ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2.023
LEI N° 1511/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Súmula: Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de Mallet, no exercício de 2023 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Mallet, no uso de suas atribuições legais, aprovou o seguinte:
Art. 1º. Ficam estabelecidas para o exercício de 2023, as ações prioritárias da administração pública municipal, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária, normas de execução financeira, em conformidade com o Plano Plurianual, com a Lei Orgânica Municipal, a Lei Complementar Federal n.º 101/00 e demais legislações que discipline a matéria, compreendendo:
I. ações prioritárias e metas da Administração Pública Municipal;
II. metas e riscos fiscais;
III. disposições sobre alterações na legislação tributária;
IV. estrutura e organização da lei orçamentária;
V. diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos; e
VI. normas relativas à execução financeira e orçamentária.
CAPÍTULO I
AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º. As ações prioritárias, objetivos e metas constantes e fixadas pelo Plano Plurianual para o exercício de 2023, passam, a partir da edição da presente lei, a vigorar de acordo com as Ações Programáticas estabelecidas no Anexo I.
CAPÍTULO II METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 3º. As metas, avaliações, demonstrativos e os riscos fiscais estão definidos nos Anexos II e III da presente lei.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 4º. O Executivo Municipal, no decorrer do exercício seguinte, mediante a edição de ato próprio, poderá ajustar o orçamento face alterações na Legislação Tributária ocorridas até 31 de dezembro do exercício corrente, não consideradas até a vigência da presente Lei, em especial quanto:
I. às modificações na Legislação Tributária decorrentes da revisão de Sis-temas Tributários;
II. à concessão e ou redução de isenções fiscais;
III. à revisão de alíquotas dos tributos de competência; e
IV. ao aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança da Dívida Ativa municipal.
CAPÍTULO IV ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 5º. A Proposta Orçamentária será composta dos Anexos I, II, III, que conterão:
I. legislação e resumos da receita, referentes aos orçamentos fiscais;
II. resumos gerais da despesa referentes aos orçamentos fiscais;
III. orçamento fiscal, compreendendo os orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo.
Art. 6º. Os Orçamentos Fiscal e dos Fundos, discriminarão as despesas por órgãos, unidades orçamentárias, projetos e ou atividades, segundo a classificação funcional programática da Portaria 042 de 14/04/99 e natureza dos gastos, nos moldes da Portaria SOF n.º 163, de 04 de maio de 2001 e suas alterações, obedecendo os seguintes agrupamentos:
A) CATEGORIA ECONÔMICA
B) GRUPO DE NATUREZA E DESPESA
C) MODALIDADE DE APLICAÇÃO
D) ELEMENTO DE DESPESA
Art. 7º. As programações do Fundo de Assistência Social, da Criança e do Adolescente, Fundo do Idoso e do Fundo Municipal de Saúde serão abertas como atividades nas unidades orçamentárias a que estiverem subordinadas.
CAPÍTULO V
DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 8º. Para o exercício financeiro de 2023, fica estabelecido o montante de até R$ 49.907.189,73 (Quarenta e nove milhões novecentos e sete mil cento oitenta e nove reais e setenta e três centavos), como limite para elaboração do Orçamento Fiscal.
Parágrafo Único. Do montante estabelecido para o Orçamento Fiscal, será consignado em Reserva de Contingência o percentual mínimo de 0,5%.
Art. 9º. Serão classificados na atividade 9.999, os recursos consignados em Reserva de Contingência - elemento de despesa 999999 e as parcelas de dotações decorrentes de vetos por parte do Executivo - elemento de despesa 9.9.99.99.01 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Art. 10. O Projeto de Lei do Orçamento, por meio de Anexo, deve demonstrar a existência de compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas definidos no Capítulo II - Metas e Riscos Fiscais.
Art. 11. No Projeto de Lei Orçamentária Anual as receitas serão estimadas e as despesas fixadas segundo preços vigentes em 1º de março de 2022 (base de correção relativa a 28 de fevereiro de 2022).
§ 1º As despesas custeadas com financiamentos em moedas estrangeiras serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio vigente em 1º de julho de 2022.
§ 2º Os valores da receita e despesa apresentadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual, poderão ser atualizados no decorrer da execução orçamentária mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado no período de julho (inclusive) ao mês imediatamente anterior ao da correção.
§ 3º O Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária corrigida, encaminhará à Câmara Municipal para ciência, cópia do orçamento anual devidamente atualizado.
Art. 12. O Projeto de Lei do Orçamento para 2023 destinará recursos para atender prioritariamente:
I. ao pagamento de precatórios judiciais apresentados até 1º de julho do presente exercício;
II. as despesas com pessoal ativo, inativo e encargos sociais;
III. ao pagamento do serviço da dívida pública;
IV. aos empréstimos e as contrapartidas de programas objeto de financiamentos;
V. a manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com o artigo 212 da Constituição Federal e Lei Federal nº 14.113/2020; e
VI. ao custeio do Sistema de Saúde;
Art. 13. O Poder Legislativo, até do dia 31 do mês julho do presente exercício, em conformidade a Emenda Constitucional n.º 25/00, encaminhará a proposta orçamentária da Câmara, limitada a 7% da receita tributária e das transferências previstas no § 5º, do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, para fins de inclusão no Orçamento Geral do Município.
Parágrafo Único. Caso o orçamento aprovado para o Poder Legislativo extrapole os limites estabelecidos no caput deste artigo, os valores excedentes serão objeto de veto por parte do Chefe do Poder Executivo.
Art. 14. As receitas do Orçamento Fiscal serão programadas para atender prioritariamente gastos com pessoal e encargos sociais, encargos e principal da dívida, precatórios judiciários, manutenção das atividades e dos bens públicos e contrapartidas de financiamentos e de convênios.
Parágrafo Único. Os recursos do Tesouro Municipal somente poderão ser programados para atender despesas de capital após atendidas as despesas relacionadas neste artigo.
Art. 15. O produto da alienação de bens e direitos pertencentes ao Poder Público Municipal será aplicado no atendimento de despesas de capital.
Parágrafo único. A lei poderá destinar parcela dos recursos a que se refere este artigo para custeio de despesas com o regime de previdência.
Art. 16. O Poder Executivo incluirá na previsão das receitas recursos à conta de Operações de Crédito.
§ 1.º A programação das despesas a serem custeadas com recursos de operações de crédito não poderá exceder o montante das receitas de capital fixadas no orçamento, salvo existência de lei específica autorizando a aplicação em despesas correntes, observando o disposto no inciso III, do Art. 167 da Constituição Federal.
§ 2.º O Poder Executivo fará constar da programação orçamentária da despesa custos com juros e outros encargos decorrentes da contratação de operação de crédito por antecipação de receita, observando o disposto Seção III, da Lei Complementar 101/00 e demais normas que regem a matéria.
Art. 17. A programação da despesa destinada a cobertura dos gastos com pessoal e encargos sociais à conta de recursos do Orçamento Fiscal, será fixada em até 60% da receita corrente líquida e não poderão exceder os seguintes limites:
6% (seis por cento) para o Legislativo;
54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo.
Parágrafo Único. Para fins de cálculo, entende-se como despesas com pessoal, o disposto no art. 18, da Lei Complementar Federal n.º 101/00.
Art. 18. O Projeto de Lei Orçamentária considerará na programação das despesas com pessoal, os custos com alterações de padrões constantes do plano de cargos e salários, com progressão funcional através de avanços vertical e diagonal, decorrentes de progressão, promoção, da programação de reajuste salarial e do aumento de 50 vagas para as áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, administração, finanças, agricultura, transportes e obras.
§ 1º. Na Lei Orçamentária anual, será destinado no mínimo 70% (setenta por cento) dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização do Magistério, para remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público, conforme o disposto na Lei Federal nº 14.113/2020.
§ 2º As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes Executivo e Legislativo decorrentes de outras despesas com pessoal executados nos últimos três anos, o provável do exercício corrente e o previsto para os exercícios subsequentes, com indicação da representatividade percentual do total em relação à receita corrente líquida, nos termos do artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o disposto na Lei Complementar nº 101/00, estão definidos no Anexo IV.
Art. 19. O Poder Executivo fica autorizado a incluir na Proposta Orçamentária para o exercício de 2023, custos com a criação, expansão e aperfeiçoamento de metas nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, administração, finanças, agricultura, transportes e obras, meio ambiente, turismo, Indústria e Comércio.
§ 1.º - Os custos decorrentes da implementação das ações programadas no caput deste artigo, correrão a conta de recursos do Orçamento Fiscal.
Art. 20. Exclui-se das disposições do artigo 19 da presente, a realização de despesas consideradas irrelevantes, que serão processadas sob o regime de adiantamento, de conformidade com o que dispõe o Art. 68, da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 21. Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual poderão ser incorporadas emendas, que:
I. sejam compatíveis com as disposições do Plano Plurianual e da presente lei;
II. indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes da anulação de despesas, excluídas as que:
a) incidam sobre dotações para pessoal ativo, inativo e seus encargos;
b) sobre o serviço da dívida;
c) sobre dotações custeadas com recursos provenientes de convênios, operações de crédito e outras formas de contrato, bem como de suas contrapartidas;
Art. 22. Ao Projeto de Lei Orçamentária é vedada a inclusão de créditos com finalidade imprecisa, com dotação ilimitada, destinados a investimento com duração superior a um exercício que não estejam previstos na presente lei, no Plano Plurianual e ou em lei especial que autorize sua inclusão.
Art. 23. O Projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de auxílios, doações, transferências e subvenções a pessoas físicas e jurídicas, visando a promoção e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, educacional, cultural, esportivo e relacionados à saúde, em suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos.
