ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 119/2026 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 119/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A EMPRESA ENCAP BOLSAS E CAPAS LTDA

TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 119/2026

 

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 119/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E a empresa ENCAP BOLSAS E CAPAS LTDA

 

MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 76.290.683/0001-20, com sede nesta cidade, na Praça Coronel Deolindo, nº s/n, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, VENICÍUS DJALMA ROSA, brasileiro, portador do R.G. nº 8.241.196-8residente e domiciliado nesta cidade e comarca de São Jerônimo da Serra, simplesmente MUNICIPIO e a empresa ENCAP BOLSAS E CAPAS LTDA, com sede na Rua Anna de Souza, nº 108, Bairro Mauá, cidade de Colombo, Estado do Paraná, fone (41) 9 9106-7879, e-mail encapbolsas@gmail.com, C.N.P.J. nº 32.876.614/0001-28, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor MICHEL SZMULIK portador do CPF n° 030.865.099-96, doravante denominada simplesmente CONVENENTE, tendo como o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ADQUIRIR NECESSAIRE PERSONALIZADOS PARA OS GRUPOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), A FIM DE ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA-PR

Considerando a anuência da Secretaria Municipal de Assistência Social;

Considerando a anuência e justificativa do Departamento de Assistência Social;

Considerando a permissão legal contida no art. 125 da Lei 14.133/2021;

Considerando o interesse e concordância das partes na reprogramação destes termos;

Considerando o interesse público;

Resolvem:

Celebrar o presente termo aditivo de valores ao contrato administrativo nº 119/2026, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto

Constitui objeto deste Termo Aditivo de valores, justifica-se pelo aumento do número de mulheres a serem atendidas, superado a quantidade inicialmente prevista, gerando a necessidade de ampliação da quantidade inicialmente solicitada, para assegurar o atendimento adequado à demanda identificada. Dessa forma, faz-se necessária a adequação contratual, mediante acréscimo de 25% sobre o valor original, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, anexo ao processo administrativo.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

O valor do presente aditivo é de 25%, referente a 75 unidade a mais, em consequência da alteração, será acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais), passando o valor total do contrato de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), para R$ 4.875,00 (quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais).

 

CLÁUSULA TERCEIRA - Da Ratificação

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 119/2026.

 

Assim, estando as partes justas e contratadas, na presença das testemunhas abaixo assinaladas, assinam o presente em três vias de igual forma e teor, para que este aditamento surta os efeitos jurídicos que lhe são desejados.

 

São Jerônimo da Serra, 29 de outubro de 2026.

 

Município de São Jerônimo da Serra

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal

Contratante

 

ENCAP BOLSAS E CAPAS LTDA

Convenente


Publicado por:
Aliciany Maria de Oliveira Correa
Código Identificador:C74F71EF