ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
DECRETO Nº 107, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 107, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

 

Dispõe sobre o enquadramento dos servidores públicos municipais integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 04, de 24 de junho de 2026, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 63, inciso XXVI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o disposto na Lei Complementar Municipal nº 04, de 24 de junho de 2026;

 

CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal nº 04, de 24 de junho de 2026, instituiu a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério do Município de Salgado Filho;

 

CONSIDERANDO que os arts. 92 a 97 da Lei Complementar Municipal nº 04/2026 disciplinam a implantação do Plano de Cargos e o enquadramento dos profissionais do Magistério;

 

CONSIDERANDO os trabalhos realizados pela Comissão de Implantação do Profissional do Magistério, instituída pelo Decreto nº 83, de 27 de julho de 2026;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica homologado o enquadramento dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 04, de 24 de junho de 2026.

 

Art. 2º O enquadramento dos servidores observará os critérios estabelecidos nos arts. 94 a 97 da Lei Complementar Municipal nº 04, de 24 de junho de 2026, especialmente quanto ao cargo, nível, referência, titulação, tempo de efetivo exercício e situação funcional de cada servidor.

 

Art. 3º Ficam homologados os enquadramentos individuais dos servidores abaixo relacionados, de acordo com os trabalhos realizados pela Comissão de Implantação do Profissional do Magistério:

 

SERVIDOR

CARGO/

CARREIRA

NÍVEL

REFERÊNCIA

ANTERIOR

NÍVEL

REFERÊNCIA

DO ENQUADRAMENTO

MATRÍCULA

MÊS QUE

ADQUIRIU DIREITO A

ESTABILIDADE

OU ELEVAÇÃO

PREVISÃO DA

ESTABILIDADE OU

PRÓXIMA ELEVAÇÃO

ADRIANA BOFF

 

PROFESSOR

C 10

 

NP X

963

07/2026

 

07/2028

ADRIANA BOFF

 

PROFESSOR

C 02

 

NP II

 

1510

01/2026

01/2028

ADRIANE H. MIGNONI

PROFESSOR

C 01

NP I

1759

Admissão: 22/07/2026

em estágio probatório

 

07/2029

BRUNA MARA DARTORA PAVAN

 

PROFESSOR

C 04

 

NP IV

 

1320

*08/2026

08/2028

BRUNA MARA DARTORA PAVAN

 

PROFESSOR

C 01

 

NP I

 

1729

Admissão: 02/02/2026

em estágio probatório

 

02/2029

CHARLY RUDILAINE BEUTLER

 

PROFESSOR

C 02

 

NP II

 

1517

Estabilidade adquirida em 01/09/2026

 

09/2028

 

CIBELLI ROYER

 

PROFESSOR

C 01

 

NP I

 

1522

Admissão:

01/02/2023

em estágio probatório

 

01/2027

CLAUDIMIR DRESSLER

 

PROFESSOR

C 14

 

NP XIV

 

469

02/2025

02/2027

CLAUDIMIR DRESSLER

 

PROFESSOR

C 10

 

NP X

 

907

02/2026

02/2028

CLEIDE MARIA ANNATER

 

PROFESSOR

C 04

 

NP IV

 

1319

02/2026

02/2028

CLESIANE CENTENARO HEIMANN

 

PROFESSOR

C 10

 

NP X

 

903

03/2025

03/2027

CRISTINA NAIR RUCH FRIGO

 

PROFESSOR

C 10

 

NP X

 

904

03/2025

03/2027

CRISTINA NAIR RUCH FRIGO

 

PROFESSOR

C 07

 

NP VII

 

1070

03/2025

03/2027

DENICE MARIA SUTILI

 

PROFESSOR

C 16

 

NP XVI

 

443

03/2026

03/2028

EDINA RIVA DUARTE

 

PROFESSOR

C 08

 

NP VIII

 

996

Elevou em 02/2024

 

Aguardando retornar ao cargo efetivo

 

EDNA GNOATTO SUSTISSO HANN

 

PROFESSOR

C 02

 

NP II

 

1513

 

Estabilidade adquirida em 01/2026

 