§ 1º Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observados a existência de lei autorizativa específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal n.º 4.320/64.
§ 2º Não serão concedidos auxílios, doações, transferências e subvenções para cobertura de déficits ou prejuízos de pessoas jurídicas.
§ 3º Os programas de assistência social que contemplem fornecimento de remédios, cestas básicas, passagens e a cobertura de outras necessidades de pessoas físicas, deverão ser autorizados e disciplinados por meio de ato próprio do Executivo.
§ 4º No Projeto de Lei Orçamentária, em suas emendas e alterações, fica vedado a inserção de projetos ou atividades com dotação orçamentária insuficiente a cobertura integral dos custos no decorrer do exercício, bem como, não serão identificadas instituições privadas a serem beneficiadas com transferências, auxílios e subvenções econômicas ou sociais, observadas as normas da Lei Complementar Federal nº 101/00 e Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 24. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com a administração direta e indireta da União, Estados e Municípios, destinados à cobertura de despesas de natureza institucional de outros entes da Federação.
Art. 25. Acompanhará o Projeto de Lei Orçamentária, relação, em ordem cronológica, das sentenças judiciais a serem pagas no exercício seguinte.
CAPÍTULO VI
NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Art. 26. As programações de gastos devem apresentar consonância com as prioridades governamentais estabelecidas no Plano Plurianual e na presente Lei.
Art. 27. Os recursos recebidos pelo Município, provenientes de convênios, ajustes, acordos e outras formas de contratos e ou transferências efetuadas por outras esferas de governo ou pelo setor privado, deverão ser registrados como receita e suas aplicações programadas nas despesas orçamentárias, só podendo sofrer desvinculação por lei específica.
Art. 28. Até trinta dias após a publicação do orçamento, o Executivo Municipal, com o objetivo de ajustar o montante de gasto à capacidade de arrecadação, estabelecerá a programação financeira e o cronograma de desembolso.
Art. 29. As obras iniciadas sob a responsabilidade do Município, terão prioridade na alocação dos recursos orçamentários e financeiros até sua conclusão.
Art. 30. As programações custeadas com recursos provenientes de convênios, contratos e operações de créditos não formalizados, ficarão condicionadas à efetiva formalização dos instrumentos.
Art. 31. A implementação do disposto nos artigos 18 e 19 da presente lei fica condicionada a observância das normas e limites estabelecidos nesta lei e será precedida de declaração do Administrador Municipal assegurando que os aumentos têm adequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento anual, informando a origem dos recursos financeiros destinados à sua cobertura e comprovação de que os resultados estabelecidos nas metas fiscais constantes do Anexo II, não serão afetados.
Art. 32. No decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio do Executivo, os recursos programados na atividade 9.999 - Reserva de Contingência definidos no artigo 9°, serão destinados a cobertura dos Riscos Fiscais estabelecidos no Anexo III e os consignados em Investimentos em Regime de Execução Especial, servirão de fonte para abertura de créditos adicionais, obedecido o disposto no artigo 33, da presente lei.
Art. 33. Visando adequar as estruturas do orçamento-programa às necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas e fiscais, fica o Poder Executivo autorizado, por meio de ato próprio, na medida das necessidades, e até o limite de 30% alterar a programação orçamentária fixada para o exercício de 2023, no que couber:
I. Por meio da abertura de crédito adicional suplementar, ajustar os valores das dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais e ao pagamento de encargos e do principal da dívida pública e, desde que tecnicamente justificado, os valores programados em outras despesas correntes e de capital custeados com recursos do tesouro municipal e de outras fontes, utilizando como recursos às formas previstas no artigo 43, da Lei Federal 4.320/64.
II. Fica da Mesma forma o Poder Executivo, autorizado a fazer transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, respeitando o índice estabelecido no caput desse artigo.
III. As alterações realizadas na lei orçamentária anual por meio das autorizações deste artigo deverão ser ajustadas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, podendo tal ajuste ser realizado no mesmo ato que promoveu a alteração na LOA.
IV. As autorizações contempladas neste artigo são extensivas a dotações orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo.
V. Fica o Poder Executivo autorizado, por meio de ato próprio, na medida das necessidades efetuar suplementações com recursos de superávit financeiro, excesso de arrecadação, convênios e operação de crédito, sem que sejam computados no estabelecido no caput desse artigo.
Art. 34. A contratação, prorrogação e composição de dívidas confessadas, de operações de crédito e de operações de crédito por antecipação de receita dependem de lei autorizativa específica, observadas as normas que disciplinam a matéria.
Art. 35. A avaliação da gestão fiscal, do equilíbrio orçamentário e financeiro e do controle dos custos e resultados dos programas, projetos e atividades financiadas com os recursos dos orçamentos, serão efetuados na forma das leis que disciplinam a matéria.
§ 1º Em caso de déficit ou da constatação da impossibilidade do cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecidos no quadro do Anexo II - Metas e Riscos Fiscais, nos trinta dias subsequentes, mediante ato próprio do Executivo, serão estabelecidas medidas para redução da execução orçamentária e da movimentação financeira.
§ 2º Constará do elenco de medidas para restabelecer equilíbrio orçamentário e financeiro, critérios e montantes para emissão de notas empenho, liquidação dos compromissos assumidos anteriormente, contas a pagar do exercício, restos a pagar e outras obrigações de natureza financeira, até sua total quitação.
Art. 36. Restabelecida a capacidade financeira, a retomada da execução orçamentária dar-se-á nos limites das disponibilidades, mediante ato do Executivo, suspendendo os efeitos das medidas de contenção editadas por força da aplicação do disposto no artigo 35 desta lei.
Art. 37. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mallet, em 28 de junho de 2022.
MOACIR ALFREDO SZINVELSKI
Prefeito Municipal
*Esta Lei é de iniciativa do Executivo Municipal.
ANEXO I
AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Ficam fixadas, por área de atuação, as seguintes ações programáticas prioritárias:
I. LEGISLATIVA
Objetivos
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
Principais Metas
|
Ação |
Descrição da Ação |
Produto Esperado |
Unidade de Medida |
Meta Física 2023 |
|
1 |
Realizar Sessões Legislativas: Ordinárias, Extraordinárias e Solenes |
Sessões |
Unidade |
50 |
|
2 |
Apresentar: Projetos de Lei - Resoluções e - Decretos Legislativos |
Projeto Resoluções Decretos |
Global Global Global |
100% 100% 100% |
|
3 |
- Apreciar projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo - Plano Plurianual - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Orçamentária Anual |
Projetos Plano LDO Orçamento |
Global Global Global Global |
100% - 100% 100% |
|
4 |
Julgar as contas do Prefeito Municipal |
Contas |
Unidade |
4 |
|
5 |
Aquisição de Equipamentos de uso permanente |
Equipamentos |
Unidade |
20 |
|
6 |
Construção de prédio anexa da sede da câmara |
Prédio |
Unidade |
1 |
|
7 |
Realizar concurso público |
Concurso |
Unidade |
1 |
|
8 |
Proporcionar cursos, treinamentos e similares de Servidores e Vereadores |
Cursos e Treinamentos |
Unidade |
20 |
|
9 |
Associar-se a Entidades Representativas do Poder Legislativo. |
Entidades Atividades |
Unidade |
3 |
|
10 |
Manter as atividades do Poder Legislativo |
Mantidas Orçamento |
Global |
100% |
|
11 |
Instituir o Orçamento Impositivo |
Implantado |
Global |
100% |
II - FAZENDA
Objetivos
Coordenar e controlar as atividades executadas pelos diversos órgãos da administração; modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; e garantir a execução e a qualidade dos serviços prestados à sociedade, executar atividades de natureza financeira, orçamentária e de planejamento.
Principais Metas
|
Ação |
Descrição da Ação |
Produto Esperado |
Unidade de Medida |
Meta Física 2023 |
|
12 |
Gerenciar e manter a estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda |
Atividades Mantidas |
Global |
100% |
|
13 |
Atualizar o cadastro imobiliário municipal |
Atualização realizada |
Global |
100% |
|
14 |
Reformular a legislação tributária municipal |
Reformulação realizada |
Global |
100% |
|
15 |
Fazer a revisão da Lei Orgânica |
Revisão realizada |
Global |
100% |
|
16 |
Aquisição de veículo para fiscalização |
Veículo adquirido |
Unidade |
1 |
|
17 |
Manter convênio com os diversos órgãos da Administração Federal e Estadual. |
Convênio realizado |
Global |
100% |
|
18 |
Formulação da Planta Genérica do Município |
Formulação realizada |
Global |
100% |
|
19 |
Rever ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza |
Revisão concluída |
Global |
100% |
|
20 |
Manter as atividades da Secretaria Municipal da Fazenda |
Atividades Mantidas |
Global |
100% |
|
21 |
Reativar o convênio do ITR junto à Receita Federal |
Convênio reativado |
Global |
100% |
III - ADMINISTRAÇÃO
Objetivos
Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Prefeito; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas neste plano; implantar plano de carreira para os servidores municipais; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição, armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social.
