ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA

Secretaria Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO Nº 05, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026

Súmula: Institui a Comissão Organizadora do Processo Eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, para o biênio 2028/2030.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM, do Município de Umuarama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal nº 4.429, de 2020, e as disposições de seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO a necessidade de organizar e conduzir o processo eleitoral para renovação das representações da sociedade civil no CMDM, para o biênio 2028/2030;

CONSIDERANDO a importância de assegurar a transparência, a participação e a regularidade de todas as etapas do processo eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora do Processo Eleitoral responsável pela organização e coordenação do processo eleitoral para escolha das representações da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, referente ao biênio 2028/2030.

Art. 2º A Comissão será composta pelas seguintes conselheiras:

I – Representantes Governamentais:

Ana Flávia Bergamo Moura Brunelli;

Marcia Cristina de Souza.

II – Representantes da Sociedade Civil:

Maria Cristina Ramos;

Jônia Piveta Crozarioli.

Art. 3º Compete à Comissão Eleitoral elaborar o regulamento e coordenar o processo eleitoral das organizações da sociedade civil para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, referente ao biênio 2028/2030.

Art. 4º A Secretaria Executiva dos Conselhos prestará o apoio administrativo necessário à realização dos trabalhos da Comissão Eleitoral.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Umuarama-PR, 13 de novembro de 2026.

 

Marcia Cristina de Souza
Presidente do  CMDM


Publicado por:
Denise Fernanda Basso da Silva
Código Identificador:C74ED665