ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI 566-2019

Exercício: 2019

 

Lei nº 566/2019

 

Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 834.000,00 (oitocentos e trinta e quatro mil reais)

 

O Prefeito Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, Gerôncio José Carneiro Rosa, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 834.000,00 (oitocentos e trinta e quatro mil reais)

 

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000.

 

EXECUTIVO MUNICIPAL

 

02.003.00.000.0000.0.000.

 

ASSESSORIA JURIDICA

 

02.003.04.062.2004.2.005.

 

ASSESSORIA JURIDICA

 

13 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.003.00.000.0000.0.000.

 

DIVISAO ADMINISTRATIVA

 

03.003.04.122.2011.2.012.

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

34 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.000,00

37 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

04.001.00.000.0000.0.000.

 

DIVISAO DE CONTABILIDADE

 

04.001.04.123.2016.2.017.

 

DEPTO. DE LICITAÇÃO

 

63 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.000,00

65 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.000,00

04.003.00.000.0000.0.000.

 

DIVISAO DE TRIBUTACAO E FISCALIZAÇÃO

 

04.003.04.129.2019.2.020.

 

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

 

88 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

90 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE OBRAS

 

05.001.04.122.2020.2.021.

 

DIVISÃO DE OBRAS

 

99 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

05.006.00.000.0000.0.000.

 

DIVISAO DO RODOVIARIO MUNICIPAL

 

05.006.04.122.2025.2.026.

 

SERVIÇOS RODOVIARIOS

 

127 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

05.008.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

 

05.008.04.122.2026.2.028.

 

SERVIÇOS GERAIS

 

150 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO PRE-ESCOLA

 

06.001.12.365.2027.6.002.

 

PRÉ-ESCOLA

 

155 - 3.1.90.11.00.00

01103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

158 - 3.1.91.13.00.00

01103

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.000,00

160 - 3.3.90.30.00.00

01103

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

163 - 3.3.90.32.00.00

01103

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2.000,00

06.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE CRECHE

 

06.002.12.365.2028.6.003.

 

CRECHE MUNICIPAL

 

177 - 3.3.90.30.00.00

01103

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

180 - 3.3.90.32.00.00

01103

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.000,00

06.003.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

06.003.12.361.2029.2.031.

 

ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB (60% E 40%)

 

189 - 3.1.90.11.00.00

01101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

195.000,00

06.003.12.361.2030.2.076.

 

ENSINO FUNDAMENTAL

 

200 - 3.1.90.11.00.00

01103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

201 - 3.1.90.13.00.00

01103

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.000,00

202 - 3.1.91.13.00.00

01103

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.000,00

204 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

205 - 3.3.90.30.00.00

01103

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

206 - 3.3.90.30.00.00

01104

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

207 - 3.3.90.30.00.00

01107

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

214 - 3.3.90.32.00.00

01103

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

5.000,00

215 - 3.3.90.32.00.00

31111

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.000,00

06.006.00.000.0000.0.000.

 

TRANSPORTE ESCOLAR

 

06.006.12.361.2029.2.033.

 

TRANSPORTE ESCOLAR 40% FUNDEB

 

235 - 3.1.90.11.00.00

01102

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.000,00

06.006.12.361.2029.2.035.

 

TRANSPORTE ESCOLAR

 

245 - 3.3.90.30.00.00

01103

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001.10.301.2035.2.046.

 

CENTRO DE SAUDE ARI BORBA CARNEIRO

 

262 - 3.1.90.11.00.00

01303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

150.000,00

266 - 3.1.91.13.00.00

01303

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.000,00

270 - 3.3.90.14.00.00

01303

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

2.000,00

272 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

273 - 3.3.90.30.00.00

01303

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

275 - 3.3.90.30.00.00

1494

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

276 - 3.3.90.30.00.00

01495

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

271 - 3.3.90.30.00.00

314

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

288 - 3.3.90.39.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

303 - 4.4.90.52.00.00

01495

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

07.001.10.301.2079.2.082.

 

PROGRAMA SAUDE BUCAL - PSB

 

342 - 3.3.90.30.00.00

1494

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

07.001.10.301.2079.2.083.