Principais Metas
|
Ação |
Descrição da Ação |
Produto Esperado |
Unidade de Medida |
Física 2023 |
|
22 |
Manter Sistemas de Controle Interno |
Atividades Mantidas |
Global |
100% |
|
23 |
Gerenciar e manter a estrutura da Secretaria Municipal de Administração |
Atividades Mantidas |
Global |
100% |
|
24 |
Manter em bom estado de conservação os prédios públicos municipais |
Atividades Mantidas |
Global |
100% |
|
25 |
Adequar o plano de Cargos e Salários à necessidade municipal |
Plano adequado |
Global |
100% |
|
26 |
Realizar Concurso Público/Teste seletivo para suprir as necessidades de pessoal |
Concurso realizado |
Unidade |
2 |
|
27 |
Firmar convênios com órgãos Federais, Estaduais e outros nas mais diversas áreas |
Convênios realizados |
Global |
100% |
|
28 |
Manter o Sistema de Controle Patrimonial |
Atividades Mantidas |
Global |
100% |
|
29 |
Promover treinamento e capacitação do funcionalismo público municipal. |
Atividades Mantidas |
Global |
100% |
|
30 |
Promover leilão das diversas máquinas, veículos, imóveis e equipamentos inúteis à administração municipal |
Evento realizado |
Evento |
1 |
|
31 |
Adquirir veículo |
Veículo adquirido |
Unidade |
1 |
|
32 |
Ampliar o número de profissionais na Administração Pública Municipal |
Servidores Contratados |
Servidor |
2 |
|
33 |
Melhorias nos sistemas de celular no Distrito de Rio Claro do Sul e Dorizon |
Atividades Mantidas |
Global |
100% |
|
34 |
Manter o conselho segurança alimentar |
Conselho mantido |
Conselho |
1 |
|
35 |
Realizar PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), PPRA do quadro funcional |
Trabalho técnico realizado |
Global |
100% |
IV. EDUCAÇÃO
Objetivos
Dotar a rede municipal de educação e cultura de meios necessários à manutenção e melhoria do ensino fundamental; fortalecer a alfabetização na idade certa ; promover a capacitação profissional do quadro de pessoal que atua no ensino municipal ; desenvolver ações para valorização do magistério municipal; implantar o programa de educação integral; assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar; manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; incentivar a implantação de hortas em escolas; implantar cursos profissionalizantes para jovens e adultos; construir, ampliar e reformar escolas; promover o desporto educacional escolar; construir canchas poliesportivas em escolas.
Principais Metas
|
Ação |
Descrição da Ação |
Produto Esperado |
Unidade de Medida |
Meta Física 2023 |
|
36 |
Manter as atividades da Secretaria Municipal da Educação |
Atividades Mantidas |
Global |
100% |
|
37 |
Apoiar publicação de livros, jornais e revistas |
Publicação realizada |
Global |
100% |
|
38 |
Firmar convênios e parcerias |
Convênio realizado |
Convênio |
15 |
|
39 |
Pesquisar e resgatar a história do Município |
Pesquisa realizada |
Pesquisa |
2 |
|
40 |
Fornecer kits de material cultural e histórico à entidades e escolas |
Kits fornecidos |
Kit |
50 |
|
41 |
Apoiar feira de livros e artesanatos |
Feira realizada |
Evento |
2 |
|
42 |
Manter e gerenciar estabelecimentos escolares de educação infantil e ensino fundamental |
Atividades Mantidas |
Unidade |
8 |
|
43 |
Manter e gerenciar centros de educação infantil |
Atividades Mantidas |
Unidade |
2 |
|
44 |
Construir Centros Municipais de educação infantil |
Centro Municipal |
Unidade |
3 |
|
45 |
Oferecer e manter programas de capacitação continuada para o corpo docente e funcionários da educação (professores) |
Atividades Mantidas |
Servidor |
300 |
|
46 |
Ampliar e manter o transporte escolar |
Transporte Mantido |
Global |
2600 |
|
47 |
Fornecer merenda escolar |
Merenda Mantida |
Global |
250000 |
|
48 |
Promover e desenvolver projetos político pedagógico multidisciplinar |
Projeto desenvolvido |
Projeto |
20 |
|
49 |
Manter programas educacionais |
Programa mantido |
Programa |
10 |
|
50 |
Aquisição de veículo para a secretaria municipal |
Veículo adquirido |
Unidade |
5 |
|
51 |
Aquisição de ônibus escolares |
Ônibus adquirido |
Unidade |
10 |
|
52 |
Promover concursos de redação e desenho entre alunos da rede municipal |
Concurso realizado |
Concurso |
6 |
|
53 |
Construção de salas de aula |
Salas Construídas |
Sala |
15 |
|
54 |
Implantação da videoteca Municipal, na sede e nos Distritos de Dorizon e Rio Claro do Sul |
Videoteca Implantada |
Unidade |
1 |
|
55 |
Oferecer programas culturais e esportivos associados à frequência e produtividade dos alunos da rede municipal de ensino, valorizando o aspecto pedagógico e disciplinar dos mesmos |
Programas oferecidos |
Programa |
5 |
|
56 |
Adquirir material audiovisual para as escolas e CMEI |
Material adquirido |
Material |
20 |
|
57 |
Criar bibliotecas escolares |
Biblioteca criada |
Biblioteca |
4 |
|
58 |
Ampliar/reformar Centro de educação infantil |
Centro de educação ampliado/reformado |
Escola |
2 |
|
59 |
Implantar e manter brinquedoteca nos CMEI |
Implantado/mantido Brinquedoteca |
Brinquedoteca |
2 |
|
60 |
Implantar e subsidiar projetos de alfabetização de jovens e adultos |
Projetos implantados e subsidiados |
Projeto |
2 |
|
61 |
Apoiar o Conselho Municipal de Educação |
Conselho apoiado |
Global |
100% |
|
62 |
Subsidiar o Transporte de Universitários e técnicos do Município |
Transporte subsidiado |
Pessoas |
1 |
|
63 |
Manter convênios com os órgãos Federais, Estaduais e Iniciativa Privada |
Convênio mantido |
Convênio |
10 |
|
64 |
Construção de Centro de merenda escolar |
Centro de Merenda Escolar construída |
Unidade |
1 |
|
65 |
Construção da nova sede da secretaria municipal educação |
Sede da secretaria construída |
Unidade |
1 |
|
66 |
Construção de novas escolas em substituição às já existentes |
Novas escolas construídas |
Unidade |
4 |
|
67 |
Adquirir kits de uniformes escolares para distribuição |
Kits adquiridos |
Kit |
3.400 |
|
68 |
Kits escolares |
Kits adquiridos |
Kit |
3.400 |
|
69 |
Manter e apoiar o PROERD |
Proerd mantido e apoiado |
Global |
100% |
|
70 |
Firmar parcerias com empresas para o desenvolvimento de projetos ambientais nas escolas municipais |
Parcerias firmadas |
Parcerias |
5 |
|
71 |
Implantar programa de transporte de alunos da APAE |
Programa de transporte de alunos da APAE implantado |
Programa |
1 |
|
72 |
Aquisição de terreno |
Terreno adquirido |
Unidade |
4 |
|
73 |
Construção de quadras poliesportivas na sede e nos Distritos de Dorizon e Rio Claro do Sul |
Quadras poliesportivas construídas |
Unidade |
5 |
|
74 |
Adquirir lousas interativas para as escolas municipais |
Lousas interativas adquiridas |
Unidade |
15 |
|
75 |
Adquirir equipamentos de informática |
Equipamentos de informática adquiridos |
Unidade |
50 |
|
76 |
Apoiar aquisição de veículo para a APAE |
Veículo adquirido |
Unidade |
1 |
|
77 |
Implantar programa de atividades extracurriculares nas escolas |
Programa de atividades extracurriculares implantado |
Programa |
1 |
|
78 |
Construção de escola no Distrito de Dorizon |
Escola construída |
Unidade |
1 |
|
79 |
Contratação de profissionais |
Profissionais |
Profissional |
4 |
|
|
|
contratados |
|
|
|
80 |
Implantar profissional pedagogo nas escolas municipais |
Profissional pedagogo contratado |
Profissional |
8 |
|
81 |
Implantar programa de apoio aos melhores alunos do ensino fundamental |
Programa implantado |
Programa |
8 |
|
82 |
Realizar concurso para professores de educação especial |
Concurso realizado |
Professor |
15 |
|
83 |
Reformular/ rever plano de carreira do magistério/funcionários da secretaria |
Plano revisto/reformulado |
Geral |
100% |
|
84 |
Reformar/Ampliar escolas |
Escolas reformadas/ampliadas |
Escola |
100% |
|
85 |
Parceria com Casa Familiar Rural |
Parceria realizada |
Parceria |
100% |
|
86 |
Apoiar a Construção da sede para a APAE |
Apoio realizado |
Unidade |
1 |
|
87 |
Viabilizar eleição para Diretores das Escolas Municipais |
Eleição |
Global |
100% |
|
88 |
Subvencionar/ Manter parceria com a Apae de Mallet |
Parceria realizada/entidade subvencionada |
Subvenção/parceria |
1 |
V. SAÚDE E SANEAMENTO
Objetivos
Realizar ações de saúde no âmbito individual e coletivo abrangendo a promoção e proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde, objetivando desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.
Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção a suas necessidades de saúde.
