ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
Administrativo
ADMINISTRATIVO
LEI Nº 2735 DE 09 DE MARÇO DE 2023
LEI Nº 2735 de 09 de março de 2023
Transformar em ruas a Chácara de Terreno Urbano n° 02, 03 e 04, a Chácara de Terreno Urbano n° 02, 03 e 04-C e a Chácara de Terreno Urbano n° 02, 03 e 04-F.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PLANALTO, Estado do Paraná, APROVOU e Eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte
LEI
Art. 1 º Fica a Chácara de Terreno Urbano n° 02, 03 e 04 (dois, três e quatro), da subdivisão da Gleba 01-CP, da Colônia de Capanema, Município de Planalto, Estado do Paraná, com área de 1.045,44 m² (um mil, quarenta e cinco metros e quarenta e quatro centímetros quadrados), registrada sob matrícula 37.420, transformada em Prolongamento da Rua Aloysio Eugydio Heck.
Art. 2 º Fica a Chácara de Terreno Urbano n° 02, 03 e 04-C (dois, três e quatro-C), da subdivisão da Gleba 01-CP, da Colônia de Capanema, Município de Planalto, Estado do Paraná, com área de 1.653,34 m² (um mil, seiscentos e cinquenta e três metros e trinta e quatro centímetros quadrados), registrada sob matrícula 37.423, transformada em Prolongamento da Rua Paraná.
Art. 3 º Fica a Chácara de Terreno Urbano n° 02, 03 e 04-F (dois, três e quatro-F), da subdivisão da Gleba 01-CP, da Colônia de Capanema, Município de Planalto, Estado do Paraná, com área de 1.374,14 m² (um mil, trezentos e setenta e quatro metros e quatorze centímetros quadrados), registrada sob matrícula 37.426, transformada em Rua Projetada “D”.
Art. 4 º. Os mapas com as metragens, limites e confrontações, anexos , são parte integrante desta Lei.
Art. 5 º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Vinicius Ruckhaber
Código Identificador:C7E8F793