ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU
Contabilidade
CONTABILIDADE
DECRETO Nº 118, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
SÚMULA: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2051/25, de 11 de dezembro de 2025.
ARTIGO 1. º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
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1200 |
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL |
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1201 |
GABINETE SECRETÁRIO E SERVÍÇO ADMINISTRATIVO |
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2.078 |
Manutenção da Secretaria de Serviço Social |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.14 |
Diárias – Pessoal Civil |
10.000,00 |
Fonte de Recursos – 3839 – REPASSE ESTADO GAR. CRIANÇA E ADOLESCENTE
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1200 |
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL |
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1201 |
GABINETE SECRETÁRIO E SERVÍÇO ADMINISTRATIVO |
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2.078 |
Manutenção da Secretaria de Serviço Social |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.14 |
Diárias – Pessoal Civil |
20.000,00 |
Fonte de Recursos – 3934 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
ARTIGO 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso, na forma do disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º, o Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Cancelamento total/parcial da seguinte dotação orçamentária.
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1200 |
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL |
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1203 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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2.056 |
Manutenção da Divisão de Assistência Social |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.30 |
Material de Consumo |
10.000,00 |
Fonte de Recursos – 3839 – REPASSE ESTADO GAR. CRIANÇA E ADOLESCENTE
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1200 |
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL |
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1202 |
Divisão de Assistência Social |
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2.069 |
Manutenção do Programa de Atendimento à Família - PAIF |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.30 |
Material de Consumo |
20.000,00 |
Fonte de Recursos – 3934 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
ARTIGO 3. º - Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal conforme alterações previstas supramencionadas.
ARTIGO 4. º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (10.09.2026).
AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nauany Fernanda Antonio
Código Identificador:C7B3ABC8