Principais Metas
|
Ação |
Descrição da Ação |
Produto Esperado |
Unidade de |
Meta Física |
|
Medida |
2023 |
|||
|
89 |
Aquisição de veículos de qualquer natureza, para transporte das equipes de saúde, setor administrativo, vigilância em saúde e pacientes que realizam tratamento fora do domicílio (TFD) |
Veículo adquirido |
Unidade |
3 |
|
90 |
Ampliação e manutenção da Unidade de Saúde Central |
Unidade de Saúde Central Ampliado/ mantido |
Global |
100% |
|
|
Manutenção/ reforma/ ampliação das Unidades Básicas de Saúde Madalena Sedor/ Unidade de Saúde Vereador Alcides de Almeida/ Centro Odontológico/ Centro Social/ Unidade de Saúde |
Postos reformados/ ampliados/ mantidos |
Unidade |
1 |
|
91 |
Referência/ Unidade de Saúde Rio Claro do Sul/ Unidade de Saúde de Santa Cruz/ Unidade de Saúde Salto Braço do Potinga/ Academia da Saúde |
|
|
|
|
92 |
Construção da nova Unidade de Saúde no distrito de Rio Claro do Sul |
Unidade Construída |
Unidade |
- |
|
93 |
Ampliar a adesão das Unidades Básicas de Saúde ao Programa Federal de Estratégia da Saúde da Família |
Adesões solicitadas |
Unidade |
- |
|
94 |
Manter em condições de uso os equipamentos médico hospitalares e de informática |
Atividade mantida |
Global |
100% |
|
95 |
Manter em condições de uso os veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde |
Atividade mantida |
Global |
100% |
|
96 |
Ampliar o quadro e manter a capacitação continuada de profissionais da Secretaria de Saúde. |
Servidores/ capacitações/ contratações |
Capacitação Contratação |
100 10 |
|
97 |
Aquisição de equipamentos médico-hospitalares, fisioterapia, móveis e outros. |
Equipamentos adquiridos |
Unidade |
30 |
|
98 |
Credenciamento e Contratação de prestação de serviço para tratamento e acompanhamentos de pacientes portadores de problemas mentais, alcoolismo e dependência química. |
Credenciamento e Contratos |
Unidade |
2 |
|
99 |
Aderir a Programas de castração, esterilização de animais errantes e de propriedade de pessoas em vulnerabilidade social (felinos/ caninos) |
Adesão realizadas |
Unidade |
1 |
|
100 |
Reestruturação e adequação do espaço para a Equipe de Saúde Mental, reestruturando e desenvolvendo as ações pertinentes a equipe. |
Unidade mantida |
Unidade |
-- |
|
101 |
Implementar e manter as ações preconizadas pelas Política Nacional de Atenção Básica e as Rede Materno Infantil, pessoa com deficiência, saúde do idoso, saúde mental, saúde bucal e saúde na escola. |
Ações desenvolvidas |
Global |
100% |
|
102 |
Manter a contratação de prestação de serviços junto ao Hospital de Caridade São Pedro |
Atividade mantida |
Contrato |
1 |
|
103 |
Manter convênios com diversos órgãos da Administração Federal/ Estadual |
Atividade Mantida |
Convenio |
10 |
|
104 |
Apoiar e fortalecer o Controle Social – Conselho Municipal de Saúde |
Atividade Mantida |
Global |
1 |
|
105 |
Implantar a revisão anual do REMUME (Relação Municipal de Medicamentos) e estabelecer o estudo de sazonalidade |
Atividade mantida |
Global |
1 |
|
106 |
Manter e implementar a Assistência Farmacêutica no município. |
Atividade Mantida |
Global |
1 |
|
107 |
Elaborar projetos para as esferas Estadual e Federal. |
Atividade Mantida |
Projeto |
5 |
|
108 |
Manter e subsidiar o Consórcio Intermunicipal de Saúde |
Atividade Mantida |
Consórcio |
1 |
|
109 |
Manter e subsidiar o Consórcio Intermunicipal SAMU |
Atividade Mantida |
Consórcio |
1 |
|
110 |
Manter e subsidiar o Consórcio Paraná Saúde |
Atividade Mantida |
Consórcio |
1 |
|
111 |
Garantir acesso qualificado aos pacientes em situação de urgência/ emergência (SAMU) |
Atividade Mantida |
Convenio |
1 |
|
112 |
Aquisição de materiais e equipamentos para atendimento de urgência/ emergência. |
Atividade Mantida |
Unidade |
10 |
|
113 |
Aquisição de ambulância (suporte básico) para transporte de pacientes em urgência/ emergência. |
Veículo adquirido |
Unidade |
1 |
|
114 |
Manter a adesão ao Programa Federal Mais Médicos |
Atividade Mantida |
Programa |
1 |
|
115 |
Manter e implementar os serviços de reabilitação (fisioterapia e academia da saúde) |
Atividade mantida |
Global |
100% |
|
116 |
Manter e implementar o Programa de Órteses e Próteses. |
Atividade Mantida |
Global |
100% |
|
117 |
Manter e implementar as ações desenvolvidas pela Vigilância em Saúde – saúde do trabalhador, sanitária, epidemiológica, ambiental |
Atividade Mantida |
Global |
100% |
|
118 |
Manter e aplicar as ações em combate ao mosquito da dengue, zika vírus e chikungunya. |
Atividade Mantida |
Global |
100% |
|
119 |
Manter e ampliar as ações do canal da ouvidoria municipal do sus |
Atividade Mantida |
Global |
100% |
|
120 |
Implementar as ações de fortalecimento da gestão municipal. |
Atividade Mantida |
Global |
100% |
|
121 |
Manter e garantir as ações de fortalecimento da gestão, |
Atividade Mantida |
Global |
100% |
VI. SECRETARIA DA FAMÍLIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivos
Formular, coordenar, implementar, executar, monitorar e avaliar políticas e estratégias para o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do Município, considerando a articulação de suas funções de proteção, defesa e vigilância sociais, observadas as disposições, normativas e pactuações interfederativas aplicáveis e executas atividades compatíveis com a área de atuação. Apoiar e manter Conselho Tutelar, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPcD.
Principais Metas
|
Ação |
Descrição da Ação |
Produto Esperado |
Unidade de Medida |
Meta Física |
|
2023 |
||||
|
122 |
Manter as atividades da Secretaria Municipal da Família e do Desenvolvimento Social |
Atividades Mantidas |
Global |
100% |
|
123 |
Realizar cursos de renda/profissionalizantes para adultos, atendidos pela Política de Assistência Social. |
Curso realizado |
Cursos Pessoas |
3 |
|
124 |
Construir nova sede para o Conselho Tutelar. |
Sede construída |
Unidade |
0 |
|
125 |
Construir moradias dignas para famílias em condições de vulnerabilidade. |
Casas construídas/ |
Unidade |
0 |
|
Reformadas |
||||
|
126 |
Aquisição de veículo para facilitar o trabalho da Assistência Social. |
Veículo adquirido |
Veículo |
1 |
|
127 |
Manter o Fundo Municipal do Idoso. |
Atividade Mantida |
Global |
100% |
|
128 |
Manutenção do Centro de Convivência do Idoso. |
Atividade Mantida |
Global |
100% |
|
129 |
Implantar e manter os programas sociais Municipais, Estaduais e Federais. |
Programa implantado e mantido |
Global |
100% |
|
130 |
Capacitação dos profissionais da área da assistência social e conselhos municipais de direitos. |
Profissionais capacitados |
Capacitações |
2 |
|
131 |
Manter e apoiar os benefícios eventuais. (Lei Municipal 1365/2018) |
Manutenção e apoio. |
Global |
100% |
|
132 |
Apoiar os grupos de convivência da 3ª idade |
Grupos apoiados |
Grupos |
3 |
|
133 |
Manter e apoiar as ações realizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
Atividade Mantida |
Global |
100% |
|
134 |
Manter e Ampliar a sede do CRAS. |
Atividade Mantida |
Global |
100% |
|
135 |
Apoiar as ações realizadas pelo Conselho Municipal do Idoso. |
Atividade Mantida |
Global |
100% |
|
136 |
Construir a sede da Secretaria da Família e do Desenvolvimento Social |
Construção realizada |
Prédio |
0 |
|
137 |
Manter o Fundo de Assistência Social |
Atividade Mantida |
Global |
100% |
|
138 |
Manter o Fundo da Criança e do Adolescente |
Atividade Mantida |
Global |
100% |
|
139 |
Apoiar e Subvencionar o Lar dos Velhinhos de Rio Azul |
Entidade subvencionada |
Subvenção Social |
1 |
|
140 |
Manter e apoiar o CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social |
CREAS mantido |
Global |
100% |
|
141 |
Implantação do CRAS volante |
CRAS volante implantado |
Profissionais |
2 |
|
142 |
Ampliar as parcerias com as entidades sociais que promovem o desenvolvimento pessoal e profissional |
Ampliação das parcerias |
Global |
100% |
|
143 |
Ampliar o número de profissionais na Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social. |
Profissionais contratados |
Profissionais |
2 |
|
144 |
Construção de moradias populares em Dorizon, Rio Claro do Sul e na sede |
Casas construídas |
Casas |
30 |
|
145 |
Manter e apoiar as ações realizadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. |
Atividade mantida |
Global |
100% |
|
146 |
Manter e apoiar as ações realizadas pelo Conselho Municipal do Idoso. |
Atividade mantida |
Global |
100% |
|
147 |
Manter e apoiar as ações realizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPcD. |
Atividade mantida |
Global |
100% |
|
148 |
Construir a sede da Casa Lar. |
Construção realizada |
Prédio |
0 |
|
149 |
Construir a Sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. |
Construção realizada |
Prédio |
0 |
VII. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Objetivos
Planejar e apoiar a construção de conjunto habitacional; conservar e proceder melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros logradouros públicos; executar obras de saneamento urbano; arborizar parques, praças e ruas; executar serviços de limpeza pública e coleta de lixo; implantar o programa e a usina de beneficiamento de lixo que não é lixo; operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério municipal; operacionalizar o serviço funerário; proceder à análise de projetos arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a construção de casas, prédios e outras edificações; expedir certificados de conclusão de obras; executar os serviços de iluminação pública; executar obras de saneamento básico, galerias de águas pluviais e celulares, pontes e dragagem de rios e córregos; em conjunto com a Sanepar , apoiar a ampliação da rede de distribuição de água e iniciar a implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto, sinalizar vias urbanas e rurais.
