ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5029/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 265.000,00 (Duzentos e Sessenta e Cinco Mil Reais), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 265.000,00 (Duzentos e Sessenta e Cinco Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.002

DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

12.361.0025.2032

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2630

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

119.000,00

12.365.0025.2033

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ ESCOLAR

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2730

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

67.000,00

12.365.0025.2034

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2850

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

79.000,00

 

SUBTOTAL

265.000,00

 

TOTAL

265.000,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.003

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.361.0026.2035

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3070

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

265.000,00

 

SUBTOTAL

265.000,00

 

TOTAL

265.000,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 29/04/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Paulino Dos Santos
Código Identificador:C7E20B82