ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO N 2778 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETO N 2778 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026

 

Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 60.000,00

 

A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025, decreta:

Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor deR$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão:

06

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade:

06.004

Departamento de Esportes

Funcional Programática:

27.812.0025.2.024

Manutenção das Atividades Desportivas

Natureza da despesa:

3.3.90.39.00

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 50.000,00

Órgão:

08

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade:

08.001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional Programática:

10.301.0034.2.031

Atenção Básica Fixa – FMS

Natureza da despesa:

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 10.000,00

Total:

R$ 60.000,00

 

 

 

 

Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes doCancelamentoparcialdas dotações orçamentárias no valor deR$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme discriminado abaixo:

Órgão:

10

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade:

10.001

Fundo municipal de assistência social

Funcional Programática:

08.244.0041.2.056

BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS

Natureza da despesa:

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 10.000,00

Órgão:

06

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

Unidade:

06.004

Departamento de Esportes

Funcional Programática:

27.812.0025.2.024

Manutenção das Atividades Desportivas

Natureza da despesa:

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 50.000,00

Total:

R$ 60.000,00

 

 

 

 

Art. 3º) -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 04 de novembro de 2026.

 

FABIELI MANFREDI

Prefeita Municipal


Publicado por:
Joao Henrique Borges
Código Identificador:C751707B