Principais Metas
|
Ação |
Descrição da Ação |
Produto Esperado |
Unidade de Medida |
Meta Física |
|
2023 |
||||
|
150 |
Adquirir caminhões, máquinas e equipamentos rodoviários, promovendo-se adequada manutenção e conservação dos veículos e equipamentos existentes |
Máquinas e equipamentos rodoviários adquiridos e os existentes mantidos |
Veículos adquiridos Veículos mantidos |
1 |
|
151 |
Aquisição de caminhões pesados |
Caminhões pesados adquiridos |
Veículos |
1 |
|
152 |
Aquisição de veículos leves |
Veículos adquiridos |
Veículos |
1 |
|
153 |
Manter sanitários no centro de eventos |
Sanitários mantidos |
Global |
100% |
|
154 |
Aquisição de britador, re-britador e acessórios |
Máquinas e acessórios adquiridos |
Equipamentos |
1 |
|
155 |
Aquisição de equipamentos para uso na oficina e outros serviços |
Equipamentos adquiridos |
Equipamentos |
1 |
|
156 |
Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal e Estadual p/ melhorias |
Convênio mantido |
Global |
100% |
|
157 |
Manter convênios com empresas privadas estatais |
Convênio mantido |
Global |
100% |
|
158 |
Melhoria na infraestrutura Municipal |
Convênio firmado |
Convênios |
1 |
|
159 |
Ampliação da Rede de Esgoto |
Rede de Esgoto ampliada |
KM |
4 |
|
160 |
Ampliar a rede de água |
Rede de água ampliada |
Km |
1 |
|
161 |
Conservar e manter parques, praças e jardins existentes no município |
Atividades Mantidas |
Global |
100% |
|
162 |
Manutenção e conservação das vias urbanas |
Atividades Mantidas |
Global |
100% |
|
163 |
Manutenção das estradas rurais |
Atividades Mantidas |
Global |
100% |
|
164 |
Manter o programa de lixo seletivo |
Atividades Mantidas |
Global |
100% |
|
165 |
Pavimentação de vias urbanas, poliédricas e asfáltica |
Vias Urbanas pavimentadas |
KM |
0,5 |
|
166 |
Construir galerias para obras pluviais |
Galerias construídas |
KM |
0,5 |
|
167 |
Construir pontes |
Pontes construídas |
Pontes |
- |
|
168 |
Executar ciclovias e caminhos para pedestres |
Ciclovias e caminhos executados |
KM |
1 |
|
169 |
Construção de portais na cidade e nos Distritos de Dorizon e Rio Claro do Sul |
Portais construídos |
Portal |
- |
|
170 |
Ampliação e manutenção da iluminação pública |
Iluminação pública ampliada e manutenção realizada |
KM |
135 |
|
171 |
Construção garagem p/ máquinas e veículos |
Garagem construída |
Garagem |
- |
|
172 |
Aquisição de terrenos e lotes, através de compra ou desapropriação |
Terrenos e lotes adquiridos |
Terrenos lotes |
1 |
|
173 |
Construção de poços artesianos |
Poços artesianos construídos |
Poços |
- |
|
174 |
Manter capela mortuária no Distrito de Dorizon |
Atividades Mantidas |
Global |
100% |
|
175 |
Construção de parques de recreação nas vilas |
Parques construídos |
Parques |
1 |
|
176 |
Manutenção da Capela Mortuária no Distrito de Rio Claro do Sul |
Capela mantida |
Global |
100% |
|
177 |
Implantar Programa de manutenção das estradas de acesso as propriedades rurais |
Programa implantado |
Programa |
- |
|
178 |
Implantar Programa de retirada de vegetação e abertura da faixa de domínio das estradas rurais municipais mediante pareceres dos órgãos ambientais |
Programa implantado |
Programa |
- |
|
179 |
Manutenção da rodoviária Municipal |
Atividades Mantidas |
Global |
100% |
|
180 |
Revitalizar as Praças: Expedicionários e Getúlio Vargas |
Revitalização das Praças |
Praças |
1 |
|
181 |
Promover leilão de máquinas e equipamentos |
Realização do evento |
Evento |
1 |
|
182 |
Manutenção / Construção de um lavador para a frota municipal, equipado com sistema de lubrificação |
Construção e manutenção de lavador |
Unidade |
- |
|
183 |
Construção e iluminação de novos campos de futebol e parques de recreação |
Novos campos de futebol e parques de recreação construídos e iluminados |
Parques |
1 |
|
184 |
Manutenção da sede da Prefeitura Municipal |
Sede mantida |
Sede Municipal |
100% |
|
185 |
Reforma e manutenção de parques municipais |
Parques reformados/mantidos |
Unidade |
8 |
|
186 |
Criação de parque de lazer no antigo matadouro municipal |
Parques de lazer criado |
Unidade |
- |
|
187 |
- |
- |
- |
- |
|
188 |
- |
- |
- |
- |
|
189 |
Ampliação, Manutenção e reforma dos cemitérios municipais |
Cemitérios ampliados /reformados/mantidos |
Unidade |
4 |
|
190 |
Manter o PROMOVA |
Atividade Mantida |
Global |
100% |
|
191 |
Implantação de um ponto de água mineral no parque dos Imigrantes |
Ponto de Água mineral implantado |
Unidade |
- |
|
192 |
Adquirir terreno para o Cemitério Municipal |
Terreno adquirido |
Terreno |
1 |
|
193 |
Ampliar o número de profissionais na Secretaria de Obras |
Número de profissionais ampliados |
Funcionários |
3 |
|
194 |
Construção de guaritas (abrigos) para os estudantes |
Guaritas construídas |
Guaritas |
2 |
|
195 |
Construção de Calçamentos e passeios |
Calçamentos e passeios construídos |
KM |
1 |
|
196 |
Construção de ciclovias |
Ciclovias construídas |
Ciclovias |
- |
|
197 |
Implantar academias ao ar livre nas praças e parques |
Academias implantadas |
Academias |
1 |
|
198 |
Pavimentação de ruas urbanas do Município |
Ruas pavimentadas |
KM |
1 |
VIII. AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO Objetivos
Apoiar, incentivar e prestar assistência técnica ao agricultor; apoiar, incentivar e ampliar os programas de fruticultura, bovinocultura de leite e corte, avicultura, psicultura, apicultura, horticultura e grãos, também buscar e implantar novos projetos que aumentem a renda do produtor familiar, subsidiar sementes, mudas e novas tecnologias ao agricultor familiar, buscando sempre o aumento da renda e melhorias na qualidade de vida do pequeno produtor rural
Principais Metas
|
Ação |
Descrição da Ação |
Produto Esperado |
Unidade de Medida |
Meta Física |
||
|
2023 |
||||||
|
199 |
Melhorar, ampliar e desenvolver novos programas voltados à área de produção animal |
Novos programas |
Programa |
2 |
||
|
200 |
Melhorar, ampliar e desenvolver novos programas e projetos voltados à área de fruticultura, bem como o processo de transformação e beneficiamento de seus derivados |
Novos programas |
Programa |
2 |
||
|
201 |
Melhorar, ampliar e desenvolver eventos de vulto voltados ao setor agropecuário |
Eventos realizados |
Eventos |
4 |
||
|
202 |
Manter o packing house |
Atividade mantida |
Programa |
2 |
||
|
203 |
Investir em capacitação do corpo técnico em infraestrutura e aparato logístico, como suporte para a política pública do setor agropecuário. |
Cursos realizados |
Cursos |
5 |
||
|
204 |
Estabelecer convênios e parcerias com produtores rurais, organizações de produtores rurais e outras categorias profissionais, com vistas e pesquisas, produção agropecuária e ações atinentes a política pública de meio ambiente. Oferecendo se necessário subsídios financeiros ou de infraestrutura. |
Convênios e parcerias realizadas |
Convênios |
2 |
||
|
205 |
Promover o incentivo e o fortalecimento constante das organizações dos produtores rurais |
Promoção e incentivo ao fortalecimento rural |
Programa |
5 |
||
|
206 |
Apoiar amplamente o desenvolvimento do setor florestal, desenvolvendo programas e projetos necessários para atuarem como fomento. |
Apoio realizado/desenvolvimento florestal |
Programa |
2 |
||
|
207 |
Desenvolver um programa visando a execução de bueiros, abertura, alargamento e cascalhamento de estradas dentro das propriedades rurais, para facilitar o escoamento da produção agrícola |
Programa desenvolvido |
Programa |
4 |
||
|
208 |
Manter e melhorar o programa de inseminação artificial com orientação técnica |
Programa mantido/melhorado |
Programa |
1 |
||
|
209 |
Incentivar o programa de produção de leite ao agricultor |
Programa desenvolvido |
Programa |
3 |
||
|
210 |
Subsidiar mudas frutíferas, florestais |
Mudas subsidiadas |
Mudas |
8.000 |
||
|
211 |
Desenvolver programas e projetos que visem o beneficiamento (conservas) de legumes e cereais |
Programa desenvolvido |
Projetos Programas |
2 |
||
|
212 |
Promover leilão de arvores exóticas que se localizam no aterro sanitário |
Evento realizado |
Evento |
|
||
|
213 |
Apoiar o produtor Rural na regularização do CAR |
Apoio realizado |
Programa |
1 |
||
|
214 |
Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal, Estadual e Iniciativa Privada. |
Convênio mantido |
Convênios |
