ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

SECRETARIA DE FAZENDA

SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.509/2026

MUNICIPIO DE TERRA BOA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 4509/2026 de 12/11/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 964.737,98 (novecentos e sessenta e quatro mil setecentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

06.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Agricultura

 

06.002.00.000.0000.0.000.

 

Divisão de Fomento Agropecuário

 

06.002.20.606.0022.2.029.

 

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

 

371 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

23.500,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria do Meio Ambiente

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Secretário

 

07.001.18.122.0011.2.031.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

388 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

07.002.00.000.0000.0.000.

 

Divisão de Preservação Ambiental

 

07.002.17.512.0011.2.104.

 

MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TRANSBORDO

 

400 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários

 

08.002.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Serviços Públicos

 

08.002.15.452.0012.2.043.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E RECICLAGEM DE LIXO

 

1804 - 3.3.90.30.00.00

511

MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00

08.003.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Serviços Rodoviários

 

08.003.26.782.0013.2.046.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM ESTRADAS VICINAIS E PONTES MUNICIPAIS

 

573 - 3.3.90.39.00.00

511

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Saúde

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Saúde

 

10.001.10.301.0007.2.114.

 

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

936 - 3.3.90.30.00.00

494

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

944 - 3.3.90.39.00.00

494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

10.001.10.302.0007.2.117.

 

MANUTENÇÃO DO CISCOMCAM

 

1034 - 3.3.71.70.00.00

1000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

735.607,79

11.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Assistência Social

 

11.001.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Assistência Social

 

11.001.08.122.0003.2.073.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

1800 - 3.3.90.93.00.00

866

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

127.630,19

 

 

Total Suplementação:

964.737,98

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

04.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Fazenda e Planejamento

 

04.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Secretário

 

04.001.99.999.0020.2.020.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

257 - 9.9.99.99.00.00

1000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

138.088,62

06.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Agricultura

 

06.002.00.000.0000.0.000.

 

Divisão de Fomento Agropecuário

 

06.002.20.606.0022.1.050.

 

OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS

 

369 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALAÇÕES

23.500,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria do Meio Ambiente

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Secretário

 

07.001.18.122.0011.1.053.

 

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

379 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Secretário

 

08.001.04.122.0002.1.056.

 

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E RODOVIÁRIOS

 

423 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500.000,00

08.002.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Serviços Públicos

 

08.002.15.452.0012.2.043.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E RECICLAGEM DE LIXO

 

500 - 3.1.90.11.00.00

511

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

9.300,00

08.003.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Serviços Rodoviários

 

08.003.26.782.0013.2.044.

 

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

548 - 3.1.90.11.00.00

511

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

23.000,00

553 - 3.1.91.13.00.00

511

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

12.700,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Educação e Cultura

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Educação

 

09.001.12.122.0002.1.077.

 

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

576 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

97.519,17

10.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Saúde

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Saúde

 

10.001.10.302.0007.2.065.

 

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES KELY CRISTIANA ROCHA

 

994 - 3.3.90.30.00.00

494

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Assistência Social

 

11.002.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Assistência Social

 

11.002.08.245.0003.1.045.

 

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

 

1643 - 4.4.90.51.00.00

866

OBRAS E INSTALAÇÕES

127.630,19

 

 

Total Redução:

964.737,98

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 12 de novembro de 2026.

 

VALTER PERES

Prefeito Municipal

 

LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA

Contador


Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:C7940A9A