 

PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE - PACS

 

347 - 3.1.90.11.00.00

1494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

37.000,00

349 - 3.1.91.13.00.00

1494

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.000,00

07.001.10.301.2079.2.092.

 

FARMACIA BASICA MUNICIPAL

 

353 - 3.1.90.11.00.00

1494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.000,00

07.001.10.304.2036.2.047.

 

VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

 

371 - 3.3.90.30.00.00

1494

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001.08.244.2057.2.078.

 

CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS

 

404 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17.000,00

515 - 3.1.90.11.00.00

1934

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

406 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.000,00

516 - 3.1.91.13.00.00

1934

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.000,00

413 - 3.3.90.30.00.00

1934

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

08.002.00.000.0000.0.000.

 

COORDENACAO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.002.08.244.2039.2.051.

 

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

427 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

08.003.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

08.003.08.243.2045.6.001.

 

FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANCA A E DO ADOLESCENTE

 

443 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA

 

09.001.04.122.2050.2.062.

 

DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

 

451 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.000,00

09.001.20.606.2054.2.066.

 

PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRICOLA

 

475 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE

 

10.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTE

 

10.002.27.812.2033.2.044.

 

DESPORTO MUNICIPAL

 

507 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

Total Suplementação:

834.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

02.000.00.000.0000.0.000.

 

EXECUTIVO MUNICIPAL

 

02.001.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.2001.2.002.

 

GABINETE DO SR. PREFEITO

 

1 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

02.001.04.124.2015.2.090.

 

CONTROLADORIA INTERNA

 

8 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS

 

03.002.04.122.2008.2.009.

 

DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS

 

18 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

19 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.000,00

03.003.00.000.0000.0.000.

 

DIVISAO ADMINISTRATIVA

 

03.003.04.122.2011.2.012.

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

32 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE OBRAS

 

05.001.04.122.2020.2.021.

 

DIVISÃO DE OBRAS

 

101 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

50.000,00

05.006.00.000.0000.0.000.

 

DIVISAO DO RODOVIARIO MUNICIPAL

 

05.006.04.122.2025.2.026.

 

SERVIÇOS RODOVIARIOS

 

123 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

85.000,00

05.008.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

 

05.008.04.122.2026.2.028.

 

SERVIÇOS GERAIS

 

146 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO PRE-ESCOLA

 

06.001.12.365.2027.6.002.

 

PRÉ-ESCOLA

 

167 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

20.000,00

168 - 4.4.90.51.00.00

01104

OBRAS E INSTALAÇÕES

21.000,00

06.003.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

06.003.12.361.2029.2.031.

 

ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB (60% E 40%)

 

188 - 3.1.90.04.00.00

01102

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

20.000,00

191 - 3.1.90.13.00.00

01101

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.000,00

06.006.00.000.0000.0.000.

 

TRANSPORTE ESCOLAR

 

06.006.12.361.2029.2.035.

 

TRANSPORTE ESCOLAR

 

244 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

258 - 4.4.90.52.00.00

01104

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001.10.301.2035.2.046.

 

CENTRO DE SAUDE ARI BORBA CARNEIRO

 

301 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

07.001.10.301.2079.2.081.

 

PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF

 

327 - 3.1.90.11.00.00

1494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

120.000,00

07.001.10.301.2079.2.082.

 

PROGRAMA SAUDE BUCAL - PSB

 

335 - 3.1.90.11.00.00

01303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.000,00

336 - 3.1.90.11.00.00

1494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.000,00

07.001.10.301.2079.2.092.

 

FARMACIA BASICA MUNICIPAL

 

358 - 3.3.90.32.00.00

01303

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

20.000,00

362 - 4.4.90.52.00.00

01495

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

07.001.10.304.2036.2.047.

 

VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

 

364 - 3.1.90.11.00.00

01303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001.08.244.2057.2.078.

 

CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS

 

411 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

90.000.00.000.0000.0.000.

 

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

90.999.00.000.0000.0.000.

 

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

90.999.99.999.9999.2.999.

 

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

512 - 9.9.99.99.00.00

01000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

100.000,00

Total Redução:

834.000,00

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de RIO BRANCO DO IVAI, Estado do Paraná, em 10/12/2019.

 

GERÔNCIO JOSÉ CARNEIRO ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Henrique Biazotto
Código Identificador:C7035964