7 |
||
|
215 |
Aquisição de Veículos |
Veículo adquirido |
Veículos |
2 |
||
|
216 |
Implantar e Incentivar o desenvolvimento da piscicultura municipal |
Programa incentivado/desenvolvimento municipal |
Programa |
2 |
||
|
217 |
Incentivar o desenvolvimento da suinocultura municipal |
Programa incentivado/desenvolvimento municipal |
Programa |
2 |
||
|
218 |
Incentivar o desenvolvimento e a criação de pequenos ruminantes |
Programa incentivado |
Programa |
2 |
||
|
219 |
Apoiar e incentivar o CMDR |
Programa incentivado/desenvolvimento municipal |
Programa |
5 |
||
|
220 |
Construção da sede nova da secretaria |
Nova sede construída |
Prédio |
1 |
||
|
221 |
Construção da agroindústria familiar |
Unidade construída |
Prédio |
0 |
|
222 |
Aquisição de equipamentos e máquinas agrícolas |
Equipamentos e máquinas adquiridos |
Maquinas |
2 |
|
223 |
Aquisição de insumos, sementes, mudas entre outros para distribuição aos produtores |
Insumos adquiridos |
Programa |
3 |
|
224 |
Implantar e apoiar o Programa Municipal de Desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar |
Programa incentivado/desenvolvimento municipal |
Programa |
7 |
|
225 |
Implantar programa de acesso digital para as propriedades rurais |
Programa incentivado/desenvolvimento municipal |
Programa |
1 |
|
226 |
Ampliar o número de profissionais na Secretaria de Agricultura |
Funcionários contratados |
Funcionários |
3 |
|
227 |
Apoiar a implantação de agroindústrias |
Apoio realizado |
Apoio |
3 |
|
228 |
Apoiar o programa da agricultura familiar |
Programa incentivado/desenvolvimento municipal |
Programa |
6 |
|
229 |
Implantar programa de cascalhamento de acesso às propriedades rurais e vicinais |
Programa incentivado/desenvolvimento municipal |
Programa |
4 |
|
230 |
Implantar programa de diversificação das propriedades rurais |
Programa incentivado/desenvolvimento municipal |
Programa |
2 |
|
231 |
Incentivar os psicultores e silvicultores |
Programa incentivado/desenvolvimento municipal |
Psicultores |
5 |
|
Silvicultores |
||||
|
232 |
Incentivar e apoiar os criadores de frango de corte, gado leiteiro e de corte |
Programa incentivado/desenvolvimento municipal |
Criadores |
10 |
|
233 |
Implantar programa de assistência técnica contínua aos fruticultores |
Programa incentivado/desenvolvimento municipal |
Programa |
1 |
|
234 |
Melhoria na infraestrutura do viveiro da prefeitura |
Melhorias realizadas |
Viveiro |
5 |
|
235 |
Implantar programa de esterilização de animais domésticos |
Programa incentivado/desenvolvimento municipal |
Programa |
2 |
|
236 |
Firmar termo de cooperação com o Instituto EMATER |
Termo de cooperação realizado |
Termo |
1 |
|
237 |
Apoiar e reativar as Associações de Produtores Rurais |
Associações apoiadas e reativadas |
Associação |
7 |
|
238 |
Apoiar o produtor rural na declaração de ITR |
Programa incentivado/desenvolvimento municipal |
Programa |
1 |
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO
Objetivos:
Implantar a Secretaria de Indústria e Comércio, apoiar e incentivar a implantação de novas indústrias e estimular o desenvolvimento do comércio visando à ampliação da oferta de empregos e a geração de rendas no Município; promover ações de divulgação das potencialidades e recursos do Município; agilizar na emissão de alvarás de licença, estudando os casos mais incomuns.
Principais Metas
|
Ação |
Descrição da Ação |
Produto Esperado |
Unidade de Medida |
Meta Física |
|
2023 |
||||
|
238- A |
Implantar o “Programa de Divulgação da Produção e Potencialidade de Mallet”, ou seja, Showroom eletrônico dos produtos produzidos no Município, expondo o potencial de nossas empresas e indústrias, buscando novos mercados. |
Programa implantado/desenvolvimento municipal |
Programa |
3 |
|
239 |
Implantar e manter o “Programa de Capacitação dos Jovens de Mallet”, em parceria com o SENAI, SENAC e SEBRAE. |
Programa implantado/desenvolvimento municipal |
Programa |
3 |
|
240 |
Implantação do Selo Malletense, de modo de reconhecimento e valorização dos nossos produtos e empreendedores locais. |
Programa implantado |
Programa |
1 |
|
241 |
Apoiar e manter estreito relacionamento nas reivindicações de Associações Comerciais e Industriais legalmente constituídas no município. |
Apoio realizado/desenvolvimento municipal |
Apoio |
100% |
|
242 |
Apoiar e acompanhar empresas e indústrias. |
Apoio realizado/desenvolvimento municipal |
Apoio |
100% |
|
243 |
Buscar investimentos para pequenas e médias indústrias nas esferas estaduais e federais. |
Apoio/incentivo realizado/desenvolvimento municipal |
Apoio |
4 |
|
244 |
Incentivar novos projetos de empreendedores locais. |
Apoio/incentivo realizado/desenvolvimento municipal |
Projeto |
10 |
|
245 |
Divulgar e incrementar o “Banco Fomento Paraná” e a “Agência do Trabalhador” no Município. |
Divulgação realizada/ desenvolvimento municipal |
Divulgação |
100% |
|
246 |
Incentivo em Terraplanagem e cascalhamento no pátio de indústrias e empresas. |
Atividade realizada/ desenvolvimento municipal |
Terraplanagem |
5 |
|
247 |
Renovar Convênio com O SEBRAE/PR. |
Convênio firmado |
Convênio |
1 |
|
248 |
Modernizar parque industrial com arruamento, instalações de infraestrutura bem como iluminação. |
Parque industrial modernizado |
Infraestrutura |
1 |
|
249 |
Adquirir móveis e equipamentos de informática para aprimorar a Secretaria. |
Móveis e equipamentos adquiridos |
Unidade |
5 |
|
250 |
Adquirir mais áreas de terras para aumentar a área industrial, após estudo de impacto ambiental e possibilidade de uso para o fim a que se destina a incentivo de novas empresas |
Áreas adquiridas |
Unidade |
1 |
|
251 |
Apoiar feiras e festas municipais |
Apoio realizado |
Apoio |
100% |
|
252 |
Firmar convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal e Estadual. |
Atividade mantida |
Convênios |
5 |
|
253 |
Realizar evento de fim de ano/Natal iluminado. |
Evento |
Apoio |
1 |
|
254 |
Implantar programa de apoio a pequenos empresários do Município |
Programa implantado/ desenvolvimento municipal |
Programa |
5 |
|
255 |
Incentivar a instalação de novas indústrias no Município |
Incentivo realizado/ desenvolvimento municipal |
Indústrias |
5 |
|
256 |
Organizar e realizar a feira do empreendedor anualmente. |
Atividade realizada |
Feiras/eventos |
1 |
|
257 |
Implantar programa de valorização do comércio local. |
Programa implantado/ desenvolvimento municipal |
Programa |
3 |
X. PLANEJAMENTO
Objetivos
Elaborar o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, mantendo o seu controle e providenciar a abertura de créditos adicionais sempre que se fizer necessário. Elaborar o quadro de quotas trimestrais, de acordo com a programação de trabalho e as condições de desembolso da Fazenda Pública, distribuindo-o a cada Unidade de Medida Administrativa e acompanhar o seu cumprimento. Administrar a elaboração de projetos para captação de recursos através de convênios e/ou financiamentos, desde o projeto técnico, orçamento, justificativa, cronograma físico-financeiro e demais documentos necessários, levantar a capacidade de endividamento do município, analisar juntamente com a Assessoria Jurídica, os Termos de Convênios. Desenvolver a política urbana, de acordo com o art. 135 da Lei Orgânica. Acompanhar os processos licitatórios que envolvam recursos de convênios ou Operações de Crédito, encaminhar os cronogramas físico-financeiros ao responsável pela fiscalização de Obras, fiscalizar o cumprimento dos contratos com fornecedores e prestadores de serviço, manter arquivo atualizado de Certidões Negativas de Débito com FGTS, INSS, Receita Federal e TCE e outros documentos necessários a composição de projetos para captação de recursos. Após a efetivação dos convênios, encaminhar todos os documentos para o responsável pela Prestação de Contas. Integrar-se a outras Secretarias Municipais na elaboração de Planos de Trabalho. Envolver a comunidade de Medida na elaboração de planos de investimentos. Revisar o Código Tributário, implantar e desenvolver o Plano Diretor do Município. Coordenar os serviços de cadastro imobiliário e ordenar os loteamentos. Realizar os serviços de fiscalização de obras públicas e particulares. Executar outras tarefas que promovam o crescimento ordenado da cidade.