01/2028

ELIANE MARCIA RUCH

 

PROFESSOR

C 07

 

NP X

 

876

03/2025

03/2027

ELIANE MARCIA RUCH

 

PROFESSOR

C 01

 

NP I

 

1511

Admissão: 26/01/2023

em estágio probatório

 

Aguardando retornar ao cargo efetivo

FERNANDA CAMARGOS PEGO

 

PROFESSOR

C 03

 

NP III

 

1398

02/2026

02/2028

GENNY HASELBAUER

 

PROFESSOR

C 15

 

NP XV

 

382

08/2025

08/2027

IEDA DAMO

 

PROFESSOR

C 15

+

4º

adicional por mérito

 

NP XIX

 

118

02/2025

02/2027

IEDA DAMO

 

PROFESSOR

C 09

 

NP IX

 

912

05/2025

 

05/2027

IRONI RIVA

 

PROFESSOR

C 02

 

NP II

 

1514

Estabilidade adquirida em 04/2026

 

04/2028

JOAO MARCOS DE LIMA

 

PROFESSOR

C 01

 

NP I

 

1757

Admissão:

22/07/2026

em estágio probatório

 

07/2029

KATIANE APARECIDA RECH

 

PROFESSOR

C 04

 

NP IV

 

1330

02/2026

02/2028

 

KATIANE APARECIDA RECH

 

PROFESSOR

C 01

 

NP I

 

1730

Admissão:

02/02/2026

em estágio probatório

 

02/2029

KELIMARA RECH

 

PROFESSOR

C 03

 

NP III

 

1375

*03/2025

 

03/2027

KELIMARA RECH

 

PROFESSOR

C 01

 

NP I

 

1731

Admissão:

02/02/2026

em estágio probatório

 

02/2029

LUCIANA BAILKE

 

PROFESSOR

C 01

 

NP I

 

1732

Admissão:

02/02/2026

em estágio probatório

02/2029

MARGARETE ANNATER BAUER

 

PROFESSOR

C 15

+

1º

adicional por mérito

 

NP XVI

 

681

10/2025

10/2027

MARGARETE ANNATER BAUER

 

PROFESSOR

C 10

 

NP X

 

906

03/2025

03/2027

MARIZETE CHORNA GROSS

 

PROFESSOR

C 10

 

NP X

 

878

03/2025

03/2027

MARIZETE CHORNA GROSS

 

PROFESSOR

C 04

 

NP IV

 

1312

*05/2026

05/2028

NEIDE PAVAN SCHWINGEL

 

PROFESSOR

C 10

 

NP X

 

897

03/2025

03/2027

RAFAELA BATISTA

 

PROFESSOR

C 02

 

NP II

 

1515

Estabilidade adquirida em 02/2026

 

02/2028

RAFAELA BATISTA

 

PROFESSOR

C 01

 

NP I

 

1695

Admissão:

01/04/2025

em estágio probatório

04/2028

RAQUEL CZERMANSKI

 

PROFESSOR

C 01

 

NP I

 

1758

Admissão:

07/2026

em estágio probatório

 

07/2029

ROZANE CORDEIRO PILGER

 

PROFESSOR

C 15

+

1º

adicional por mérito

 

NP XVI

 

682

07/2026

07/2028

VALDENIR SALVADOR

 

PROFESSOR

C 15

 

NP XV

 

518

03/2025

03/2027

VALDETE FATIMA M. PALLAS

 

PROFESSOR

C 15

+

1º

Adicional por mérito

 

NP XVI

 

459

06/2026

06/2028

VALDETE FATIMA MERLINI PALLAS

 

 

C 10

 

NP X

 

875

03/2025

03/2027

Art. 4º O Departamento de Recursos Humanos promoverá os registros e as anotações funcionais decorrentes dos enquadramentos homologados por este Decreto, observadas as disposições da Lei Complementar Municipal nº 04, de 24 de junho de 2026.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Certifico que este documento foi publicado no Jornal _____________, Edição nº _________________, do dia _____/______/______.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, ao vigésimo primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

VOLMAR DUARTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gilvana Canesso
Código Identificador:C72E6EB7