
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7472 |
02009-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais PRIOR 69 RECAP TRECHO I FR 2009 |
8.000.000,00 |
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SUBTOTAL |
8.000.047,37 |
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TOTAL |
9.119.823,34 |
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação das fontes: 2031-Transferências Voluntárias Públicas Federais EMENDA DUCCI VEICULO, 2004-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais PONTE QUATORZE, 2005-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais PONTE TUCUNDUVA, 2032-Transferências Voluntárias Públicas Federais CV 958207/2024, 1082-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV 101/2025 SECID PAV e 2009-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais PRIOR 69 RECAP TRECHO I.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 01/06/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:C6C0F2EF