Principais Metas
|
Ação |
Descrição da Ação |
Produto Esperado |
Unidade de Medida |
Meta Física |
|
2023 |
||||
|
258 |
Manter as atividades da Secretaria Municipal de Planejamento |
Atividades Mantidas |
Global |
100% |
|
259 |
Elaborar Instrumentos de Planejamento municipais - Plano Plurianual - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Orçamentária Anual |
Instrumentos realizados |
Plano LDO Orçamento |
- 1 1 |
|
260 |
Adequar o Plano Diretor |
Plano Diretor adequado |
Plano |
1 |
|
261 |
Estudo, elaboração, confecção e contratação de projetos |
Projetos realizados |
Projetos |
150 |
|
262 |
Estudos e levantamentos topográficos |
Levantamentos realizados |
Levantamento |
50 |
|
263 |
Aquisição de veículos |
Veículos adquiridos |
Veículos |
1 |
|
264 |
Aquisição de móveis e equipamentos |
Móveis e Equipamentos adquiridos |
Unidade de Medidas |
50 |
|
265 |
Apoio às demais secretarias e órgãos do município |
Apoio realizado |
Apoio |
30 |
|
266 |
Contratação de funcionários para a Secretaria |
Funcionários contratados |
Funcionários |
5 |
|
267 |
Buscar recursos financeiros, convênios, contratos de repasse, consórcios e parcerias com entidades Federais, Estaduais |
Convênios firmados |
Global |
100% |
|
268 |
Realizar nova base cartográfica com posterior geoprocessamento |
Base Cartográfica realizada |
Programas Sistemas |
1 |
|
269 |
Realizar o mapeamento via satélite do Município |
Mapeamento realizado |
Sistema |
1 |
XI. ESPORTES Objetivos
Organizar o Setor de Esportes, envolvendo principalmente crianças e jovens, promovendo a formação de escolinhas de várias modalidades. Apoiar as equipes com materiais e orientação técnica, inclusive no meio rural. Envolver a comunidade, proporcionando esporte para todas as idades, inclusive aos portadores de deficiências. Estruturar-se com locais para prática de esporte, podendo também utilizar-se de terrenos baldios. Criar mecanismos que incentivem a participação da iniciativa privada.
Principais Metas
|
Ação |
Descrição da Ação |
Produto Esperado |
Unidade de Medida |
Meta Física |
|
2023 |
||||
|
270 |
Manter quadras de esporte, campo de futebol, quadras de vôlei e área de lazer nos bairros e na área rural |
Quadras construídas e mantidas |
Global |
100% |
|
271 |
Manter escolinhas de esporte |
Escolinhas mantidas |
Global |
100% |
|
272 |
Construir quadras, campos e canchas de areia e áreas de lazer |
Quadras, campos e canchas de areia construídos |
Quadras/cancha |
1 |
|
273 |
Manter, gerenciar e melhorar o ginásio de esportes |
Atividades Mantidas |
Global |
100% |
|
274 |
Realizar anualmente o JAM (Jogos Abertos de Mallet) |
Atividades Mantidas |
Jogos |
1 |
|
275 |
Manutenção do Estádio Municipal |
Atividades Mantidas |
Global |
100% |
|
276 |
Manter cancha de areia, com iluminação, no Distrito de Dorizon |
Atividades Mantidas |
Global |
100% |
|
277 |
Promover e apoiar eventos esportivos no interior do Município |
Atividades Mantidas |
Global |
100% |
|
278 |
Apoiar as modalidades esportivas |
Atividades Mantidas |
Global |
100% |
|
279 |
Criar escolinhas de basquete, handebol e judô |
Escolinhas de futebol, basquete, handebol, vôlei e judô criadas |
Escolinhas |
1 |
|
280 |
Manter e realizar campeonatos municipais |
Campeonato realizado |
Global |
100% |
|
281 |
Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal e Estadual. |
Convênios |
Global |
100% |
|
282 |
Participar anualmente do dia do desafio envolvendo a comunidade no esporte |
Atividades Mantidas |
Global |
100% |
|
283 |
Realizar anualmente o JEM – Jogos Estudantis Municipais – da Rede Municipal de ensino |
Atividades Mantidas |
Global |
100% |
|
284 |
Manter e melhorar as quadras de esporte do parque dos Imigrantes |
Atividades Mantidas |
Global |
100% |
|
285 |
Construir Quadra Grama Sintética |
Quadra Grama Sintética construída |
Quadra |
1 |
|
286 |
Construção de pista de atletismo |
Pista de atletismo construída |
Pista |
1 |
|
287 |
Implantar projeto de incentivo a prática esportiva |
Projeto implantado |
Projeto |
1 |
|
288 |
Implantar projeto de pista de caminhada |
Projeto implantado |
Projeto |
1 |
|
289 |
Promover os jogos de verão, com modalidades variadas na área urbana e Distritos. |
Jogos realizados |
Jogos |
1 |
|
290 |
Implantar/manter quadras de esportes, academias ao ar livre e pista de caminhada nas áreas da RFFSA |
Quadras e academias implantadas e mantidas |
Quadras/ Academias |
100% |
|
291 |
Contratar professores de educação física para atendimentos às escolinhas esportivas |
Professores |
Professores |
1 |
|
292 |
Incentivar o cicloturismo |
Atividades Mantidas |
Global |
100% |
|
293 |
Construção pista de bicicross |
Pistas construídas |
Pistas |
1 |
|
294 |
Realizar anualmente o JEPS fase municipal da rede estadual de ensino |
Atividades Mantidas |
Global |
100% |
|
295 |
Construção de quadra de basquete de rua no Parque do Imigrantes |
Quadras |
Quadras |
1 |
|
296 |
Construção campo de futebol suíço em Dorizon |
Campo |
Campo |
1 |
|
297 |
Promover gincanas no município |
Atividades Mantidas |
Global |
100% |
|
298 |
Realizar anualmente corrida de carrinho de rolimã |
Atividades Mantidas |
Competição |
1 |
|
299 |
Aquisição de academias ao ar livre |
Academia |
Academia |
1 |
|
300 |
Promover acampamento de verão kids |
Atividades Mantidas |
Acampamento |
1 |
|
301 |
Construção de cancha de bocha |
Atividades Mantidas |
Jogos |
1 |
|
302 |
Realização corrida rústica |
Atividades Mantidas |
Global |
100% |
|
303 |
Realização de competição de mountain bike |
Atividades Mantidas |
Global |
100% |
XII. SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL
Objetivos
Planejar, organizar, dirigir, coordenar, gerenciar, controlar e avaliar as ações operacionais do setor a cargo do Município e apoiar as ações do Estado, visando à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio e à redução dos índices de criminalidade, ações preventivas da Defesa Civil, apoio e socorro às vítimas de catástrofes, articulação com outras esferas de governo visando a otimização da política municipal de segurança pública, vigilância patrimonial e institucional, manutenção dos serviços de identificação, controle de trânsito, prevenção e combate ao uso de substâncias entorpecentes e proteção do meio ambiente, estudar, definir, e propor normas, planos e procedimentos que visem à prevenção, socorro e assistência da população e recuperação de áreas quando ameaçadas ou afetadas por fatores diversos, entre outras atividades correlatas.
Principais Metas
|
Ação |
Descrição da Ação |
Produto Esperado |
Unidade de Medida |
Meta Física |
|
2023 |
||||
|
304 |
Manutenção do Corpo de Bombeiros Comunitário |
Atividades Mantidas |
Bombeiro Comunitário |
1 |
|
305 |
Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal, Estadual e iniciativa privada. |
Convênio Mantido |
Convênios |
5 |
|
306 |
Aquisição de Equipamentos Diversos para Manter o Funcionamento da Secretaria. |
Equipamentos adquiridos |
Equipamentos |
10 |
|
307 |
Ampliar o número de profissionais na Secretaria Publica, Transito e Defesa Civil |
Servidores Contratados |
Servidor |
4 |
|
308 |
Implantar programa de apoio às ações da defesa civil |
Programa implantado |
Programa |
1 |
|
309 |
Melhorias na sinalização de ruas/estradas do Município |
Sinalização realizada |
Global |
100% |
|
310 |
Aquisição de barco com motor para o Corpo de Bombeiro Comunitário |
Equipamento adquirido |
Equipamento |
1 |
XIII. MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Objetivos
Promover a gestão ambiental, com a manutenção, restauração e preservação do meio ambiente, apoiando reflorestamento, fundo de vale e mata ciliar; estimular a exploração racional dos recursos naturais renováveis; identificar fontes poluidoras do meio ambiente; promover ações para redução dos índices de poluição, inclusive pelo uso de agrotóxico; manter viveiro florestal e produzir mudas, buscando novas tecnologias; manter o repasse do ICMS ecológico às localidades geradoras do mesmo.
