ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2026
AUTORIZO a contratação direta por Dispensa de licitação, conforme detalhamento:
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CONTRATANTE |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA/PR CNPJ nº 75.845.528/0001-05 |
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CONTRATADO |
☐ Pessoa Física |
Nome: CPF nº: |
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☒ Pessoa Jurídica |
Razão Social: J. M. D. CONSTRUTORA LTDA - EPP
CNPJ nº: 50.391.649/0001-59 |
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OBJETO |
Contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia destinados à reforma e recuperação do Centro de Eventos do Município de Miraselva/PR, compreendendo serviços preliminares, remoções e demolições, reparos elétricos, recuperação da cobertura, instalação de forros, pinturas, acabamentos e demais intervenções previstas na pasta técnica, visando atender às necessidades da Divisão de Obras e Serviços Públicos do Município de Miraselva/PR |
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VALOR ESTIMADO |
R$ 88.786,00 (oitenta e oito mil setecentos e oitenta e seis reais) |
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FUNDAMENTO DA DISPENSA |
Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº14.133/21 |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
Programática: 03.002.04.122.0002.1077.4.4.90.51.00.00 EspecificaçãoFonte:00000 |
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PUBLIQUE-SE o resultado.
Miraselva/PR, 28 de setembro de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:C7230258