ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.499 DE 18 DE JANEIRO DE 2019

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral aos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal, e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reposição de 3,75 % (três inteiros e setenta e cinco pontos percentuais) nos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal, do quadro de provimento efetivo, temporários, comissionados, funções gratificadas, considerando o índice de inflação oficial – IPCA (IBGE), acumulado no ano de 2018, passando a vigorar de acordo com os anexos I ao IV, parte integrante desta lei.

 

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial de 4,17 % (quatro inteiros e dezessete pontos percentuais), na tabela de vencimentos dos Professores do Quadro do Magistério Municipal, adequando-o ao piso salarial nacional dos professores do magistério vigente em 2019, considerando uma jornada de trabalho de 20h semanais, passando a vigorar conforme anexo V, parte integrante desta Lei.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Candói, Estado do Paraná, em 18 de janeiro de 2019.

 

GELSON KRUK DA COSTA

Prefeito

 

ANEXO I

 

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

SÍMBOLO

VENCIMENTO

C-2

9.719,77

CA-2

6.195,02

C-3

4.859,88

C-4

3.524,75

C-4ª

2.670,27

C-5

2.082,81

C-5ª

1.041,40

C-6

1.708,97

C-6ª

854,49

 

ANEXO II

GRUPO OCUPACIONAL – PROFISSIONAL

 

CARGO

NÍVEL

VENCIMENTOS

ADMINISTRADOR

11

3.909,43

ADVOGADO

12

4.358,72

ARQUITETO

12

4.358,72

ASSISTENTE SOCIAL

14

2.932,06

ASSISTENTE SOCIAL

11

3.909,43

BIÓLOGO

11

3.909,43

CIRURGIÃO DENTISTA

12

4.358,72

CIRURGIÃO DENTISTA

32

3.269,03

CONTADOR

12

4.358,72

ENFERMEIRO

25

4.333,59

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

12

4.358,72

ENGENHEIRO CIVIL

12

4.358,72

FARMACÊUTICO

11

3.909,43

FISIOTERAPEUTA

11

3.909,43

FONOAUDIÓLOGO

12

4.358,72

GESTOR DE RECURSOS HUMANOS

12

4.358,72

INSTRUTOR DE ESPORTES

11

3.909,43

MÉDICO CLÍNICO GERAL (30H)

13

6.493,21

MÉDICO CLÍNICO GERAL (20H)

29

5.670,34

MÉDICO CLÍNICO GERAL (40H)

34

16.279,36

MÉDICO OBSTETRA

29

5.670,34

MÉDICO ORTOPEDISTA

29

5.670,34

MÉDICO PEDIATRA

29

5.670,34

MÉDICO VETERINÁRIO

12

4.358,72

NUTRICIONISTA

11

3.909,43

PSICÓLOGO

11

3.909,43

 

GRUPO OCUPACIONAL – TÉCNICO

 

CARGO

NÍVEL

VENCIMENTOS

PROTÉTICO DENTÁRIO

16

2.126,30

TÉCNICO AGRÍCOLA

16

2.126,30

TÉCNICO AMBIENTAL

16

2.126,30

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

16

2.126,30

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

16

2.126,30

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

16

2.126,30

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

16

2.126,30

TÉCNICO EM SECRETARIADO EXECUTIVO

16

2.126,30

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

16

2.126,30

TÉCNICO FLORESTAL

16

2.126,30

 

GRUPO OCUPACIONAL – OPERACIONAL

 

CARGO

NÍVEL

VENCIMENTOS

AGENTE ADMINISTRATIVO

9

1.289,60

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

33

1.361,66

AGENTE DA DENGUE

8

1.168,31

ARTÍFICE DE OBRAS

9

1.289,60

ASSISTENTE EM INFORMÁTICA

9

1.289,60

ATENDENTE DE FARMÁCIA

5

1.000,82

AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ESPORTES

8

1.168,31

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

8

1.168,31

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

10

1.752,45

AUXILIAR DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

8

1.168,31

AUXILIAR DE LIMPEZA E VETORES (GARI)

4

1.000,82

AUXILIAR DE SANEAMENTO

8

1.168,31

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

4

1.000,82

BOMBEIRO COMUNITÁRIO

5

1.463,31

COZINHEIRO

5

1.000,82

FISCAL DE LICITAÇÃO

16

2.126,30

FISCAL FAZENDÁRIO

10

1.752,45

GUARDIÃO

4

1.000,82

INSTRUTOR DE BANDAS

30

2.743,71

INSTRUTOR DE DANÇA

8

1.168,31

INSTRUTOR DE INFORMÁTICA

8

1.168,31

INSTRUTOR DE MÚSICAS

8

1.168,31

LUBRIFICADOR

5

1.000,82

MÃE SOCIAL

28

1.280,40

MECÂNICO (MECÂNICA PESADA)

15

1.941,17

MECÂNICO (VEÍCULOS LEVES)

10

1.752,45

MECÂNICO ELETRICISTA

9

1.289,60

MONITOR (A) SOCIAL

28

1.280,40

MOTORISTA I

9

1.289,60

MOTORISTA II

31

1.463,31

OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIA

31

1.463,31

PADEIRO

8

1.168,31

PAI SOCIAL

28

1.280,40

PROGRAMADOR

10

1.752,45

PROJETISTA

10

1.752,45

RECEPCIONISTA

8

1.168,31

SECRETÁRIA ESCOLAR

8

1.168,31

SERVENTE DE LIMPEZA

4

1.000,82

SOLDADOR

9

1.000,82

TELEFONISTA

8

1.168,31

TOPÓGRAFO

10

1.752,45

 

ANEXO III

QUADRO DE CARGO CLT - EMPREGO PÚBLICO

 

CARGO

NÍVEL

VENCIMENTOS

MEDICO PSF, PAC´s

26

16.279,36

CIRURGIAO DENTISTA PSF

27

6.515,60

ENFERMEIRO (A)

25

4.333,59

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

33

1.361,66

 

ANEXO IV

QUADRO DE GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS E ESPECIAIS

 

NIVEL

VALOR

GN1-C

4.150,00

GN1

1.556,25

GN2

726,25

GN3

311,25

GN4

259,38

GN5

155,63

GN6

103,75

GN7

51,88

 

ANEXO V

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR

 

CLASSES

NÍVEIS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

A

1.278,87

1.318,51

1.359,39

1.401,53

1.444,98

1.489,77

1.535,95

1.583,57

1.632,66

1.683,27

1.735,45

1.789,25

1.844,72

1.901,91

1.960,87

B

1.662,53

1.714,07

1.767,21

1.821,99

1.878,47

1.936,70

1.996,74

2.058,64

2.122,46

2.188,25

2.256,09

2.326,03

2.398,14

2.472,48

2.549,12

C

1.816,00

1.872,29

1.930,33

1.990,17

2.051,87

2.115,48

2.181,06

2.248,67

2.318,38

2.390,25

2.464,34

2.540,74

2.619,50

2.700,71

2.784,43

D

1.918,31

1.977,77

2.039,08

2.102,29

2.167,47

2.234,66

2.303,93

2.375,35

2.448,99

2.524,91

2.603,18

2.683,88

2.767,08

2.852,86

2.941,30

 

CARGO: ATENDENTE DE CRECHE E ASSISTENTE AO EDUCANDO

 

CLASSES

CARGOS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

AT. E ASSIS

2.286,38

2.357,26

2.430,33

2.505,67

2.583,35

2.663,43

2.746,00

2.831,13

2.918,89

3.009,38

3.102,67

3.198,85

3.298,01

3.400,25

3.505,66


Publicado por:
Rodrigo Miss
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