ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
DECRETO Nº 89, DE 03 DE AGOSTO DE 2026

 DECRETO Nº 89, DE 03 DE AGOSTO DE 2026

 

Dispõe sobre a exoneração de servidora pública em decorrência de aposentadoria, declara a vacância do cargo efetivo e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

Considerando requerimento protocolado pela servidora nesta data, solicitando sua exoneração à pedido;

Considerando a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor, conforme extrato gerado de Beneficiários por CNPJ;

Considerando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Lei Municipal nº 34/2018, art. 28 inciso III, que prevê a aposentadoria como hipótese de vacância do cargo;

 

RESOLVE:

Art. 1º Fica exonerada à pedido, e a partir de 03 de agosto de 2026, a servidora pública municipal Zenilda da Silva Oliveira Fedrigo, matrícula nº 231, ocupante do cargo efetivo de professora, nomeada por meio do Decreto nº 097 de 01 de julho de 1992, do Quadro de Pessoal deste Executivo Municipal.

Art. 2º. Fica declarado à partir desta data, a vacância do referido cargo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Salgado Filho, Estado do Paraná, ao terceiro dia mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.

 

VOLMAR DUARTE

Prefeito Municipal

 

Certifico que este documento foi publicado no Jornal _______, Edição nº _________________, do dia _____/______/______.

 


Publicado por:
Gilvana Canesso
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