Principais Metas
|
Ação |
Descrição da Ação |
Produto Esperado |
Unidade de Medida |
Meta Física |
|
2023 |
||||
|
311 |
Aquisição de materiais para os trabalhos para o viveiro |
Materiais adquiridos |
Viveiro |
1 |
|
312 |
Construção de barracão para reciclagem do lixo |
Barracão construído |
Barracão |
1 |
|
313 |
Implantar programa municipal de incentivo de reciclagem de materiais descartáveis |
Programa implantado/ desenvolvimento municipal |
Programa |
2 |
|
314 |
Melhorar, ampliar e desenvolver novos programas voltados ao desenvolvimento da política pública de meio ambiente. |
Programa desenvolvido/ desenvolvimento municipal |
Programa |
5 |
|
315 |
Desenvolver programas voltados à melhoria da qualidade de vida da população campesina e aqueles que habitam áreas inadequadas com a legislação ambiental. |
Programa desenvolvido/ desenvolvimento municipal |
Programa |
1 |
|
316 |
Estabelecer parcerias com as escolas para o fornecimento da política pública de meio ambiente. |
Programa desenvolvido/ desenvolvimento municipal |
Programa |
5 |
|
317 |
Criar e subsidiar um programa voltado à produção de plantas medicinais (hortas comunitárias) |
Programa desenvolvido/ desenvolvimento municipal |
Programa |
1 |
|
318 |
Produzir mudas florestais e ornamentais. |
Produção realizada |
Mudas |
8.000 |
|
319 |
Ampliar e reformar barracão no viveiro de mudas |
Barracão reformado/ampliado |
Barracão |
1 |
|
320 |
Contratar profissionais para atuar no atendimento |
Profissionais contratados |
Profissionais |
1 |
|
321 |
Apoiar o produtor Rural na regularização da Reserva Legal e Preservação Permanente junto ao IAP – (SISLEG) CAR |
Programa desenvolvido/ desenvolvimento municipal |
Programa |
2 |
|
322 |
Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal, Estadual e Iniciativa Privada. |
Convênio mantido |
Convênios |
3 |
|
323 |
Aquisição de Veículos |
Veículo adquirido |
Veículos |
1 |
|
324 |
Aquisição de equipamentos de informática |
Equipamentos adquiridos |
Equipamentos |
3 |
|
325 |
Manter o programa de educação ambiental nas escolas |
Atividade mantida |
Programa |
3 |
|
326 |
Aquisição de caminhão compactador para coleta seletiva |
Caminhão adquirido |
Caminhões |
1 |
|
327 |
Promover campanhas de reciclagem nas escolas |
Campanha promovida |
Campanhas |
4 |
|
328 |
Promover campanhas de compostagem |
Campanha promovida |
Campanha |
2 |
|
329 |
Adequação geral do setor de reciclagem |
Setor adequado |
Atividade |
3 |
|
330 |
Ampliar a rede de coleta de esgoto sanitário |
Rede ampliada |
Rede % |
50 |
|
331 |
Ampliar o número de funcionários na Secretaria de Meio ambiente |
Funcionários contratados |
Funcionários |
1 |
|
332 |
Implantar programa de campeonato escolar de educação ambiental |
Programa desenvolvido |
Programa |
1 |
|
333 |
Construção de Usina de compostagem de lixo |
Usina construída |
Usina |
1 |
|
334 |
Ampliar o programa de coleta de lixo reciclável |
Programa desenvolvido |
Programa |
1 |
|
335 |
Incentivar o programa de divulgação para reciclagem do lixo, com distribuição de brindes |
Programa desenvolvido/ desenvolvimento municipal |
Programa |
3 |
|
336 |
Implantar o programa de educação ambiental nas escolas |
Programa desenvolvido/ desenvolvimento municipal |
Programa |
2 |
XIV. CULTURA E TURISMO
Objetivos
Valorizar os artistas locais e grupos que atuam na produção cultural através de programas de incentivo as artes e à cultura, do desenvolvimento de programas de capacitação e de viabilização de estrutura física para a produção de artesanato e sua divulgação, para ampliar e aprofundar as iniciativas de incentivo à leitura, integrando eventos culturais apoiados pelo Município ao conjunto de iniciativas de educação e cultura. Incentivar o desenvolvimento do turismo através da oferta de atividades e programas de atração de visitantes e a qualificação da estrutura de acolhida.
Principais Metas
|
Ação |
Descrição da Ação |
Produto Esperado |
Unidade de Medida |
Meta Física |
|
2023 |
||||
|
337 |
Criar e implantar o Plano Municipal de Turismo |
Plano criado |
Plano |
1 |
|
338 |
Criar a Lei de Tombamento Municipal |
Lei criada |
Lei |
1 |
|
339 |
Promover tombamentos de prédios históricos |
Prédios tombados |
Prédios |
1 |
|
340 |
Restauração de prédios tombados |
Prédio restaurado |
Unidade |
1 |
|
341 |
Manter, gerenciar e subsidiar Bandas e Fanfarras |
Atividade mantida |
Bandas e Fanfarras |
1 |
|
342 |
Criar, manter, gerenciar e subsidiar Coral e Grupos de Canto |
Atividade mantida |
Coral e grupos |
1 |
|
343 |
Criar, manter e gerenciar Festivais de Música e Grupo de dança |
Festivais realizados |
Festivais |
1 |
|
344 |
Promover Exposições Artísticas e Históricas |
Exposições realizadas |
Exposições |
5 |
|
345 |
Apoiar e manter grupos de Arte e Artesanato do município |
Atividade mantida |
Grupos |
2 |
|
346 |
Apoiar e manter os Grupos Folclóricos e de danças diversas |
Atividade mantida |
Grupos |
3 |
|
347 |
Promover e apoiar Shows e atrações |
Atrações realizadas |
Shows/atrações |
3 |
|
348 |
Apoiar iniciativas culturais no meio rural |
Atividade mantida |
Global |
100% |
|
349 |
Realizar amostras de Talentos Culturais |
Mostras realizadas |
Mostras |
2 |
|
350 |
Criar o Museu Municipal |
Museu criado |
Museu |
1 |
|
351 |
Apoiar publicação de livros, jornais e revistas |
Atividade mantida |
Livros/jornais |
2 |
|
352 |
Pesquisar e resgatar a história do município |
Atividade mantida |
Pesquisa |
1 |
|
353 |
Apoiar a realização da mostra musical |
Projeto realizado |
Apoio |
1 |
|
354 |
Apoiar a realização de festival de folclore |
Atividade mantida |
Apoio |
1 |
|
355 |
Realização da mostra de cultura |
Projeto realizado |
Projeto |
2 |
|
356 |
Realização de encontro de coros e grupos musicais |
Evento realizado |
Eventos |
- |
|
357 |
Realização de eventos vinculados ao Natal |
Evento realizado |
Evento |
1 |
|
358 |
Contratação de funcionários |
Funcionários contratados |
Funcionários |
1 |
|
359 |
Realizar conferências de cultura (municipais, estadual e federal) assegurando a ampla participação do jovem adolescente |
Conferências realizadas |
Conferência |
1 |
|
360 |
Criar espaços públicos de convergência cultural com infraestrutura ampla e adequada para ensaios, apresentações, estudos, laser e socialização juvenil a partir das mais diversas manifestações culturais, criando um público interativo |
Projeto realizado/desenvolvimento municipal |
Projeto |
1 |
|
361 |
Aquisição de móveis e equipamentos de informática |
Móveis e Equipamentos adquiridos |
Unidade |
2 |
|
362 |
Apoio a realização de eventos |
Eventos realizados |
Eventos |
8 |
|
363 |
Atualização e manutenção do banco de dados do inventário turístico |
Inventário atualizado |
Inventário Turístico |
1 |
|
364 |
Diversificação da oferta turística |
Projeto realizado/ desenvolvimento municipal |
Projeto |
1 |
|
365 |
Planejar, gerir e fortalecer a política púbica municipal de turismo e do conselho municipal de turismo |
Programa realizado/ desenvolvimento municipal |
Programa |
1 |
|
366 |
Implantar portais e marcos turísticos temáticos em áreas estratégicas da cidade |
Portais e marcos implantados |
Portais/marco |
1 |
|
367 |
Criar posto de informação turísticas |
Posto criado |
Posto |
1 |
|
368 |
Promover Mallet como destino apto a sediar e a realizar eventos |
Eventos realizados |
Eventos |
2 |
|
369 |
Participação em feiras, congressos, seminários e eventos turísticos |
Eventos realizados |
Eventos |
10 |
|
370 |
Apoiar propostas que interessem e desencadeiem o desenvolvimento do turismo de Mallet |
Atividade mantida |
Apoio |
100% |
|
371 |
Captar investimentos para Mallet buscando o desenvolvimento do turismo |
Novos investimentos |
Programa |
1 |
|
372 |
Estimular o turismo religioso em Mallet |
Realização de turismo |
Projetos |
1 |
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373 |
Oferecer oportunidade ao visitante e a comunidade de conhecer Mallet |
Projeto realizado |
Projetos |
1 |
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374 |
Capacitação e qualificação profissional para o monitoramento a visitação da cidade |
Funcionários capacitados |
Funcionários |
1 |
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375 |
Contratação de um profissional de turismo |
Funcionário contratado |
Funcionário |
1 |
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376 |
Melhorar, ampliar e desenvolver novos programas voltados ao desenvolvimento da política pública de turismo |
Programa realizado/ desenvolvimento municipal |
Programa |
1 |
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377 |
Melhorar, ampliar e desenvolver eventos de vulto voltados ao setor de turismo |
Eventos realizados |
Eventos |
1 |
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378 |
Investir em capacitação do corpo técnico em infraestrutura e aparato logístico, como suporte para a política pública do setor de turismo. |
Cursos realizados |
Cursos |
4 |
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379 |
Implantar programa de divulgação do potencial turístico das áreas rurais e urbanas de Mallet |
Programa criado/ desenvolvimento municipal |
Programa |
1 |
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380 |
Ampliar o número de profissionais na Secretaria de Turismo |
Funcionários contratados |
Funcionários |
2 |
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381 |
Implantar programa de incentivo ao turismo rural, religioso, cultural e natural de Mallet |
Programa criado/ desenvolvimento municipal |
Programa |
1 |
|
382 |
Incentivar a criação de corais ou grupos de encontros |
Atividade mantida |
Corais / grupos |
1 |
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383 |
Incentivar pesquisas para levantamento de dados históricos do Município |
Atividade mantida |
Pesquisa |
1 |
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384 |
Implantar programas de incentivo ao desenvolvimento de atividades culturais |
Programa criado |
Programa |
1 |
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385 |
Adquirir veículo para a Secretaria de Turismo |
Veículo adquirido |
Veículo |
1 |
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386 |
Promover a capacitação em Artes Plásticas |
Projeto |
Curso |
1 |
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387 |
Promover a revitalização de espaços públicos |
Projeto |
Espaços |
1 |
Publicado por:
Regiana Bocianoski
Código Identificador:C6FE430F