ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
EMENDA À LEI ORGÂNICA
a Mesa Executiva da Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, em especial pelo disposto no artigo 13, XIV, do Regimento Interno, PROMULGA a seguinte
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 04
Altera a redação do artigo 45 da LOM
Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 45, da Lei Orgânica do Município de Rio Azul/Pr, que passa a viger conforme segue, suprimidos os parágrafos 1º e 2º da atual redação:
“Art. 45 As Sessões poderão ter caráter itinerante, realizando-se em pontos diversos do Município desde que, requerida, tenha sido aprovada pela maioria absoluta.”
Edificio da Câmara Municipal, Em Rio Azul, 10 de maio de 2017
assinaram:
Edson Paulo Klemba - Presidente
Leandro Jasinski - Vice-Presidente
Maria Conceição Burko - 1ª Secretária
Cesar Martins dos Santos - 2º Secretário
Publicado por:
José Augusto Gueltes
Código Identificador:C71DB0B4